"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 12 de dezembro de 2015

GALOS, NOITES E QUINTAIS

BRASILEIRAMENTE LINDA

Brasileiramente Linda -- Belchior - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=0HnbyaNgpSg


12 de dezembro de 2015
m.americo

"HÁ DUAS TRAGÉDIAS NA VIDA"

“Há duas tragédias na vida.
A primeira é não obter
o que seu coração mais deseja.
A segunda é obter”
G. Bernard Shaw

A LEGALIDADE DO IMPEACHMENT É INDISCUTÍVEL; MAS A FORÇA DO POVO NAS RUAS NESTE DOMINGO É IMPRESCINDÍVEL



Na véspera da mega manifestação pró-impeachment da Dilma que acontece amanhã, domingo 13, em praticamente todo o Brasil, o site O Antagonista fez uma postagem excelente. Destaca trecho de uma entrevista à TV Gazeta, da advogada e jurista Janaína Paschoal, que juntamente com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Real Jr., assina a petição do impeachment que já tramita na Câmara dos Deputados.
Anota O Antagonista:
Ontem, foi o dia de ouvirmos mais alto a cacofonia criada por Luiz Edson Fachin, o Chacrinha do impeachment. Para esconder os crimes de Dilma Rousseff, ele quer confundir o distinto público e mudar de maneira inconstitucional o rito do impeachment.
Quando, há cerca de um mês, Rosa Weber e Teori Zavascki suspenderam a iniciativa de Eduardo Cunha de encaminhar o processo de impeachment de forma heterodoxa, Maria Lydia, da TV Gazeta, deu aula de jornalismo ao fazer uma ótima entrevista com Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido assinado também por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Neste momento em que soa estridente a buzina do Chacrinha do Supremo, a entrevista com Janaína é ainda mais esclarecedora.
Outro post de O Antagonista chama a atenção para o parágrafo final do editorial deste sábado do jornal O Estado de S. Paulo que reforça a importância da manifestação deste domingo, 13 de dezembro de 2015, para jogar a pá de cal sobre o funesto desgoverno do PT:
"O impeachment é um processo essencialmente político e é nesses termos que precisa se viabilizar. O posicionamento oficial do PSDB é um passo à frente a favor da medida. Mas a inteira viabilização política do processo, cumpridos os requisitos mínimos para seu enquadramento legal, depende essencialmente de apoio popular. Foi assim que aconteceu no caso do presidente Collor, que já estava debilitado pela ausência de apoio político-partidário, mas caiu de vez quando os “caras-pintadas” tomaram as ruas em todo o País exigindo sua deposição. É o que falta agora para o PT receber cartão vermelho."
MEU COMENTÁRIO: Se alguém tinha dúvida sobre a importância de ir às ruas neste domingo, 13 de dezembro de 2015, creio que agora dúvida foi desfeita. Não com mero jogo de palavras, mas com os fatos. E mais ainda, com a lei que vem sendo pisoteada de forma debochada e criminosa por Lula, Dilma e seus sequazes.
Vista-se de verde, amarelo, azul e branco ou com qualquer cor menos o vermelho e vá às ruas exercer a sua cidadania plena exigindo o imediato impeachment da Dilma antes que o PT dê o golpe final na democracia e transforme o Brasil numa republique comunista. Mire-se no exemplo da Venezuela, onde o povo tem de amargar em filas imensas nos supermercados para comprar papel higiênico. Não permita que os comunistas vagabundos destruam o Brasil. IMPEACHMENT JÁ! FORA DILMA! FORA LULA! FORA PT! FORA COMUNISTAS! FORA FORO DE SÃO PAULO!

