"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

POR QUE RUI FALCÃO TAMBÉM ENTROU EM PANE COM A PRISÃO DE EDUARDO CUNHA?




É um truísmo dizer que na guerra política precisamos estar atentos à guerra de narrativas. No fundo, deveria ser uma de nossas prioridades. Porém, é preciso tomar cuidado para não focarmos unicamente nas narrativas, ignorando completamente os fatos. A razão para isso é que se nossos adversários percebem o amontoado de contradições, a coisa pode complicar. Para o PT isso não havia sido um problema, pois seus adversários não jogavam o jogo político. Mas agora alguns estão jogando. E o colapso de narrativas petistas está ficando constrangedor para eles.

Por exemplo, o presidente do PT, Rui Falcão, está fulo da vida com a prisão de Eduardo Cunha. Ele disse: “Excesso de prisões só consolida a ideia de que estamos ingressando num estado de exceção. As pessoas devem ter direito à presunção de inocência e ao devido processo legal. E o excesso de prisões, sobretudo as prisões cautelares, com objetivo de obter delações, não preocupam o PT. Devem preocupar todo povo brasileiro. Hoje é o Eduardo Cunha, amanhã pode ser qualquer um de nós”.

Mas não foram os petistas que pediram a prisão de Cunha por tanto tempo? O fato é que a prisão de Cunha esmaga a narrativa de que “Lula é um perseguido”. No fundo, é protegido até demais. Mas para tentar sustentar a narrativa – mais falsa que propaganda de pasta de dente -, agora passarão a tratar Cunha como “vítima de um excesso”.

O detalhe é que alguns petistas ainda estão propagando outra narrativa: a de que Cunha foi “preso tarde demais”. Segundo essa narrativa, o melhor seria que Eduardo Cunha fosse preso antes de conseguir dar sequência no processo de impeachment. Mas será que a prisão de Cunha não seria excessiva naquela época, somente se tornando um excesso agora? Eis outro colapso de narrativas.

A coisa já adentrou ao ritmo da comédia bufa.



21 de outubro de 2016
ceticismo político


CRIMINALIDADE SOFISTICADA, PODEROSA, DIZ PROCURADOR SOBRE CONTRAINTELIGÊNCIA

POLICIAIS LEGISLATIVOS EMBAÇARAM A LAVA JATO, SUSTENTA O MPF

PARA FREDERICO PAIVA, DO MPF, POLICIAIS LEGISLATIVOS QUE AGIRAM CONTRA A LAVA JATO TINHAM 'PLENA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS' (FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR)

Em manifestação de 7 páginas à Justiça Federal, na Operação Métis, a Procuradoria da República, no Distrito Federal, classificou como ‘criminalidade sofisticada, técnica, poderosa’ a estratégia de contrainteligência dos policiais do Senado que atuaram para barrar a Operação Lava Jato em benefício dos senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).


“O caso dos autos não é o de uma criminalidade comum. Pelo contrário. É de criminalidade sofisticada, técnica, poderosa. Combatê-la é missão tão difícil quanto imprescindível e sua materialização se dará pela busca e análise de detalhes, de pequenas informações que, contextualizadas, embasarão uma eventual pretensão acusatória em juízo”, aponta a manifestação da Procuradoria da República.

Quatro policiais legislativos foram presos na manhã desta sexta-feira, 21, pela Polícia Federal – Pedro Ricardo Araújo Carvalho, diretor da Polícia do Senado, Antônio Tavares dos Santos Neto, Everton Elias Ferreira Taborda e Geraldo César de Deus Oliveira.

Segundo a Federal, eles efetuaram varreduras nos endereços residenciais dos políticos e também em seus gabinetes particulares, em São Luís e em Curitiba, e no Senado. A missão do grupo era encontrar e destruir grampos telefônicos e ambientais.

O parecer que levou à Justiça a autorizar a Operação Métis é subscrito pelo procurador da República Frederico Paiva.

“Os servidores alvo das medidas constritivas requeridas pela Polícia Federal, além de terem plena consciência da ilicitude de seus atos, ainda foram devidamente avisados pelo Setor Jurídico do Senado Federal, o que reforça a gravidade de suas condutas”, acusa o procurador. (AE)



21 de outubro de 2016
diário do poder

DELCÍDIO CONFIRMA UMA PROPINA DE R$ 142 MILHÕES , SÓ DA OBRA DA HIDROELÉTRICA DE BELO MONTE


Delcídio entregou todos que receberam grana do "esquema de corrupção" de Belo Monte.

Delcídio do Amaral contou hoje à Justiça Eleitoral que as obras de Belo Monte renderam R$ 142 milhões em propina para o PT e o PMDB. O ex-senador confirmou que parte desse dinheiro abasteceu as contas da campanha de Dilma Rousseff em 2014.

O depoimento do ex-senador integra a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE.

Palocci, Erenice e Silas também estão no esquema de Belo Monte

Em seu depoimento à Justiça Eleitoral, Delcídio do Amaral confirmou que Antonio Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau coordenaram o esquema de Belo Monte que rendeu R$ 142 milhões em propina para o PT e o PMDB.

Segundo Delcídio, Silas atuava em nome do ex-ministro Edison Lobão. "O PMDB foi mais bem aquinhoado nesse contrato", disse.



21 de outubro de 2016
in blog do mario fortes
*Via O Antagonista

"O HOMEM DA MALA" ABRIU O BICO E CONTOU TUDO AOS PROCURADORES

 RENAN E SEUS SEQUAZES MAMARAM R$ 5,5 MILHÕES EM PROPINAS.


A revista Época, que chega às bancas neste sábado traz uma reportagem exclusiva revelando em detalhes uma fabulosa rede de propinas do petrolão que abastecera os cofres do Presidente do Senado, Renan Calheiros e seus sequazes. 
O "homem da mala" abriu o bico e contou tudo em detalhes. Transcrevo do site de Época um aperitivo da reportagem com link ao final para leitura completa. É coisa grande. Leiam:
Na badalada Rua Farme de Amoedo, na zona sul do Rio, funcionou até 2007 o restaurante Chez Pierre, no anexo do Hotel Ipanema Plaza. Ali, diante de um cardápio que reunia 102 pratos, Felipe Parente, o homem da mala dos senadores do PMDB, encontrou-se mais de uma vez com Iara Jonas, assessora do Senado, uma senhora de aspecto distinto, sempre elegante. 
Não afeita a rodeios, sucinta, Iara apenas pegava envelopes, outras vezes sacolas, com o dinheiro que lhe repassava o empresário cearense, parceiro do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. ÉPOCA teve acesso a depoimentos sigilosos de Parente, prestados a procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. 
Parente era um dos responsáveis no PMDB por buscar propina, em dinheiro vivo, junto a empresários que detinham contratos na Transpetro. Como Sergio Machado estava no cargo graças ao poder político do PMDB do Senado, e especialmente em função da força de Renan Calheiros, a propina era repassada aos senadores do partido - em especial, ao atual presidente do Senado. 
A confissão do homem da mala do PMDB fornece a prova mais robusta até agora, no petrolão, contra Renan.
O relato de Parente é minucioso. Nos depoimentos, o empresário fornece o roteiro, como protagonista, das captações de propina junto a empreiteiras do petrolão, em endereços precisos, as circunstâncias e locais dos cerca de 15 encontros que teve com Iara, identificada por ele como a interlocutora exclusiva das propinas endereçadas a Renan e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). 
O depoimento de Parente é peça-chave na estrutura narrativa que a PGR monta para caracterizar o envolvimento de Renan com o petrolão. Com a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, percebeu-se a força da metodologia da PGR. 
Na fundamentação de sua decisão, o juiz Sergio Moro elencou uma dúzia de casos e resultados de investigações que foram conduzidas pela equipe que despacha com o procurador Rodrigo Janot. Leia mais sobre as revelações inéditas do correio da propina do PMDB na edição impressa de Época que irá às bancas a partir de amanhã.
(***)
DELAÇÃO MINUCIOSA
O relato de Parente é minucioso. Nos depoimentos (leia trechos abaixo), o empresário fornece o roteiro, como protagonista, das captações de propina junto a empreiteiras do petrolão, em endereços precisos, as circunstâncias e locais dos cerca de 15 encontros que teve com Iara, identificada por ele como a interlocutora exclusiva das propinas endereçadas a Renan e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). 
O depoimento de Parente é peça-chave na estrutura narrativa que a PGR monta para caracterizar o envolvimento de Renan com o petrolão. 
Com a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, percebeu-se a força da metodologia da PGR. 
Na fundamentação de sua decisão, o juiz Sergio Moro elencou uma dúzia de casos e resultados de investigações que foram conduzidas pela equipe que despacha com o procurador Rodrigo Janot.  
21 de outubro de 2016
in aluizio amorim

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

A Hegemonia dos Honestos

Que maravilha ter uma presidente do Supremo Tribunal Federal que prega que uma imprensa livre é “uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania”. Agora, no Brasil, só temos que encontrar esta imprensa que realmente queira ser livre, para exercer a liberdade de expressão dentro da Segurança do Direito, em defesa da Ética, da Ordem Pública e da Vida.

