PRISÃO DE CUNHA DEIXA CLARO: O "FORO PRIVILEGIADO" É UMA PRAGA QUE PRECISA SER EXTINTA

Passou da hora de acabar com isso. FOTO: UESLEI MARCELINO / REUTERS

O ex-deputado Eduardo Cunha foi réu por mais de seis meses no STF, já que gozava do Foro Privilegiado. Uma vez perdido tal foro, já sob Sergio Moro, a ordem de prisão foi expedida em cinco dias.

Esse episódio torna claro e inescapável que precisamos acabar com o privilégio de foro. Toda e qualquer “reforma política” que vier sem isso, convenhamos, não terá reformado o essencial.

A ideia, considerando tempos um tanto bicudos de nossa política, seria proteger os parlamentares, mandatários e ministros de estado de perseguições, pois algumas delas poderiam acontecer pela via judicial. Ok, mas a teoria se tornou outra coisa na prática.

O Foro Privilegiado passou a ser uma maneira de evitar – ou adiar ao extremo – punições criminais. Apenas isso.

Ora, o Supremo Tribunal Federal possui ritos mais demorados, prazos diferentes e toda uma rotina especial. Fora que a função de uma Corte Suprema deveria ser a análise das grandes questões constitucionais, a fim de orientar o posicionamento do judiciário. Nada disso de julgar se fulano ou beltrano desviou dinheiro.

Como resolver isso? Com a criação de Câmaras Especiais nos TRFs, por exemplo. Mas nada de prazos muito longos nem nada do tipo. E eventuais recursos iriam ao STJ. Ao STF, apenas questões constitucionais.

Claro que nenhum político aceitaria algo assim. Mas os tempos são outros e talvez não seja impossível levar essa pauta mais a sério diante da turbulência atual.

De todo modo, resta apenas uma certeza: não dá mais para continuar assim. Não há como as coisas irem pra frente dessa forma. Chega de privilégio de foro!


21 de outubro de 2016
implicante