LISTA DAS CIDADES E HORÁRIOS DAS MANIFESTAÇÕES
Clique sobre a imagem para vê-la ampliada
12 de dezembro de 2015
in aluizio amorim

RENAN DIZ QUE CONVOCAÇÃO EXTRA DO CONGRESSO DEVE OCORRER



Charge do Nani (reprodução de nanihumor.com)


















O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deve ocorrer uma convocação extraordinária do Legislativo a fim de discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista disse, contudo, que ainda não está fechado quando a convocação será iniciada e qual a melhor forma de fazê-la no mês de janeiro.
“O fundamental, seja qual for o caminho, é que o Congresso funcione no recesso, trabalhe, não enterre a cabeça na areia”, disse, ao defender que esta é a maior sinalização que o Legislativo pode dar para solucionar a crise. “A dúvida é quando começaremos e como faremos para convocar”, completou.
Renan afirmou que é preciso encontrar um acerto para realizar a convocação extraordinária. Um dos cenários discutidos, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, era não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o que poderia levar automaticamente à continuidade dos trabalhos legislativos. Entretanto, diante das críticas a essa solução, ele disse preferir outra saída.
BERZOINI SURPREENDE
O presidente do Congresso contou ter conversado com setores da oposição sobre a eventual convocação extraordinária. Ele se disse surpreso com a informação de que o ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, iria procurá-lo para defender que o plenário faça um recesso parcial no fim do ano, voltando às atividades a partir de 11 de janeiro. Originalmente, o Palácio do Planalto queria que o Congresso não tivesse qualquer pausa para apreciar logo o impeachment de Dilma.
“Me surpreende que o Berzoini esteja nesta posição (de fazer uma pausa menor), é uma posição de racionalidade, de bom senso, o Brasil espera que o Congresso continue funcionando”, observou.
O presidente do Congresso afirmou ainda que “definitivamente” é preciso que o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff construam uma convergência para traçar caminhos com o Brasil.
ALGUMAS DIFERENÇAS…
“Nós temos algumas diferenças, mas temos que convergir em torno de algumas mudanças estruturais, o Brasil precisa sair dessa situação. O melhor produto desta conversa será este”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Renan Calheiros só tem um amigo e conselheiro. Chama-se Renan Calheiros. Tudo o que ele faz é em benefício próprio. Fechou acordo com Dilma, a investigação de suas maracutaias está andando devagar, quando parando, e o procurador Rodrigo Janot acaba de pedir prorrogação por mais 60 dias. E assim caminha a humanidade. (C.N.)

12 de dezembro de 2015
Ricardo Brito
Estadão

FIM DA AMNÉSIA CÍVICA

O advento da internet e das redes sociais fornece o antídoto mais eficaz contra uma das maiores moléstias de que sempre padeceu o povo brasileiro: a amnésia histórica.

O falecido Ivan Lessa, no seu estilo hiperbólico, escreveu certa vez que “o brasileiro, a cada quinze minutos, esquece o que lhe aconteceu nos últimos quinze minutos”.

Essa anomalia permitiu, entre nós, que a história frequentemente se repetisse como farsa e como tragédia. E estimulou políticos e partidos a se valer dos mesmos expedientes para renovar trapaças e engodos, com o objetivo de alcançar ou manter o poder. Basta conferir a gênese dos numerosos golpes e tentativas de golpe da história republicana brasileira.

No caso presente, em que o PT pretende convencer a população de que o processo de impeachment, previsto na Constituição, é um golpe, ninguém o contradiz com mais eficácia que ele próprio, o PT. Basta resgatar na internet vídeos do protagonismo do partido ao tempo em que defendeu por duas vezes a deposição, por aquela via, de dois presidentes da República.

No caso de Fernando Collor, em 1992, não estava só – e havia motivos. A sociedade se engajou e o impeachment aconteceu. O importante, porém, é conferir a argumentação de então, sustentada pelos próceres do partido. Fiquemos com Lula.

As falas estão no Youtube, mas é importante registrá-las por escrito, pois, como disse recentemente o vice Michel Temer, em carta à presidente Dilma, “verbam volant, scripta manent” (“as palavras voam, os escritos permanecem”).