Que maravilha termos um juiz como Sérgio Moro que “o processo não pode ser um faz de conta, sendo imprescindível a aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”. Agora só falta a sociedade brasileira aumentar a mobilização para uma Intervenção Cívica Constitucional que elimine o regramento excessivo, neutralize o rigor seletivo e que torne efetiva, eficiente e eficaz a essencial função judiciária.

Um dia, quem sabe, conseguiremos atingir um nível civilizatório possível, com um equilíbrio entre os papéis da Defensoria Pública e do Ministério Público, para que a moderação judiciária solucione conflitos e promova conciliação de verdade entre cidadãos que valorizem e pratiquem a legalidade com responsabilidade e legitimidade. Temos de trabalhar muito para que seja viável e concreta a hegemonia dos honestos no Brasil.

Eis a missão de cada cidadão que cansou juros extorsivos, impostos abusivos, regramentos excessivos, corrupção institucionalizada e mentalidade rentista improdutiva – que consagram todas as injustiças no Brasil. Trabalhemos pela mudança estrutural do Estado Brasileiro, e teremos uma chance de ser uma Nação mais próspera, desenvolvida e, realmente, divina.
Inatingível



Quem conversa quer delatar?



Efeito patético de prisão
Anelados




Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!



21 de outubro de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

O LARANJÃO DE LULA




O laranja de Lula, Jonas Suassuna, movimentou 750 milhões de reais entre 2004 e 2016.
É o que mostra um laudo da PF anexado ontem à tarde ao inquérito sobre o sítio em Atibaia.
A Oi, controlada pela Andrade Gutierrez e por Carlos Jereissati (e que comprou a empresa de Lulinha), repassou 76 milhões de reais a Jonas Suassuna.

Duas perguntas:
1 – Jonas Suassuna ainda está solto?
2 – Ele já arrumou um emprego no Uruguai?


*Via O Antagonista

21 de outubro de 2016
postado por m.americo

"FATOS SÃO GRAVÍSSIMOS", DIZ JUIZ SOBRE POLÍCIA DO SENADO

O magistrado Vallisney Oliveira explicou que as ações foram necessárias para juntar mais provas e para impedir que os alvos continuem praticando os crimes

PF prende agentes da Polícia Legislativa acusados de atrapalhar Lava Jato - 21/10/2016 (José Cruz/Agência Brasil) 


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, afirmou que são “gravíssimas” as suspeitas de que agentes da Polícia Legislativa do Senado agiram para atrapalhar operações da Polícia Federal, entre elas a Lava Jato. Foi o juiz quem assinou os mandados de prisão temporária (válidas por cinco dias) contra os quatro policiais detidos nesta sexta-feira na Operação Métis, entre eles o diretor da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.

“Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado [Pedro Ricardo], havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos”, escreveu o magistrado em sua decisão, a qual o site de VEJA teve acesso. Além das prisões, ele autorizou buscas nos endereços dos investigados e nas instalações da polícia Legislativa no Senado.

No texto, o magistrado explicou que as ações foram necessárias para juntar mais provas do caso e para impedir que os alvos continuem praticando os crimes investigados — associação criminosa, corrupção passiva privilegiada e embaraços à investigação. Ele também determinou que os policiais fossem afastados de suas funções públicas, uma vez que têm experiência em práticas de contrainteligência, como “detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações adversas, nelas contemplando, por óbvio, aquelas que os alcançam de maneira direta”.

Ao individualizar a conduta de cada investigado no texto, o juiz destacou que Pedro Ricardo foi o principal responsável pelas diligências, realizadas em 2014, 2015 e 2016, com o intuito de “embaraçar conscientemente operação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”. O diretor da polícia legislativa teria acatado ao pedido até de “quem não exercia mandato de senador”, conforme o despacho, numa possível alusão ao ex-presidente José Sarney. Além de Sarney, os senadores Fernando Collor (PTB), Edison Lobão (PMDB) e Gleisi Hoffman (PT-PR) também teriam sido beneficiados pelo grupo.

Por fim, o juiz determinou que os autos fossem compartilhados com a corregedoria do Senado e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que conduz os processos da Lava Jato no STF.



21 de outubro de 2016
Eduardo Gonçalves
Veja.com

O HUMOR DO SPONHOLZ...



21 de outubro de 2016

O HUMOR DO SPONHOLZ...



21 de outubro de 2016

PGR ACUSA COLLOR DE RECEBER R$ 29 MILHÕES EM PROPINAS

Collor é acusado pela PGR por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes)
Collor diz que acusações são ilações e generalidades de delatores (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)


A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) de ter recebido pelo menos R$ 29 milhões de propina no período entre 2010 e 2014 por meio de dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Investigações da Operação Lava Jato apontam que, assim como a Petrobras, a BR Distribuidora também teria sido palco de um esquema de corrupção.

A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado e editada em março deste ano. A informação estava sob sigilo até que o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, levantou o segredo dos autos.

A PGR afirma que havia uma “organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. 

Ainda de acordo com a Procuradoria, o suposto esquema envolvia, além de Collor, Caroline Collor, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado como “testa-de-ferro” de Collor; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto “operador particular” do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.

Collor é acusado pela PGR por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes). 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que subscreveu a denúncia, pede também a decretação da perda da função pública dos denunciados que mantêm cargo ou emprego público ou mandato eletivo, e ainda a reparação dos danos materiais e morais por meio da devolução de R$ 154,7 milhões. 
Além disso, a PGR pede a decretação da perda de R$ 30,9 milhões, em favor da União, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.


21 de outubro de 2016
opinião & notícia

GILMAR MENDES DEFENDE REFORMA POLÍTICA E FAZ CRÍTICAS AO BOLSA FAMÍLIA

MINISTRO CRITICA PROGRAMA COMO FORMA DE 'ETERNIZAR' UM GOVERNO NO PODER

O PRESIDENTE DO TSE CRITICOU AINDA A JUSTIÇA TRABALHISTA, A QUAL ACUSOU DE PROMOVER UMA “HIPERPROTEÇÃO” DO TRABALHADOR (FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR)



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira, 21, a realização de uma reforma político-eleitoral, destacando a gravidade crescente dos casos de corrupção descobertos desde a promulgação da Constituição de 1988.

"Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral", destacou.

Mendes também criticou a estrutura do sistema partidário no Brasil, que incentiva a “multiplicação” de partidos e citou a existência de 35 legendas, 28 no Congresso Nacional, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. "Isso nos leva a um artificialismo", afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.

Bolsa Família


O magistrado afirmou ainda que instrumentos como o Bolsa Família, com abrangência “generalizada”, também podem estimular abusos, como a compra de votos.

"Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)", comentou o ministro.

Justiça Trabalhista

Ao fazer críticas ainda à Justiça trabalhista, o presidente do TSE a acusou de promover uma “hiperproteção” do trabalhador. “Tenho a impressão de que houve uma radicalização da jurisprudência, no sentido de uma hiper proteção do trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela”, disse. Ele afirmou que o Brasil é um país “desenvolvido industrialmente”, com “sindicatos fortes e autônomos” e que já gerou um presidente da República “vindo da classe trabalhadora”, em referência a Lula. “Não vamos desprezar esse fato”, notou.

Gilmar mendes fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.


21 de outubro de 2016
diário do poder

A FUGA PARA A PRISÃO

A vida não estava nada fácil para o norte-americano Lance Brown - afinal, ele não tinha uma casa para morar, não conseguia emprego e passava fome enquanto vagava pelas ruas. Desesperado, vislumbrou uma saída: a prisão. E foi assim que, nos idos de 2011, Lance passou a atirar pedras em prédios públicos até ser preso - e ver-se livre da fome e do abandono.

Há também o caso de Frank Morrocco, um outro norte-americano gravemente doente. Sofrendo de leucemia, ele simplesmente não conseguia tratamento junto ao sistema de saúde pública - e nem dispunha de recursos para adquirir medicamentos caríssimos. A solução? Ser preso, claro! Ei-lo, pois, furtando produtos em lojas até conseguir ser condenado e encaminhado para uma penitenciária - na qual, finalmente, conseguiu os medicamentos de que necessitava.

E que dizer de Dillon Stames, um outro norte-americano? O dito cujo buscava, desesperadamente, livrar-se do vício em heroína - mas simplesmente não conseguia ajuda para tal. Também aqui, a providência encontrada foi ir para a prisão - afinal, lá os meios de recuperação e o isolamento são maiores. Idêntica providência foi adotada pelo brasileiro Vanderlei Morais, da cidade de Camacan, o qual declarou que “só poderia ser liberto do seu vício caso ficasse por um bom tempo encarcerado”.

Problema parecido enfrentava Etta Mae Lopez, moradora da California (EUA). Viciada em nicotina, buscou ajuda a torto e a direito - mas ninguém manifestou interesse em ajudá-la. Desesperada, dirigiu-se à porta de uma prisão e deu uns tabefes no primeiro policial que viu. E foi assim, presa, que ela conseguiu tratamento.

Mas vamos a outro episódio: em 2011 um certo Richard James, 69 anos de idade, se arrastava pelas ruas dos Estados Unidos carregando um tumor no peito e duas lesões graves na coluna. Não conseguindo tratamento médico, e incapaz de trabalhar, buscou socorro junto ao mundo penitenciário: dirigiu-se a um banco, falou que estava armado, exigiu que a caixa lhe desse US$ 1, sentou-se em uma cadeira e aguardou até ser preso - para, finalmente, ser tratado.

Longe dali, na Itália, tudo que um morador da Sicília queria era ficar longe da esposa. Como não conseguia, armou-se de um canivete, foi a uma loja, anunciou um assalto e ficou esperando ser preso. Caso similar aconteceu aqui no Brasil - neste, inclusive, a polícia encontrou o candidato a presidiário na porta de casa, com a mala ao lado.

Não menos impressionante foi o caso de um alemão condenado por pedofilia. Após cumprir nove anos e meio de reclusão, ele foi liberado pelo tribunal de Mönchengladbach contra a vontade - argumentava que ainda não havia concluído seus tratamento e processo de ressocialização, ou seja, que continuava a ser uma ameaça à sociedade. Diante da insistência do sistema judiciário alemão em soltá-lo, o dito cujo fincou o pé, declarou-se perigoso e acabou sendo aceito de volta à prisão.

Enquanto isso, aqui no Brasil, um menor residente na cidade de Nazarezinho também procurou a polícia, buscando libertar-se do mundo do crime dentro de alguma prisão, já que pelas ruas não encontrara apoio algum.

Encerro com o caso do brasileiro que agrediu policiais até ser preso, a fim de que pudesse zelar pela vida do filho, condenado, que estaria sofrendo ameaças dentro da penitenciária na qual cumpria pena.

Diante destes exemplos, fiquei a pensar na genial frase de Stendhal: “quando se está preso, o pior é não poder fechar-se a porta”.



21 de outubro de 2016
Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

APURAÇÃO SOBRE COMPRA DE PASADENA SE APROXIMA DE DILMA

ELA AUTORIZOU NEGÓCIO QUANDO PRESIDIA O CONSELHO DA ESTATAL

LAVA JATO APONTA QUE A PRESIDENTE CASSADA DILMA ROUSSEFF TINHA CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPRA DA REFINARIA (FOTO: LULA MARQUES/AG. PT)


A Operação Lava Jato pode estar próxima de acusar Dilma Rousseff de corrupção pela compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. Presidente do Conselho de Administração da estatal à época da compra, a petista participou da autorização do negócio. A Lava Jato aponta que a presidente cassada tinha conhecimento de irregularidades que envolveram a compra.

Segundo informações da Agência Estado, um dos investigadores mergulhados no caso garante que as alegações apresentadas pela petista “não param de pé”. Dilma diz que votou a favor da compra da refinaria porque recebeu “informações incompletas” sobre o contrato.

A compra de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792,3 milhões aos cofres públicos e é considerado o pior da história da Petrobrás.

Propina

O senador cassado Delcídio Amaral e os ex-diretores da petroleira Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava Jato, já admitiram que a compra de Pasadena pela Petrobras envolvia propina e que receberam até US$ 1,5 milhão pelo negócio.


21 de outubro de 2016
diário do poder

DESDE JOHN LENNON CONVIVEMOS COM A PRAGA DAS 'CELEBRIDADES HUMANITÁRIAS'

1. Serão precisas mais mulheres na política? A pergunta, confesso, sempre me provocou urticária mental. E as respostas também: sim, diziam os eruditos, e depois não acrescentavam uma única razão válida para defender a "política no feminino" (ou, em casos extremos, "cotas para mulheres" em listas eleitorais ou cargos institucionais).

Havia sempre a palavra "igualdade", um vocábulo poético e nulo. Mas ninguém demonstrava –seriamente, empiricamente– que tipo de contributo extra as mulheres dão à política pelo simples fato de serem mulheres.

Perante esse vazio, eu defendia a minha posição inicial: igualdade de oportunidades, tudo bem; mas é o mérito, e não a anatomia, que as sociedades democráticas devem premiar.


Confesso que tenho de repensar os meus conceitos –por causa da eleição presidencial americana. Segundo informa esta Folha, a revista "The Atlantic" realizou uma enquete sobre Hillary Clinton e Donald Trump. Conclusão: se apenas os homens votassem, Trump seria eleito presidente dos Estados Unidos.

Acontece que as mulheres também votam e são elas que concedem uma maior vantagem para Hillary. Essa vantagem, de acordo com as últimas pesquisas, garante a vitória da donzela por dois dígitos.

Claro que, para sermos rigorosos, o voto feminino estaria sempre com Hillary. Primeiro, porque ela é democrata. Depois, porque é mulher. E, no caso particular de 2016, porque Trump ficou "persona non grata" entre as senhoras depois do "Pussygate".

Seja como for: se Hillary for eleita em novembro, é às mulheres americanas que o mundo deve agradecer.

2. Há mulheres e mulheres. De um lado, elas salvam os Estados Unidos de um destino grotesco; do outro, elas envergonham a restante classe quando andam pela Europa em "missões humanitárias".

Para começar, Pamela Anderson, "atriz", visitou Julian Assange na sua gaiola londrina e mostrou preocupação com a saúde do australiano.

"Muito pálido", disse ela, uma descrição que não me convence: Assange, repito, é australiano; Pamela, relembro, está habituada à pigmentação da série "Baywatch". Não admira que, aos olhos dela, Assange tenha as feições de um cadáver.

De resto, a pergunta fundamental é outra: o que levou Pamela Anderson a visitar Assange na embaixada do Equador? Saber que a "atriz" também é ativista dos direitos dos animais só serve de insulto ao pobre Assange.

Do outro lado do Canal da Mancha, o nome é Lily Allen, "cantora". No campo de refugiados de Calais, na França, a sra. Lily pediu desculpas públicas a um adolescente afegão de 13 anos. "Em nome do meu país", disse ela, com as câmeras a filmar o momento.

A frase é inane por motivos óbvios: a culpa pela tragédia dos refugiados deve ser depositada em Damasco e aos pés do terrorismo islamita, não em Londres. Mas a pergunta fundamental, uma vez mais, é outra: o que levou Lily Allen a visitar um campo de refugiados?

Bem sei que, desde John Lennon, a praga das "celebridades humanitárias" nunca mais nos largou. Falo de pessoas semialfabetizadas que, não contentes com o sucesso artístico, desejam consolar o ego com assuntos mais adultos.

Mas o meu problema com as "celebridades humanitárias" não está na megalomania delas, aliás legítima. Está na atenção igualmente infantil que os jornalistas profissionais concedem aos caprichos dessas crianças.

Será que, naquele dia, em Calais, nenhum jornalista questionou seriamente o que estava ali a fazer?

3. Bob Dylan venceu o Nobel da Literatura e a polêmica instalou-se entre os críticos: mereceu? Não mereceu?

Eu, modestamente, acho que sim –mas a questão que me move é outra: e será que isso interessa? Não, não vou recorrer ao argumento clichê de lembrar a longa lista de autores que não venceram a medalha. Todos conhecemos os casos de Tolstói, Joyce, Nabokov, Borges etc. etc.

Prefiro olhar para o problema do avesso e recordar os que venceram: Carducci, Spittler, Sholokhov, Mo Yan etc. etc. Aqui entre nós: o leitor conhece algum deles? Leu a obra? É capaz de citar de cor algum título memorável?

Em caso negativo, o melhor é escutar um pouco de Bob Dylan. A ideia de que o Nobel confere qualidade e imortalidade a um autor é uma fantasia desmentida pelos fatos.



21 de outubro de 2016
João Pereira Coutinho, Folha de SP

O PT NÃO PERDE O VÍCIO

-Depois de levar uma humilhante surra nas urnas como resultado da frustração de seu desastrado projeto de poder, o outrora onipotente Partido dos Trabalhadores (PT) contempla agora a perspectiva de se desmanchar como organização partidária, porque não poderá mais, talvez nunca, contar com a sedução do Estado para amalgamar forças “progressistas” que sustentem o mito do populismo hoje desmoralizado de Lula da Silva e seus cúmplices, boa parte dos quais devidamente encarcerada. A reação dos petistas ao amargo destino que lhes é reservado – refletida no grande racha que se delineia no partido – é uma interessante demonstração das razões pelas quais a aventura lulopetista deu com os burros n’água: ninguém é capaz de fazer autocrítica, reconhecer erros cometidos. A culpa é sempre dos outros. Os petistas perdem o pelo, mas não perdem o vício.

O PT foi desde sempre dirigido por Lula e pela corrente majoritária hoje denominada Construindo um Novo Brasil (CNB). Diante da incontestável liderança do ex-presidente da República, várias outras facções partidárias, todas elas situadas ideologicamente à esquerda da corrente majoritária, conviveram relativamente em paz com o comando partidário, até porque sempre coube a cada uma delas sua parcela do poder que o partido detinha. Agora, diante do fato de que o PT saiu das urnas de 2 de outubro como o 10.º partido em número de prefeituras conquistadas, as cinco maiores correntes de esquerda reuniram-se sob a legenda Muda PT e estão tentando antecipar a discussão e a decisão sobre a mudança da direção nacional do partido.

Apesar de ter entre seus membros mais destacados o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o Mensagem ao Partido, segunda maior corrente partidária, faz uma análise muito peculiar do panorama político, nas palavras de um de seus principais líderes, o secretário nacional de Formação do PT, Carlos Árabe: “Estamos sendo impedidos de chegar às prefeituras porque levamos o rótulo de corruptos. (...) A maioria esmagadora dos petistas não fez nada nem aprovou nada do que está sendo investigado. (...) A corrupção é uma cortina de fumaça para excluir o PT. Existe uma seletividade”.