Numa entrevista a um telejornal, Lula sustentava:

“O Congresso Nacional sabe da responsabilidade que hoje recai sobre os ombros da instituição e sabe que, se não votar o impeachment, ficará desacreditado na opinião pública. Acho que o Congresso Nacional tem clareza de que nós vivemos uma crise profunda de governo e somente com a saída do governo é que nós iremos resolver alguns problemas da nação”.

Não alegou um crime, embora houvesse, mas “uma crise profunda de governo” para justificar a saída do presidente. Uma crise bem menor que a atual, diga-se. Mas sigamos.

Em um programa de auditório, respondendo a uma jovem, Lula foi categórico:

“O povo brasileiro, pela primeira vez na América Latina, deu uma demonstração de que é possível que o mesmo povo que elege um político possa destituir esse político”. E concluía, categórico: “Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”. Deus, ao que parece, o atendeu - o povo brasileiro, nas ruas hoje pelo impeachment de Dilma, não esqueceu a lição.

Em janeiro de 1999, uma semana após a posse de FHC, reeleito em primeiro turno, tem início a segunda – e dessa vez fragorosamente fracassada – campanha por novo impeachment.

Começou com o então governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, num artigo para a Folha de S. Paulo. Baseava-se não num crime comum, como os já levantados pela Lava Jato, ou num crime de responsabilidade, como as pedaladas contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, condenadas pela unanimidade do TCU (algo inédito na história), mas na suposta infração que representariam atos de política econômica de alegada inspiração “neoliberal”, que teriam feito o país recorrer ao FMI. Nada menos.

No curso daquele ano, a pretexto do Proer – o plano de recuperação dos bancos, que Lula, já no poder, elogiaria -, que provocara uma CPI dos Bancos no Senado, o PT formalizou junto à Câmara, presidida por Michel Temer, um pedido de impeachment.

Foi arquivado por falta de fundamentação jurídica. O autor do pedido, o petista carioca Milton Temer (nenhum parentesco com Michel) aludia ainda ao “crime” de “estelionato eleitoral”, alegando que FHC, além dos atos do Proer (que, repita-se, seriam reconhecidos como indispensáveis pelo PT quando no poder), prometera a criação de empregos, “ao tempo em que negociava com o FMI a política de recessão em que nos encontramos”.

Comparada à crise de hoje, aquela seria um surto de prosperidade, em plena vigência do Plano Real.

José Dirceu acusou FHC de “crime de responsabilidade”, por ter “coagido” o Ministério Público – “o que é público e notório e dispensa provas”. Impeachment sem provas, em nome da democracia. A roubalheira do PT na Petrobrás é “pública e notória” e, mesmo com abundância de provas (que, inclusive, levaram José Dirceu à cadeia), é vista hoje pelo PT como “insuficiente para enquadrar a presidente”, que desde 2003 comanda a estatal.

Além do PT, subscreviam aquele pedido o PDT (partido a que então pertencia Dilma Roussef), PSB e PCdoB – os mesmos que hoje (coincidência?) falam em “golpe”.

Michel Temer arquivou a proposta, o PT recorreu ao plenário pelo desarquivamento e perdeu feio: 342 a 100.

Em momento algum, o PT admitiu a ideia de golpe, que hoje proclama. Como em 1992 (e bem ao contrário de hoje), mencionou a Constituição, o teor democrático da iniciativa e a ideia de que, se o povo elegeu, pode deseleger.

O detalhe é que o PT, naquela época, se julgava o próprio povo, que nem tomou conhecimento daquela iniciativa esdrúxula. O PT está sendo banido da História pelo Facebook.



12 de dezembro de 2015
Ruy Fabiano

"DE QUE LADO NASCE O SOL"

"De que lado nasce o sol" - Belchior - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=9YVe8fQ9x-A
12 de jul de 2008 - Vídeo enviado por axandyy
"De que lado nasce o sol" - Belchior. axandyy ... Music. "Comentário a Respeito de John" by ...