É uma forma cínica de se esquivar do fato de que os eleitores brasileiros simplesmente repudiaram o PT nas urnas. Mas Árabe acha que sabe de quem é a culpa: “A autocrítica tem que começar por quem fez algo. Não vou fazer autocrítica de algo que não fiz. Sou da direção nacional há décadas e nunca aprovei nada disso. (...) A direção tem que provar que não houve nada de errado ou pôr para fora quem fez”. Enquanto “alguém” fazia, o partido de que Carlos Árabe é dirigente era o que mais se beneficiava da corrupção.

Já um dos mais notórios representantes da CNB, o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, acha “um absurdo” o movimento Muda PT estar planejando reuniões plenárias regionais para discutir a crise e a mudança do comando partidário. Para Carvalho isso é “o de menos” quando se leva em conta que “amanhã o Lula pode ser condenado, pode ser preso, e não vai adiantar nada” realizar eleições no PT. Para Carvalho, é “inadequado que em um momento tão grave (...) em que o País está sendo atropelado por medidas do governo Temer, que gente importante do partido esteja se dando o tempo de pensar mais nas coisas da renovação da direção do que em uma união fundamental ao PT”. Pois é: o que está “atropelando” o País são “as medidas do governo Temer”. E, como o PT não tem nada a ver com isso, basta que permaneça fiel ao comando de Lula.

O fato é que a desconstrução do PT, até recentemente inimaginável, parece provável, uma vez que seu comando está desmoralizado e se tornou difícil o compartilhamento do poder, principal fator de aglutinação de correntes diversas. A história do partido demonstra que ao longo do tempo nem a conquista do poder impediu defecções importantes por parte de militantes decepcionados com sua prática. Foi o caso dos ex-petistas que fundaram o PSOL, em 2004. Agora, a porteira está escancarada.



21 de outubro de 2016
Editorial Estadão

É GRAVE TAMBÉM A SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS

Se a reforma no INSS é crucial, também não podem ser esquecidos os sistemas de seguridade pública no resto da Federação, em que existem sérios problemas

Com 20 milhões de aposentados e pensionistas, é natural que a desestabilização financeira do INSS esteja no radar de toda a população, mesmo porque terá de haver uma reforma urgente em suas normas para evitar a quebra do sistema. Já em estados e grandes municípios que tenham sistema próprio de seguridade, a falência é um fato do cotidiano.

Não apenas no Rio de Janeiro, aposentados e pensionistas do serviço público não têm recebido o benefício integral e em dia. Repete-se o que aconteceu há algum tempo na Grécia, quebrada por um projeto insano do governo de sair da zona do euro como um simples ato de vontade política. No Brasil, as ruínas vieram pela via da irresponsabilidade fiscal.

Com o agravante definitivo de que, enquanto as receitas caem devido à recessão, as despesas sobem, atreladas a mecanismos de indexação pela inflação ou salário mínimo. O estouro era previsão segura. No caso específico da Previdência, a situação de estados e municípios é pior que a da União, porque eles não têm a saída de financiar gastos por meio de endividamento. Não podem mais lançar títulos.

Há uma romaria de governadores a Brasília em busca de socorro. Difícil esperar que ocorra uma abertura de cofres, de resto também vazios. Mas no plano político, existe margem de manobra.

O economista Raul Velloso, de extensa quilometragem no estudo de questões fiscais, e que assessora governadores nesta crise, acha que é preciso mexer logo na previdência pública. Sem esquecer estados e municípios.

Senão, a PEC 241, do teto dos gastos, será letra morta. É indiscutível que isso acontecerá se a reforma do INSS não for aprovada. Mas esquecem, pelo menos até agora, da previdência pública dos entes federativo.

Reportagem do GLOBO de domingo revelou que, no ano passado, esses sistemas regionais acumularam um déficit de R$ 64,2 bilhões e, em 2020, ele será de R$ 101,1 bilhões, mais 57,4%.

É clara a necessidade de as previdências estaduais ou municipais também serem reformadas, para atender ao novo perfil demográfico da população. Uma tarefa que passa, necessariamente, também pelo fim de privilégios.

Este é um campo de batalha em que governadores e eventuais prefeitos não se sentem fortes o suficiente para enfrentar categorias de servidores bem organizadas e com representação em Casas legislativas. Pedem ajuda ao governo federal.

Seria possível, por exemplo, por projeto de lei simples, o Congresso elevar a contribuição dos servidores, uma das reivindicações levadas ao Planalto. Outra é acabar com aposentadorias especiais — PMs, bombeiros etc. — responsáveis por 66% das despesas previdenciárias apenas no Rio de Janeiro. Não será uma empreitada fácil, mas nada transitará de forma tranquila nas mudanças necessárias a recolocar o país na via do crescimento, pois há muitos interesses fortes que terão de ser contrariados nas reformas.


21 de outubro de 2016
Editorial O Globo

NO VAREJO, O RESUMO DA CRISE

Com 12 milhões de desempregados e mais de 4 milhões de trabalhadores com jornada reduzida, nada mais natural que o prolongado recuo dos indicadores de consumo, confirmado mais uma vez pelos números do comércio varejista. Desocupação, subemprego e inflação desgastaram severamente a renda familiar, nos últimos anos, e afastaram os consumidores das compras. Em agosto, o volume de vendas do varejo restrito foi 0,6% menor que o de julho e 5,5% inferior ao de um ano antes. De janeiro a agosto, o total vendido ficou 6,6% abaixo do contabilizado em igual período de 2015. Em 12 meses, a queda bateu em 6,7%, segundo o último relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grande corte na maior parte dos gastos foi necessário para as pessoas continuarem pelo menos comendo e comprando remédios e produtos de higiene.

Por isso, em 12 meses as vendas de super e hipermercados diminuíram 3%, muito menos que as de outros segmentos do comércio, e as de medicamentos, de produtos ortopédicos e de artigos de perfumaria, apenas 0,2%. Como os preços dos alimentos estiveram entre os mais inflados no período, muitas famílias precisaram recompor suas listas de compras, eliminando os itens mais caros.

Além da erosão da renda familiar, pelo menos três outros fatores induziram as famílias a agir com muita cautela nas decisões de compras. Em primeiro lugar, quem ainda estava empregado tinha razões para temer o desemprego. Em segundo, o endividamento havia causado muito estrago e era preciso muito cuidado para evitar problemas. Em terceiro, o crédito ficou escasso e muito caro e mesmo as pessoas dispostas a tomar algum empréstimo foram desestimuladas.

As más condições de crédito são especialmente visíveis no grande recuo das vendas de veículos e componentes e materiais de construção. As do segmento de veículos e partes diminuíram 17,7% em 12 meses. Em agosto, ainda foram 13,1% menores que as de um ano antes. As de materiais de construção foram 7% inferiores às de agosto do ano passado e encolheram 12,2% em 12 meses.

No caso dos automóveis e motos, a crise tem refletido tanto a redução dos estímulos fiscais quanto a piora das condições de crédito. No comércio de materiais de construção, o recuo das vendas decorre tanto do empobrecimento e da insegurança dos consumidores quanto da paralisia dos programas ligados à construção e à reforma de moradias.

Somando-se os números desses dois segmentos – veículos e materiais de obras – com os do varejo restrito, chega-se ao quadro mais completo, o do varejo ampliado. Os números mais abrangentes do comércio varejista apontam em agosto um volume de vendas 2% menor que o de julho e 7,7% inferior ao de um ano antes. Em 12 meses o recuo acumulado foi de 10,2%. Principalmente no varejo restrito há uma enorme diferença entre a evolução do volume vendido (–6,7% em 12 meses) e a da receita nominal (+4,1%). De modo geral, essa distância é explicável pela inflação acumulada no período.

Apesar de alguns sinais positivos e do menor pessimismo indicado por empresários e consumidores, dificilmente o balanço econômico do terceiro trimestre será positivo. Pelos números parciais até agora conhecidos, parece bem mais seguro apostar em mais uma retração do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os últimos dados do IBGE, a produção industrial diminuiu 3,8% de julho para agosto. No ano, o indicador ficou 8,2% abaixo do registrado nos meses correspondentes de 2015. Em 12 meses, a queda foi de 9,3%.

O desempenho da indústria no comércio exterior tem sido pouco melhor – ou menos mau – do que em 2015. Mas o poder de competição do setor continua limitado, depois de muitos anos de baixo investimento. Do lado interno, a reativação do consumo será dificultada pelo desemprego ainda alto. Sobram razões para o governo, com apoio da base, apressar os ajustes e avançar com a máxima rapidez nas concessões de infraestrutura. Investimentos nessa área podem ser o primeiro impulso vigoroso para a reativação econômica.


21 de outubro de 2016
Editorial Estadão

PREPARANDO O TERRENO

O ex-presidente Lula vem fazendo nos últimos dias movimentos para desacreditar a Justiça brasileira claramente na tentativa de apresentar-se ao mundo — e nesse caso a internacionalização do debate com a ação no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) faz parte da estratégia — como um perseguido político.

Ontem, publicou um artigo na “Folha de S. Paulo” denunciando o que seria uma perseguição política dos procuradores de Curitiba e do juiz Sérgio Moro. Ele assume a versão, que já havia sido veiculada pela direção do PT, de que as prisões de Antonio Palocci e outros petistas foram feitas perto das eleições municipais para desmoralizar seu partido.

No mesmo dia, seus advogados entraram com um pedido para que o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considere-se impedido de julgar o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, pois os dois seriam “amigos íntimos”.

Os advogados de Lula haviam feito o pedido de impedimento diretamente ao juiz Sérgio Moro, a quem consideram sem isenção para julgar o expresidente. Moro, naturalmente, não aceitou o pleito, e agora eles recorrem ao TRF-4, tentando também desmoralizar o desembargador Gebran Neto, que se recusou a esclarecer se mantém relação de amizade com Moro, e marcou o julgamento para hoje.

Antes mesmo disso, a defesa de Lula entrou com recursos contra essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia da defesa de Lula está cada vez mais clara. Seus advogados pretendem politizar os processos criminais contra o ex-presidente, como se ele fosse um perseguido político prestes a ser condenado por uma Justiça aparelhada para impedi-lo de disputar a eleição presidencial de 2018.

Seus seguidores, com base em uma notícia falsa de um blog cujo titular, Eduardo Guimarães, candidatou-se a vereador e recebeu pouco mais de 1.300 votos, ficando em 801º lugar na eleição em São Paulo, foram mobilizados na segunda-feira para uma vigília em frente à casa de Lula para resistir a uma provável prisão que poderia ocorrer naquele dia.

Nada aconteceu, nem mesmo a tal vigília, já que pouquíssimas pessoas dispuseram-se a ir até lá. Atribui-se a Lula a seguinte frase: “Se me prenderem, viro mártir. Se me prenderem, viro herói. Se me deixarem solto, viro presidente da República”. Ele parece, no entanto, não estar disposto a virar herói, já que denuncia sua prisão como iminente quase todos os últimos dias, querendo na verdade tornar-se um mártir.

Para constranger a Justiça brasileira, ele trata de desqualificar, através de pronunciamentos políticos ou de seus advogados, o juiz Sérgio Moro, como se ele fosse o único a aceitar denúncias contra ele. Além de Curitiba, onde responde pelo caso do tríplex de Guarujá, Lula é réu em mais dois processos, os dois em Brasília.

No fim de julho, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou denúncia contra Lula e o transformou em réu por um esquema com o senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava-Jato.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Lula é acusado de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Portanto, seria preciso acreditar que uma ampla conspiração da Justiça brasileira foi montada apenas para perseguir Lula. Há quem acredite, no entanto, que toda essa estratégia de vitimizá-lo pode desaguar num pedido de asilo político do ex-presidente e de sua família.

21 de outubro de 2016
Merval Pereira, O Globo

O FUNDO DO POÇO

Para nós, herdeiros da quebradeira lulopetista, o fundo do poço é o teto. É a proposta de emenda constitucional que define até onde o governo pode gastar. Pensando bem, é um ato kafkiano, pois, independentemente de orientação, todo governo que se preza há de ter um limite.

Aceitar um teto é uma ruptura com um sistema no qual o “Estado” tudo podia e cada governo empurrava para o próximo questões cruciais. Se a “República” de 1889 veio para consertar uma sociedade feita de mestiços condenada pela mistura, ela sempre operou imperialmente.

Não é, pois, por acaso que até hoje falar nos limites do “Estado” arrepia certos setores. Um dos argumentos aponta para cortes de investimentos nas chamadas “questões sociais”, como se investir nos direitos fundamentais dos cidadãos não fosse uma formidável questão social, pois é justamente nesta esfera que mais se aplicam critérios gerenciais eficientes e sagrados. Num Brasil de demagogos, estamos todos fartos de Robin Hoods ao contrário, do bando que se elege com os pobres e vira compadre dos ricos.

O teto vai obrigar a decidir não mais quanto, mas como gastar. É inaceitável concordar que Educação e Saúde sofram constrangimentos. Mas será preciso enfrentar de onde tirar os recursos para que desvalidos sejam salvos da predação das nossas motivações ideológicas de classe média branca e bem posta, cujo projeto básico tem sido o de “arrumar” um emprego numa repartição de prestígio dentro da ordem estatal e, com isso, garantir-se para o resto da vida e mesmo depois dela, pois uma aposentadoria especial vai cuidar de seus descendentes.

A discussão dos limites de gastos vai contra todo o simbolismo do poder à brasileira. Os palácios para morar, as secretárias, os aspones, jatinhos, frotas de automóveis, guarda-costas, passaportes diplomáticos, ajudas infindáveis de custo... Uma ética de favores desenhada para enriquecer graças ao aumento dos gastos públicos e às custas do trabalho da sociedade.

No teto está um ator não convidado. É a consciência do trabalho para todos e para cada um. Num Estado com gastos limitados, será imprescindível saber o que cada um produz e quanto recebe para gerenciar tal ou qual ministério, diretoria, conselho e repartição pública. Será preciso acabar a velha distinção entre trabalho (a ser feito pelos comuns) e emprego, a ser apropriado por nós, de acordo com nossas relações pessoais e jogos partidários. Quem trabalha tem como recompensa míseras aposentadorias; mas já para os funcionários públicos, a aposentadoria é promoção. Limite de gastos implica em competência no cargo estatal Será preciso transformar chefes aparentados ou companheiros em patrões concretos, motivados pelo mercado e compulsivamente competitivos. O emprego não pode mais deixar de implicar em trabalho para o Brasil.

Nada mais brasileiro do que o brasileirismo de ter um Estado politicamente aparelhado, na confirmação da coisa pública como propriedade de um governo eleito. Do mesmo modo que o emprego deve virar trabalho, o governo não pode perder de vista os deveres do Estado e este, os interesses de um Brasil inserido num mundo globalizado.

Um Estado bem gerenciado vai obrigar os ocupantes de cargos públicos a realizar aquilo que mais odiamos: a prestação de contas dos nossos gastos. O teto pode transformar o povo pobre que deveria ser nosso eterno vassalo em patrão.

Mas se existem limites, espera-se que o tão falado “corte da própria carne” venha de cima. O teto é uma vitória indiscutível do governo Temer, mas onde cortar será a prova crítica da sua sinceridade gerencial. Se temos 12 milhões sem emprego, não podemos tergiversar com os velhos nababos instalados no topo do nosso republicanismo.
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Nada mais fácil do que receitar para os outros. O caso americano não me deixa mentir. Donald que não é o Duck, mas o Trump, desafia as fórmulas feitas. A primeira é a do ardil burguês nas democracias liberais, pois ele prova que muita grana não compra tudo, muito menos uma Presidência: um cargo que requer um ator capaz de compreendê-lo para desempenhá-lo. A segunda é que somos todos crianças quando se trata de entender nossas coletividades. Como é que de um país com um sistema educacional invejável sai um Trump? Descobrir como esses Donalds são fabricados é o enigma que leio nos jornais e revistas de lá. O grande “The New York Times” disse que o nosso Congresso é um circo e tem até um palhaço, o Tiririca. E o que temos hoje na America fundada por fugitivos do Mayflower e por levas de imigrantes que atualizaram os ideais liberais e igualitários dos seus “pais fundadores”?

Ora, temos o Trump dos muros, da mente fechada e do machismo à americana. Pior que isso, corremos o risco de ver o país capaz de destruir o mundo com um presidente que pode destruí-lo. Eis o tamanho da inana.



21 de outubro de 2016
Roberto Damatta, O Globo

DEBATE SOBRE TETO MOSTRA COMO MUITOS OPINAM SOBRE TEMA QUE NÃO DOMINAM

Não é a primeira vez que reclamo da qualidade do debate econômico. Qualquer um se acha capacitado para opinar acerca de assuntos que não domina, chegando a conclusões definitivas sobre o tópico muito antes de ter sequer examinado o problema. O caso do PEC 241, que propõe um teto de gastos para o governo federal, não é exceção a essa regra universal.

Vejam, por exemplo, a pérola de Vladimir Safatle, aqui na Folha: "o Brasil gasta US$ 3.000 por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE (...) gastam, em média, US$ 8.200", concluindo que a situação piorará nos próximos 20 anos, por conta e obra da PEC 241.

À parte comparar o Brasil (renda per capita ao redor de US$ 15 mil) com países bem mais ricos (renda per capita média na casa de US$ 37 mil), Safatle se "esquece" de mencionar que: (1) o gasto com educação básica (três quartos da despesa pública com educação em geral) é de responsabilidade de Estados e municípios, que não estão sujeitos ao teto (assim como o Fundeb); (2) esse gasto representa 18% da despesa pública total, o que colocaria o Brasil em terceiro lugar entre países da OCDE, bem acima da média; (3) o gasto total com educação no Brasil é de 5,6% do PIB, pouco superior à média da OCDE (5,2% do PIB); (4) apesar disso, os resultados do país são lamentáveis (58º entre 65 países no exame Pisa); e, finalmente, (5) a PEC não limita o gasto com educação, que pode subir mais do que a inflação, desde que outras despesas cresçam menos.

Alguns desses pontos requerem 15 minutos de pesquisa; outros seriam esclarecidos com a mera leitura da PEC 241, que anuncia sua aplicação apenas para o governo federal no artigo 101, enquanto o artigo 104 deixa claro haver piso (mas não teto) de gasto em saúde e educação. Isto dito, para que se dar ao trabalho de ler a proposta e pesquisar se a conclusão está tomada a priori?