12 de dezembro de 2015
m.americo

PARLAMENTO SUIÇO APROVA PUNIÇÃO À VALE PELO DESASTRE EM MARIANA




Desastre em Mariana caminha para o esquecimento no Brasil











O desastre ambiental em Mariana (MG) pode ter um impacto para as contas da Vale, acionista da Samarco. Nesta semana, o Parlamento da região de Vaud, na Suíça, aprovou uma resolução para impedir que a mineradora possa deduzir de seus impostos a reparações que terá de pagar pelo acidente no Brasil. A Vale, acionista tem sua sede financeira internacional na cidade de Saint-Prex, na Suíça, e se beneficia de um acordo fiscal que permite uma forte redução dos impostos cobrados sobre a mineradora.
Proposto pelo deputado ecologista Raphaël Mahaim, a resolução foi aprovada por 67 votos a favor contra 66 contra, com três abstenções. A Vale conta com um acordo de exoneração fiscal que vai até o final do ano. “A Vale repatria para a Suíça seus lucros obtidos no exterior. Não podemos permitir que ela possa otimizar seu cálculo fiscal deduzindo as multas”, disse.
“A catástrofe é resultado de uma negligência da empresa e não podemos simplesmente aceitar isso”, disse a deputada Claire Richard. “Não queremos dar exoneração fiscal para aceitar qualquer coisa em nosso território”, criticou o deputado Samuel Bendahan.
CÚMPLICE DO DESASTRE
Para o bloco de deputados de esquerda, a região de Vaud seria “cúmplice” do desastre ambiental se não agir contra a Vale. Apesar da aprovação, a resolução ainda precisa ser levada para um debate no nível federal. Ainda assim, os deputados acreditam que a resolução tem um forte valor simbólico e pode mudar as leis em Berna.
A aprovação gerou a irritação do governo de Vaud, que teme perder investimentos. “Se sempre que houver uma catástrofe no mundo vocês votarem uma resolução, teremos muitas”, disse Pascal Broulis, conselheiro de Estado, espécie de ministro. Para ele, não há como fazer uma distinção sobre o que é deduzido e o que deve ser proibido.
“A Vale está acompanhando o debate e se aprovarmos a resolução, daremos um sinal ruim e é todo o modelo econômico que será fragilizado”, disse. Para ele, Vaud não pode ser responsável pelo comportamento da mineradora. “A Vale vai responder por seu atos no Brasil. Nosso cantão não pode atuar onde não concerne”, apontou o deputado Mathieu Blanc.
Procurada, a Vale disse por meio de sua assessoria de imprensa que a moção não causará impacto, pois a Vale International S/A não tem qualquer relação societária com a Samarco. “Além disso, a Vale não foi responsável pelo acidente ocorrido na Samarco. O Governo suíço é soberano para fazer as suas moções. Entretanto, entendemos precipitada a decisão, já que não há qualquer conclusão sobre as causas do acidente”, diz a nota.(da Agência Estado)
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto isso, no Brasil, nada acontece aos responsáveis pela tragédia, que a presidente Dilma Rousseff fez questão de considerar “um acidente natural”. Que país é esse, Francelino Pereira? Responda, você que é o único político mineiro piauiense(C.N.)

12 de dezembro de 2015
Deu no Correio Braziliense

IMPEACHMENT E IMPLOSÃO DA LAVA JATO



Estará em gestação um acordo, em que Dilma é jogada às feras pelo Impeachment, enquanto a Lava-Jato é implodida e o PT e Lula são resgatados de uma alegada “perseguição política”?

As notícias sobre o processo de Impeachment tomam boa parte do noticiário destes dias. O governo petista está inundando as redações com notícias plantadas (cheias de distorções e inverdades), que certo jornalismo a soldo se encarrega de difundir desinibidamente.
A versão mais distorcida é aquela que tenta transformar o Impeachment num duelo de biografias, entre “uma santa da moralidade com o tinhoso do fisiologismo”, segundo a expressão de jornalistas da revista Veja. As outras dizem respeito aos apoios políticos de que goza a Presidente, quando a evidência mostra que ela está cada vez mais isolada.
Tentará o STJ anular a Lava-Jato?
Não pretendo debruçar-me agora sobre as questões relativas ao Impeachment, que ainda farão correr muita água por debaixo da ponte.
Entretanto, um assunto do noticiário desta semana despertou vivamente minha atenção. E sobre ele quase não se fala.
O Ministro do STJ, Marcelo Ribeiro Dantas (à esquerda na foto, junto com o Ministro da Justiça petista José Eduardo Cardozo), foi citado nas gravações de Delcídio Amaral, o lider do governo no Senado, como sensível à influência da quadrilha do “petrolão” e como o homem que poderia libertar Marcelo Odebrecht, bem como deslanchar a operação que abortaria a Lava-Jato.
Na última 5ª feira, Ribeiro Dantas, votou pela liberdade do empreiteiro e encampou a tese petista de que o Juiz Sérgio Moro comanda um “julgamento de exceção”. Ele estaria, assim, tentando uma intervenção do STJ para anular a Lava-Jato, abrindo a porta para o questionamento de toda a produção de provas obtidas com prisões “abusivas”. No momento preciso em que a operação se aproxima da cúpula da organização criminosa. A gravação de Delcídio começa a fazer sentido.
A se somar a isso, os demais Ministros do STJ, que devem julgar com Marcelo Ribeiro Dantas, estão sendo ameaçados e chantageados.
A hipótese de um acordo espúrio
Surge uma pergunta: estará em gestação um acordo, em que Dilma é jogada às feras pelo Impeachment, enquanto a Lava-Jato é implodida e o PT e Lula são resgatados de uma alegada “perseguição política”? E, ao mesmo tempo, o restante do mundo oficial é “anistiado” de seus malfeitos?
O Impeachment, nessa hipótese, seria a “válvula de escape” dado à opinião pública, enquanto o mundo oficial (políticos corruptos, juízes comprometidos, empresários inescrupulosos, etc.) permaneceria quase intacto, locupletando o Estado e servindo-se das Estatais como “cofres” sujos do poder.
Vitória de corruptos e corruptores
Convido a ler os trechos da reportagem da revista Veja (9.dez.2015), sob o título “Os ecos da Lava-Jato”, e a tirarem suas conclusões:
    "Na mais surpreendente das etapas da Lava-Jato, os agentes da Polícia Federal prenderam o senador petista Delcídio do Amaral, flagrado pelos investigadores tramando uma ofensiva que poderia implodir a Lava-Jato e salvar os corruptos. (...) Delcídio usaria os tribunais para sepultar a Lava-Jato, conseguindo a libertação de outros investigados e a anulação de provas. (...)
    "Na gravação, um dos magistrados citados por Delcídio como suscetível à influência da quadrilha do petrolão é o relator da Lava-Jato no STJ, o Ministro Ribeiro Dantas. (...) Se era uma simples previsão, ela se confirmou.
    "Na quinta-feira passada, Ribeiro Dantas votou pela liberdade do empreiteiro [Marcelo Odebrecht] durante o julgamento do habeas-corpus. (...) Em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas bateu forte na Lava-Jato. (...)
    "Magistrados do STJ que defendem a legitimidade das prisões da Lava-Jato interpretaram as posições adotadas por Ribeiro Dantas como um indicativo de que o tribunal prepara uma intervenção na Lava-Jato. Além de soltarem os empreiteiros presos, os ministros abririam caminho para que os advogados de defesa questionassem toda a produção de provas realizada a partir das prisões, consideradas "abusivas". Indicado por Dilma, o ministro Ribeiro Dantas, ao considerar as decisões de Moro "julgamento de exceção", ainda ecoou no julgamento o jargão petista usado no mensalão. Libertar Odebrecht e anular as provas da investigação é tudo de que o PT e o governo precisam para afastar o risco de novas delações e impedir que venham a público episódios comprometedores, como o pagamento feito pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, em decorrência dos serviços prestados na campanha de Dilma em 2014.
    "VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? "Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida", conta um deles. (...)
    "Prevista para esta quinta, a decisão final sobre a liberdade dos empreiteiros já foi apelidada de "saidão de Natal". Se confirmada, ela será um baque na estratégia até agora bem-sucedida do juiz [Sergio Moro] e a primeira grande vitória judicial de corruptos e corruptores".