Fosse apenas Safatle não haveria por que perder tempo com a questão, mas está longe de ser o caso. Eu poderia apontar incongruências, esquecimentos e falácias (quando não pura e simples desonestidade) perpetrados por vários outros que se manifestaram a respeito cometendo essencialmente o mesmo pecado, qual seja, atirar primeiro e "pesquisar" depois apenas para justificar o disparo.

Não é por outro motivo que tanto o Ipea o Ibre/FGV, dois institutos de respeito, tiveram que vir a público recentemente para desautorizar o posicionamento de alguns pesquisadores.

Já os que se baseiam em dados (não estatísticas escolhidas a dedo) e simulações com base em premissas razoavelmente realistas acerca do desempenho econômico possível acabam chegando a certo consenso que pode ser resumido da seguinte maneira.

Em primeiro lugar o ajuste proposto é extraordinariamente gradual. Caso tudo funcione a contento (e enfatizo o "se"), o gasto federal só retornaria aos níveis (já elevados) de 2014 entre 2019 e 2020, enquanto o endividamento não se estabilizaria até 2022-2024.

Em segundo lugar, é só o começo. Sem a reforma da Previdência o teto se tornará insustentável bem antes da revisão prevista para o décimo ano de sua vigência.

Finalmente, como muito bem exposto por Samuel Pessôa, trata-se de nossa última oportunidade: sem o teto o que nos sobra é ficar na chuva inflacionária que conhecemos como poucos.


21 de outubro de 2016
Alexandre Sxhwartsman, Folha de SP

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE E DE PAÍS NENHUM

Não dá para perdoar as ignomínias que o PT e aliados praticaram contra o povo brasileiro

A manchete do Estadão de domingo – Dezoito ex-ministros de Lula e Dilma são alvo de investigação por desvios – é a constatação factual do principal pecado do chamado “presidencialismo de coalizão” e da distinção entre a corrupção corriqueira de antes e o saque sistemático e completo de todos os cofres disponíveis da República.

O pacto da “governabilidade”, eufemismo caridoso para justificar a ocupação dos ministérios por grupos de políticos profissionais que controlam o Congresso Nacional, não resulta de uma parceria de programas partidários para uma gestão de qualidade, atendendo a interesses republicanos, mero pretexto retórico. Mas, sim, da divisão de verbas orçamentárias para subvencionar interesses grupais e paroquiais de chefões de legendas, interessados apenas na permanência no poder, nos melhores casos, ou no enriquecimento pessoal, nos mais deletérios deles.

Na embriaguez da popularidade inesperada, o primeiro presidente eleito pelo povo depois da ditadura, Fernando Collor, confrontou esse paradigma e deu com os burros n’água por não aceitar dividir com os dirigentes partidários o butim dos cofres da “viúva”, chegando a perder a Presidência na metade do mandato. Seu vice e sucessor, Itamar Franco, beneficiário de um acordão multipartidário, saiu de seu mandato-tampão ileso e ilibado, já que impôs a um Gabinete dos que apoiaram o impeachment do titular da chapa a execução de uma gestão austera dos negócios de Estado. Se não o fizesse, não teria deixado para a posteridade a maior revolução social da História, o Plano Real, baseado na responsabilidade fiscal. Esta não resistiria à dilapidação patrimonial da poupança pública, lema que elegeu o ministro da Fazenda que a planejou e realizou, Fernando Henrique Cardoso, para dois mandatos, legitimados por vitórias no primeiro turno. Mas ele perdeu a legitimidade ao forçar a barra da aliança parlamentar formada para gerir a gestão compartilhada na luta, eivada de suspeitas de corrupção, para obter a reeleição.

O desgaste causado pelas dúvidas sobre o segundo mandato ajudou a alçar o Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. Nele ex-dirigentes sindicais, “padres de passeata”, “freiras de minissaia” (apud Nelson Rodrigues) e ex-guerrilheiros, doutrinados por Marx a desafiar a ganância capitalista, justificando a “apropriação” da “mais-valia”, aproveitaram-se das vantagens do acesso aos cofres da República. A propina dos corruptos de antanho foi, então, substituída pelo método do saque, mais premeditado e planejado do que propriamente organizado, do patrimônio público. Para realizar essa mudança contaram com uma oposição omissa, a prerrogativa de foro e a camaradagem no Supremo Tribunal Federal.

Nenhum tipo de corrupção deve ser perdoado. Se a denúncia do empreiteiro da Engevix José Antunes Sobrinho à Advocacia-Geral da União (AGU) for comprovada, os receptadores de comissões nas gestões estaduais paulistas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin receberão com justiça tratamento penal igual ao dado a réus da Lava Jato. A notícia, publicada pela revista Época, revela o acerto da distinção feita no parágrafo anterior e põe por terra o mantra, exaurido pela esquerda pilhada em flagrante delito de furto, de que há delação premiada seletiva contra seus larápios de estimação. Da mesma forma, se não é aceitável a ladainha usada pelo PT e seus aliados de que as gorjetas dadas aos partidos configuram doações legais consignadas na lei eleitoral, idêntica desculpa amarelada não serve para tucanos de mãos leves pilhados.

Como também as citações de dirigentes do PSDB (o morto Sérgio Guerra e o vivo Aécio Neves) na Lava Jato não podem servir de pretexto para a fanfarra parlamentar, militante ou acadêmica da esquerda “delinquentófila” usá-las como justificativa para a ação deletéria de seus ícones do socialismo, cujos delitos causaram a maior crise da História do País.

Há defensores de pobres e oprimidos que falam e agem como cúmplices dos gatunos. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos do setor nada disseram contra o desmanche da estatal pelo superfaturamento de contratos em troca de “adjutórios” para petroleiros, políticos e legendas receptadoras de doações.

Nenhum sindicato de bancários cobrou explicações sobre os financiamentos bilionários, investigados na brasileira Lava Jato e na Operação Marquês, portuguesa, para a obra da hidrelétrica de Cambambe, na Angola do ditador comunista José Eduardo dos Santos, pai de Isabel dos Santos, a mulher mais rica da África. Aliás, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga, da 4.ª Vara Criminal paulista, processou o ex-presidente da cooperativa dos bancários (Bancoop) João Vaccari Neto por ter usado o patrimônio da entidade para financiar o PT e bancar apartamentos na praia para petistas ilustres, entre eles Lula. E a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não deu um pio em contrário.

Dos 18 ex-ministros de Lula e Dilma citados neste jornal no domingo, dois foram da Fazenda. Um, Guido Mantega, é acusado de ter achacado empresários no gabinete. E Paulo Bernardo responde por ter cobrado propina de servidores do Ministério do Planejamento, sob seu comando, que pediram empréstimos consignados. Algum socialista reclamou?

Que nada! O PT, a defesa de Lula e parte daintelligentsia comparam Sergio Moro, da Lava Jato, ao dominicano Savonarola e dizem que, por ser moralista e intolerante, ele “persegue” o três vezes réu. Só que este também responde por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, e não por crime político, a outro juiz, Vallisney Oliveira, de Brasília.

Nunca antes na História houve nada igual. É hora de aceitar a realidade, processar e punir os responsáveis. E sanar as distorções que desempregaram ou subocuparam 16,4 milhões de brasileiros (16% da força de trabalho). Não dá mais para perdoar ignomínias desse jaez.



21 de outubro de 2016
José Neumanne, Estadão

LULA QUER DESMORALIZAR O BRASIL

O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior, na qual o pérfido antagonista é a Justiça brasileira. Réu até agora em três processos que resultaram de investigações sobre corrupção – e na falta de sólidos argumentos de defesa –, Lula da Silva está armando um espetáculo circense para mostrar aos desavisados que o Mal cooptou a Justiça, que se empenha na missão abjeta de condenar um inocente, o homem “mais honesto do Brasil”, punindo-o pelo crime de governar para os pobres.

A politização dos processos judiciais em que Lula está envolvido como réu ou apenas investigado faz parte da estratégia concebida pelo lulopetismo, com a assessoria de uma chusma de advogados, para desviar a atenção da opinião pública das fortes evidências de envolvimento do ex-presidente da República e sua família numa série de episódios suspeitos nos quais se teriam beneficiado de tráfico de influência, de recebimento de vantagens materiais e financeiras indevidas ou pura e simplesmente de propina. Essa estratégia envolve também a tentativa de envolvimento dos brasileiros que ainda apoiam o ex-presidente num clima emocional alimentado por fantasiosas notícias sobre a iminente prisão de Lula. Na última segunda-feira, por exemplo, algumas dezenas de pessoas, munidas de farto material de propaganda impresso, postaram-se diante do apartamento de Lula em São Bernardo para uma “vigília cívica” contra a “ameaça iminente” da prisão do ex-presidente.

No dia seguinte, a Folha de S.Paulo publicou artigo assinado por Lula com o sugestivo título Por que querem me condenar. Começa por afirmar que, desde que ingressou na vida pública sua vida pessoal foi “permanentemente vasculhada”, mas “jamais encontraram um ato desonesto de minha parte”. Acrescenta: “Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. E explica: “Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros”. E conclui, dramaticamente: “O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito”.