12 de dezembro de 2015
José Carlos Sepúlveda da Fonseca

DESARMADOS!


Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento.

Não há tese errada, prejudicial ou desastrosa, sob o ponto de vista social, político, moral ou econômico, que não seja, mundo afora, abraçada pela esquerda. Desarmamento da população civil, entre elas. É inconcebível a irresponsável superficialidade, despegada do mundo real, com que os defensores do desarmamento tratam de uma questão tão prática. Transcrevo abaixo, então, para reflexão dos leitores, experiência que relatei numa crônica de 2011. Inúmeros pais de família devem ter passado por situações semelhantes.

O sino de uma igreja distante ecoara doze badaladas, dando por encerrado o dia. Caíra sobre a cidade um silêncio quase campeiro. Silêncio que faz milagres. Até os surdos ouvem o ruído da mais bem lubrificada dobradiça. Eis que a queda de um pequeno objeto faz rugir o travesseiro. Sim, sim, foi exatamente o que você ouviu, Percival. No andar térreo, alguma coisa caiu e precipitar-se ao solo por conta própria não faz parte da natureza das coisas! Na escuridão da casa, no desprotegido abandono do leito, um calafrio se insere sob o pijama e percorre a coluna vertebral em velocidade vertiginosa, imantando os cabelos da nuca, que se erguem em apavorada prontidão.

Suponha-se vivendo tal situação, leitor. Uma verdade alarmante se instala na consciência: você é o homem da casa. Cabe-lhe agir. Suas possibilidades serão poucas. Você, por exemplo, pode ser um seguidor dos maus conselhos da esquerda, que atribui a mortandade de brasileiros à arma trancafiada na gaveta do cidadão de bem. Consequentemente, terá aderido à tese de que a promoção de nossa segurança, em igualdade de condições com quem nos agride, deve ser monopólio do Estado. Você entregou ao Estado as armas que tinha... Nesse caso, pegará o telefone e chamará a polícia. Tenha fé que em questão de segundos sua casa será palco de verdadeira operação de salvamento. Haverá PMs enfiando-se sob as portas e subindo paredes como lagartixas. O visitante noturno desejará ter nascido astronauta.

Mas não, você tem uma arma em casa. Se você for dos que se submeteram à peregrinação imposta a quem pretende ter e conservar arma legalmente havida, veja bem o que vai fazer com ela porque a lei não trabalha em seu favor. Mas se for dos que se recusaram a ser achacados por mais e mais taxas, a correr atrás de renovações de licenças e a tirar negativas que vencem antes de saírem da impressora da repartição, deixe a arma onde estiver. É o que o governo quer. Você não imagina o bode que vai dar se pegar aquele objeto. Parta para outra. Repasse mentalmente tudo que aprendeu nos filmes de Bruce Lee, Van Damme e Chuck Norris. Afinal, se até o Steven Seagal, gordo como está, é capaz de surrar meia dúzia com uma mão nas costas, você muito provavelmente conseguirá dar um bom corretivo no invasor antes de que ele possa dizer "Fui!".

Neste país da tese pronta, do relatório técnico copiado da Wikipedia, tenho ouvido muita gente defender o desarmamento tirando do bolso o discurso segundo o qual, num assalto, a chance de sofrer lesão física é muito maior entre os que reagem do que entre os que não reagem. Não tenho dúvidas quanto a isso porque, geralmente, a reação é estabanada e o fator surpresa corre a favor do assaltante. Em situações assim, evite mesmo reagir. Mas existem muitas outras em que as circunstâncias facultam à vítima essa vantagem, seja preparando-se ela para surpreender o agressor, seja espantando-o com um tiro de advertência.

Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento. Dê uma olhada na cena desse debate. Veja quem, sistematicamente, se mobiliza pelo desarmamento. Veja quem gosta de falar em "bancada da bala" para se referir aos parlamentares que querem ver respeitados os direitos de autodefesa dos cidadãos. E saiba: a ingenuidade nunca foi atributo deles! Não vou cobrar royalties por esta verdade cristalina: o crime organizado, o PCC, o Comando Vermelho e o governo estão afinadinhos com o desarmamento da população.


12 de dezembro de 2015
Percival Puggina

TEMER E A CRISE DO MDB DE ULYSSES À CARTA A DILMA

"Gosto das palavras. Se fosse poeta, seria parnasiano ou simbolista. A mim cabe a crítica a Flaubert: Lambe as palavras como a vaca lambe a cria". (Ulysses Guimarães, ex-deputado federal e presidente imbatível da Constituinte de 1988, fundador e guia do MDB (atual PMDB) até a morte (ou encantamento no fundo do mar). 

Principal inspirador político de Michel Temer e, provavelmente, maior estimulador do gosto do vice-presidente do Governo Dilma Rousseff pela escrita de missivas.)

Para não enganar ninguém (prós, contras ou ainda vacilantes no meio do jogo político e de poder cada vez mais pesado, neste dezembro do enterro de 2015, que ainda promete gente nas ruas neste domingo, 13). Deixo claro na frase introdutória de Ulysses, que a intenção é falar ainda da carta de Michel Temer (PMDB) à presidente Dilma Rousseff (PT).

A surpreendente missiva, que gerou um dos fatos mais significativos, esmiuçados e comentados da imprensa brasileira nas últimas décadas, ainda guarda nos subentendidos, muita pólvora e nitroglicerina concentradas. Basta uma faísca descuidada de qualquer lado e tudo corre o risco de ir pelos ares outra vez.

Apesar dos aparentes cuidados pessoais, institucionais e diplomáticos (algodão entre cristais) tomados pelo autor da carta e sua destinatária no delicado encontro a portas fechadas em Brasília.

Depois Dilma pegou o avião para Buenos Aires, aonde chegou muito atrasada para a festa da posse do liberal empresário e ex-prefeito da capital, Maurício Macri, na Presidência da Argentina. Ainda assim, a tempo de sentir no ar o cheiro forte de enxofre espalhado pela esquentada ex-colega ("companheira e amiga") Cristina Kirchner, ao deixar a Casa Rosada. Até a faixa presidencial recusou-se a passar para o adversário vencedor. Atitude hostil e temperamental, raramente vista na história do país às margens do Rio da Prata.

Dilma só aguentou duas horas na companhia do novo chefe da nação argentina. Saiu do Congresso (local da posse) direto para o aeroporto, onde pegou o avião presidencial de volta à Brasília, para reassumir o cargo que deixara protocolarmente nas mãos do vice, no dia seguinte ao encontro reservado, entre os dois, para analisar alguns complicados "pontos nos iis" da carta.

Temer, por sua vez, partia para os braços da galera do PMDB e outros descontentes com o governo petista de Dilma Rousseff no Rio Grande do Sul. Nos domínios territoriais do MST "do comandante Stedile" (na definição do ex-presidente Lula), estado até recentemente considerado um dos bastiões do PT no governo local.