Os advogados de Lula, que tentaram em vão, várias vezes, contestar a autoridade e isenção dos magistrados responsáveis por processo em que o ex-presidente está envolvido, voltaram à carga interpelando o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, relator dos recursos da Lava Jato, a quem acusam de ter “amizade íntima” com o juiz Sergio Moro. Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, essa nova iniciativa obedece “à ordem de não ficar calado”, num processo permanente de “questionamento” de tudo o que já foi ou vier a ser levantado contra Lula.

A até recentemente bem-sucedida trajetória política de Lula foi alavancada pelo marketing. E é com o marketing que ele pretende sair da grossa enrascada em que se meteu. Sem ter elementos concretos e convincentes de defesa, apresenta-se como vítima dos “inimigos do povo”.

Os acontecimentos desta semana revelam, portanto, que se pode esperar daqui para a frente a intensificação e maior contundência da contraofensiva lulista nas áreas judicial e popular. Pode até haver quem entenda que a prisão de Lula poderia favorecer a “causa”, na medida em que criaria uma “enorme comoção nacional” manipulável em benefício dos “interesses populares”. Quem conhece bem o ex-presidente sabe que esse tipo de sacrifício jamais lhe passaria pela cabeça. É claro, portanto, que a estratégia lulista contempla também a necessidade de manter formadores de opinião e detentores do poder considerados confiáveis no exterior providos de argumentos políticos que sejam úteis para a eventualidade de que se torne premente a necessidade de preservar a liberdade de Lula. Ou seja, condenado aqui, procuraria refúgio em regime amigo, apresentando-se, assim, como exilado político.

O homem está disposto a pagar qualquer preço por todas essas precauções. Inclusive o de tentar desmoralizar a Justiça e de apresentar o Brasil, aos olhos da opinião pública mundial, como uma reles ditadura. Mas esse ato de desespero lhe será cobrado pela consciência cívica do País.



21 de outubro de 2016
Editorial Estadão

UMA PRISÃO EXEMPLAR

Para se ter uma ideia de como a prisão de Eduardo Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos. 
O presidente Michel Temer antecipou seu regresso do Japão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.

Temer é um dos cinco amigos de uma fábula que Cunha gostava de contar, como maneira de constrangê-los. 
“Era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios. Então, um virou presidente, três viraram ministros, e o último foi abandonado… E isso não vai ficar assim”.

Dos três outros, há certeza de dois ministros: Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. 
O terceiro tanto pode ser Romero Jucá, que já foi ministro do Planejamento, como Moreira Franco, secretário do Programa de Privatizações.

Moreira nunca foi muito ligado a Cunha, e ultimamente vinha sendo seu alvo preferido, pois atribui a ele a indicação do deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira, para a presidência da Câmara em sua substituição.


Vê-se pelos dois exemplos como a prisão de Eduardo Cunha mexeu com a cúpula do PMDB, até mesmo com Renan, que nunca se deu bem com Cunha e tentava contrastá-lo no comportamento diante das acusações. 
Cunha decidiu confrontar o Judiciário, e fez críticas até mesmo ao STF, quando tinha foro privilegiado, e apenas o plenário do STF podia julgá-lo, enquanto Renan optou por uma postura mais dócil, na ilusão de que contaria com a benevolência dos ministros. Por enquanto a tática está dando certo.

Mas não apenas no PMDB a prisão de Cunha repercutiu. Prisão tão emblemática é um sinal para a classe política de que acabou a brincadeira, assim como a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia deixou a classe em polvorosa.

A prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro também serve para desacreditar de vez a tese de que o PT e Lula, seu principal líder, estavam sendo perseguidos seletivamente por Moro e os procuradores de Curitiba. 

Parecia óbvio, quando foi anunciada, que a prisão por tempo indeterminado se baseava na atuação de Cunha de obstrução da Justiça, e foi isso que Moro alegou. 
Os procuradores da Lava-Jato sustentam que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, e abria brecha para uma eventual fuga do acusado, em virtude da disponibilidade de recursos ocultos do peemedebista no exterior, com que concordou Moro.

Segundo o despacho do juiz de Curitiba, foi o “modus operandi” de Eduardo Cunha que motivou sua prisão. 
“Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais. (...) Presente, portanto, risco à investigação, à instrução e de forma mais geral à integridade do processo, o que é causa para a prisão preventiva”.

Moro classificou Cunha de “criminoso serial”, e embora esteja sendo processado neste caso pela propina que é acusado de ter recebido pela compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, o ex-presidente da Câmara tem diversas outras acusações contra ele sendo investigadas e provavelmente será condenado a pena grave.

Por isso, a possibilidade de uma delação premiada por parte dele é vista como alta. Vai ser preciso, porém, negociar com muita paciência, pois o Ministério Público acha que a prisão de Cunha é exemplar, e quer deixá-lo atrás das grades por muito tempo.

Além do mais, será preciso investigar bem para saber o que é verdade e o que é simples vingança de Cunha contra os que considera que o traíram.


21 de outubro de 2016
Merval Pereira, O Globo

PRISÃO DE CUNHA É UM TAPA NA IMAGEM DO SUPREMO

SÃO PAULO - A prisão de Eduardo Cunha não deixa de representar um tapa na imagem do Supremo.

Há uma semana, o juiz Sergio Moro, de primeira instância, recebeu um processo que tramitava no mais alto tribunal do país porque Cunha tinha foro especial como deputado. Em seis dias, fez a polícia prendê-lo.

Há mais de um ano, esse processo foi entregue ao ministro Teori Zavascki, do STF. Desde então, tentou-se prender Cunha. Pediu isso dizendo que ele poderia interferir nas investigações, argumento próximo ao utilizado por Moro em sua decisão.

Até os pares do ex-deputado, porém, foram menos lentos. Tiraram seu mandato, e então Teori decidiu que, por causa disso, o pedido de prisão não fazia mais sentido.

O ex-deputado não era um novato no STF —abertura de inquérito contra ele existe há mais de dez anos– nem é homem de um rolo só –além de Moro, juízes do Rio e do DF acabam de receber processos de Cunha.

As discussões sobre esse personagem expuseram algumas pontas soltas na corte. Numa sessão, o ministro Edson Fachin afirmou que o plenário deveria examinar a questão do flagrante exigido para prisão de congressista. Em Oxford, Luís Roberto Barroso disse: "O Supremo não tem condições para julgar processos penais com celeridade".

A novela de Cunha reforça a visão de que o foro especial protege os poderosos. Sobretudo porque envolveu alguém de muita visibilidade, cercado por grande indignação popular.

O timing da prisão também não é bom para a imagem do STF por outro motivo. Neste momento, o principal nome do mensalão só está detido por causa da Lava Jato –o Supremo acaba de dar indulto a José Dirceu.

Sem foro especial, Cunha voltou a usar avião oficial, direito que detinha como presidente da Câmara. Agora não mais a pedido, mas por obrigação. Pelo menos não correu risco de apanhar no desembarque.


21 de outubro de 2016
Roberto Dias, Folha de SP

PEC DO TETO DO GOVERNO NEM ROÇA PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO BRASIL

O principal problema do teto de gastos, se for definitivamente aprovado pelo Congresso, não é que leve a uma redução das verbas para setores como saúde e educação. Seria, de fato, um problemão, mas há dúvidas consistentes sobre a inevitabilidade da redução.

Além disso, políticos não costumam se suicidar, cortando verbas que o eleitorado costuma reivindicar. No fim do dia, acabarão por dar um jeitinho: ou cortarão em outros itens orçamentários ou derreterão, de alguma maneira, a rigidez do teto, o que seria mais coerente com o histórico do PMDB e do centrão, majoritários no Congresso.

Por tudo isso, o principal problema é que o teto não estabelece nem mesmo um piso para o crescimento da economia, que, bem feitas as contas, é o verdadeiro nó.

Qual seria então o ponto a ser atacado? Recorro a Gray Newman, professor adjunto na Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade Columbia, ex-diretor-gerente e economista-chefe para a América Latina do banco Morgan Stanley.

"O maior obstáculo para o crescimento do Brasil tem muitas faces, mas pode ser resumido em uma única palavra: produtividade", escreve Newman em capítulo de recente livro sobre a economia brasileira, adaptado para o número mais recente da Americas Quarterly.

Os dados que Newman esgrime para sustentar sua tese são de fato impressionantes, já resumidos nesta Folha, aliás, a propósito do índice de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, muito recente.

Há três pontas no problema. A eles:

1 - Capital humano - A qualidade do ensino básico brasileiro, cronicamente deficiente, ficou na 132ª colocação em 140 países, no ranking do Fórum. É sempre bom lembrar que, no ensino superior, o desempenho não é exatamente brilhante.

2 - Capital físico - A qualidade das estradas brasileiras ficou no 121º lugar no ranking, e a dos portos, no 120º, o que, comenta Newman, "representa um enorme desafio aos agricultores para o que deveria ser um dos pontos fortes do Brasil —suas exportações agrícolas".

3 - Ambiente regulatório - Pesquisa do Banco Mundial coloca o Brasil na 174ª colocação entre 189 economias quando se trata de começar um negócio, e na 178ª colocação em dificuldade de pagar impostos.

Conclui o economista: "Meu medo é que a maioria dos planos macroeconômicos e propostas sendo discutidos hoje provavelmente tenha pouco efeito sobre a trajetória de crescimento de longo prazo do Brasil, se essas barreiras, certamente mais importantes, não forem removidas".

Outro ponto a propósito do teto é esgrimido por economistas ortodoxos como Monica de Bolle e Felipe Salto, em artigo para o blogue do último: argumentam que um deficit primário (fora juros da dívida) de 2% a 3% do PIB já bastaria para estabilizar a dívida (que é o grande objetivo do teto).

Perguntam: "De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?" [que é o que calculam que o teto entregará, tal como está desenhado].


21 de outubro de 2016
Clovis Rossi, Folha de SP


ANTISSEMITISMO OU ANTISSIONISMO?

Poucos judeus acham que Israel seja um país perfeito e imune a críticas. É a demonização seletiva que nos incomoda

Criticar Israel é ser antissemita? Até onde vai o limite do antissionismo (ódio a Israel) e começa o do antissemitismo (ódio aos judeus)? Nestes dois anos em que tive a honra de liderar a comunidade judaica do Rio de Janeiro, sempre que surgiu uma declaração violenta contra Israel, fomos cobrados a agir em nome do combate ao antissemitismo. Nessas horas, temos de deixar a indignação de lado e nos guiarmos por parâmetros claramente definidos.

Para iniciarmos esta discussão, precisamos esclarecer um ponto importante. Nenhum judeu acredita que você seja antissemita somente porque critica Israel. É exatamente o contrário. Apenas reconhecemos que, se você é antissemita, seu preconceito contra os judeus certamente influencia suas posições sobre Israel. Assim como, se você for racista, isto também afetará suas opiniões sobre a África. Simples assim.

Em seguida, precisamos identificar o que é uma crítica legítima a Israel e o que é um ódio ao país movido principalmente pela repulsa ao povo que majoritariamente o habita. Não é difícil. Um dos recursos que usamos é pesquisar em que medida este crítico tão ferrenho das ações israelenses e defensor tão apaixonado da causa palestina dedica-se a algum outro tema nas áreas da política internacional e dos direitos humanos.

Basta uma busca rápida na internet para obtermos a resposta. Em grande parte das vezes, vê-se que esta mesma pessoa, publicação ou instituição jamais perde seu precioso tempo denunciando as atrocidades na Síria, as mutilações genitais no Sudão ou os bombardeios a civis no Iêmen. Nem mesmo as desumanas condições nos presídios e hospitais no Brasil a sensibilizam. Mas quando o acontecimento envolve Israel, lá está ele, revoltado, vociferando contra a “opressão” do Estado Judeu.

Poucos judeus acham que Israel seja um país perfeito e imune a críticas. É a demonização seletiva que nos incomoda, que nos convence cada vez mais de que ela não é apenas fruto da observação dos fatos, mas de um sentimento mais profundo. Um sentimento tão ruim, responsável por tantas tragédias ao longo dos séculos, que acaba provocando um comportamento de negação naquele que o nutre.

“Não sou antissemita, sou antissionista” ou “não tenho nada contra os judeus, apenas contra Israel”, costumam justificar. A estes, temos um recado. Se você faz vista grossa a todas as injustiças do mundo, mas olha com lupa qualquer ação de Israel em seu conflito com os palestinos; se acha que a fonte dos problemas de mais de 20 países árabes é o único Estado judeu da região; se repete e compartilha qualquer denúncia macabra contra Israel sem sequer checar antes, você tem um problema. Ele se chama antissemitismo e negá-lo não irá mascará-lo.



21 de outubro de 2016
Paulo Maltz, O Globo

PEC 241 NÃO É PECADO. É PENITÊNCIA

Desconforta saber que pecados de governantes levam o povo à penitência

Essa proposta de emenda constitucional (PEC) recentemente passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Na sua essência, estabelece um teto para o aumento do total das despesas primárias do governo federal. São as que excluem os juros da dívida – uma despesa enorme – e outros encargos financeiros de menor magnitude. O teto se instalaria em 2017, e determinado pelas despesas primárias pagas em 2016, incluídos restos a pagar quitados, e demais operações que afetam o resultado primário, corrigidas em 7,2%. A partir de 2018 a correção seria pela taxa do IPCA no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior.

Em síntese, uma correção pela inflação, o que é um risco, pois a arrecadação pode não aumentar tanto. Outro limite poderia ter sido a taxa desse crescimento, a que fosse menor. Na discussão na Câmara, os gastos em educação e saúde foram preservados de cortes, mas seus pisos só poderiam aumentar em termos reais se reduzidas outras despesas.

Ainda que com imperfeições, a PEC é um inaudito e bem-vindo ajuste fiscal pelas despesas. A prática usual era aumentá-las sem maior cuidado e, até onde possível, financiadas por mais impostos e endividamento. No período 2008-2015 as despesas primárias subiram 51% acima da inflação e a receita, apenas 14,5%.

Em 2014 e 2015 a “gerentona” Dilma agravou muito o desequilíbrio, no primeiro ano com gastança eleitoreira que levou então a um insólito déficit primário. Ou seja, um em que o governo fica sem dinheiro até para pagar parte dos juros de sua dívida, estes “honrados” com endividamento adicional, assim como o déficit primário, o que se repetiu com maior vigor em 2015 e 2016, ampliando fortemente a dívida pública.

As piores sequelas desse desastre vieram rápida e cumulativamente. Disseminou-se o medo quanto a que poderia levar, como à insolvência do governo, o maior ente da economia. Com isso se retraíram decisões de investir e consumir, a economia entrou em recessão, caíram as receitas tributárias e a situação ficou ainda pior.

O forte desequilíbrio fiscal foi o pecado e, agora, deve vir a PEC como penitência. Quem o cometeu jamais o confessou. Pior, pecou novamente ao mentir com sua narrativa de que nada fez de errado. E houve quem acreditasse nessa conversa, alguns até se contorcendo para dar-lhe frágeis fundamentos jurídicos. Desconforta saber que não é a primeira vez na História, nossa e mundial, que pecados de governantes levam o povo à penitência.

Pecado porque violou mandamentos da boa gestão financeira, pessoal, empresarial ou governamental, em particular o que prega moderação nos déficits orçamentários e no endividamento. Lembra também um pecado capital, a gula, pois o que houve aqui dá razão ao que disse Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA: “O governo é como um bebê, um tubo digestivo com grande apetite numa ponta e nenhum senso de responsabilidade na outra”. Como nunca antes neste país, o nosso se comportou como um bebê guloso de enormes dimensões. E sem trocar a fralda.

Alternativas à PEC? Há quem ainda proponha aumentar impostos, mas mesmo políticos que fizeram isso reconhecem que a carga tributária já é pesada demais. E os “contribuintes”, a quem chamo de tributados, já sentem isso e execrarão eleitoralmente quem optar por esse caminho.

Saudosistas da “nova política econômica”, que no governo Dilma balizou o desastre fiscal, seguem inebriados por ideias de um famoso economista, Keynes, que pregava mais gastos públicos para estimular economias em recessão. Mas não aprenderam ou se esqueceram de que uma coisa é fazer isso numa economia como a americana, cujo governo emite dólares, e com dívida sob controle; aqui, esse caminho agravaria a recessão, amedrontando ainda mais os consumidores, investidores e o mercado financeiro nas suas avaliações e tomadas de decisões.

A PEC 241 diz ter como objetivo um novo regime fiscal, o que sobre-estima sua amplitude e seu impacto. Para se credenciar como tal precisaria ser seguida por outras medidas. A mais importante e urgente é reformar a Previdência Social, pois com a população envelhecendo, e várias distorções nos seus benefícios, suas despesas continuarão subindo acima da inflação. Com o teto da PEC 241, outras precisariam ser reduzidas, com novas distorções nos gastos.

Num autêntico regime fiscal novo, caberia corrigir várias outras distorções. Entre elas, a excessiva concentração de recursos tributários na União, a ausência de uma avaliação caso a caso de custos e benefícios dos gastos públicos, os ínfimos investimentos públicos, o excessivo peso dos impostos indiretos – como sobre produção e vendas, que oneram com maior força os segmentos mais pobres da população –, os supersalários no governo, vários privilégios tributários e o acesso a serviços públicos por quem pode custeá-los, com nas universidades.

Como toda penitência, a PEC 241 também pode trazer outros benefícios, pois deverá levar a uma grande reflexão sobre o que aumentar e o que diminuir no contexto de um teto para o total das despesas primárias, ensejando a correção de distorções fiscais como as citadas.

Mas existe um excesso delas e não há como arrumar várias numa mesma PEC. Ademais, ampliar a 241 prejudicaria a sua urgência e só aumentaria o exército de seus opositores. Assim, é melhor não mexer no seu texto e lutar para que chegue rapidamente à promulgação. E que venham outras medidas como as citadas.

Vivemos hoje um momento que lembra com esperança o que disse Winston Churchill, em 1936: “Devido a negligências no passado, apesar de claras advertências, entramos num período perigoso. A era da procrastinação, de meias medidas, de atrasos que aliviavam e enganavam está chegando ao final. No seu lugar, estamos adentrando um período de consequências. Não podemos evitá-lo”.


21 de outubro de 2016
Roberto Macedo, Estadão
Economista (UFMG, Usp e Harvard), consultor econômico e de ensino superior