Na volta da Argentina, Dilma guardou silêncio absoluto sobre a carta e sobre a reunião com o seu magoado vice. Temer falou. Na saída do Palácio do Planalto, diplomaticamente como é de seu feitio, disse aos jornalistas: ”Eu e a presidente combinamos de manter uma relação mais fértil possível". Em Porto Alegre, falando para aliados e empresários, ele foi mais expansivo: "Conversamos, eu e a presidente e, digamos assim, acertamos os ponteiros. Ela compreendeu as manifestações que fiz de caráter pessoal. Se fosse um instrumento político, teria feito outra escrita”.

Para os que estudam ou conhecem os signos básicos da comunicação e do poder, nada mais é preciso dizer ou explicar, por enquanto. "As palavras voam, os escritos permanecem", diz Temer, citando o famoso brocardo em latim, que usou na introdução da sua missiva. Esta é a chave da questão e o que precisa ficar claro, desde já, no choque PMDB-PT que estremece todos os alicerces do combalido segundo mandato do periclitante Governo Dilma.

Que ninguém se iluda: apesar de tudo que já foi dito e feito, há ainda munição de sobra nas entrelinhas da carta. Suficientes para muitos tiroteios e implosões posteriores. Não tanto pelo que está explícito no "desabafo" do vice, jogado para escanteio. Mas, principalmente, pelos subentendidos da missiva, escrita no capricho, como nos velhos tempos de grandes arroubos amorosos, tragédias de governos e memoráveis combates políticos.

Se de um lado está o PMDB, e suas vertentes mais improváveis, e do outro, no ambiente palaciano, circulam personagens dados a encrencas, como os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Comunicação do Palácio do Planalto, (citados implicitamente na carta do vice), a explosão permanecerá sempre na dependência, apenas, do primeiro curto circuito. A conferir.



12 de dezembro de 2015
Vitor Hugo Soares

MANIFESTAÇÃO AO STF

JANOT VÊ REGULARIDADE EM ABERTURA DE IMPEACHMENT ANTES DE OUVIR DILMA
NO ENTANTO, O PGR RECOMENDA ANULAR COMISSÃO DO IMPEACHMENT


SEGUNDO O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARA QUE A VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL FOSSE FEITA DE FORMA SECRETA, COMO FOI (FOTO: GERALDO MAGELA/AG. SENADO)


Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a exigência de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura de processo de impeachment. O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PC do B, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu a denúncia que deu origem ao processo de impedimento de Dilma.

Para Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. “A Suprema Corte não pode atuar como legislador positivo (...) para o fim de criar fase processual não prevista na lei especial a que a Constituição defere a regulamentação do processo de impedimento do chefe do Executivo”, escreveu Janot. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia antes do recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela invalidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não há previsão constitucional para que a votação fosse feita de forma secreta, como foi. Ele aponta ainda que a votação teve cenas “lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema”, escreveu Janot, ao recomendar que o Supremo anule a votação se entender que a escolha não seguiu os preceitos constitucionais.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PC do B e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Até lá, o impeachment da presidente Dilma está travado no Congresso por liminar do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

Senado. Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PC do B, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Janot segue entendimento de que a competência para instauração do impeachment é do Senado, sem vinculação com o entendimento da Câmara. Ele entende, no entanto, que a decisão precisa ser tomada por maioria simples dos senadores e não por 2/3 do plenário, como proposto pelo governo.

“A norma constitucional veda instauração direta de processo no Senado, pois define como indispensável prévia autorização da Câmara dos Deputados, que consubstancia condição de procedibilidade. Após deliberação desta, o processo pode ser instaurado e julgado pela câmara alta, que realiza juízo de acusação e julgamento da causa”, escreveu Janot. A discussão opõe Câmara e Senado. Em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados. Já o Senado, assim como a Presidência da República e Janot, apontam que as decisões não estão vinculadas.

Cunha. O procurador-geral afirmou ainda que não cabe, no tipo de ação proposta ao STF, determinar a ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou de outro parlamentar, na condução do processo de impeachment. De acordo com Janot, não é o tipo de ação para fazer o questionamento. (AE)



12 de dezembro de 2015
diário do poder