DEFESA DE LULA PENSA QUE ESTÁ NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E PEDE INCLUSÃO DE PROVA

Defesa de Lula alega que o MPF não ouviu Vaccari

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um pedido de inclusão de documento manuscrito de João Vaccari Neto ao recurso do processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Essa petição entrou no processo na noite da última segunda-feira, dia 26, remetida ao desembargador relator do TRF-4 nos recursos da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. Não há prazo para a apreciação. Os advogados recorreram da decisão da segunda instância em 20 de fevereiro. O julgamento não tem data para ocorrer. No documento, Vaccari escreve que “não é verdade o que declara Léo Pinheiro em seu depoimento e delação premiada”.

HIPÓTESE – A defesa de Lula argumenta que a condenação ocorreu “fundamentalmente nas declarações de Léo Pinheiro, trazidas no âmbito de seu interrogatório.” A defesa também sustenta que o Ministério Público Federal “preferiu concentrar a hipótese acusatória no depoimento de Léo Pinheiro, mas não teve a cautela de pedir a oitiva de João Vaccari em busca da verdade real, como seria necessário.” O MPF não recorreu da decisão do TRF-4.

A íntegra da decisão do tribunal da segunda instância foi publicada no dia 6 de fevereiro. A partir disso, as partes puderam recorrer. O julgamento ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O recurso permitido a Lula foi o de embargos de declaração, já que a decisão dos três desembargadores do TRF-4 foi unânime. Nesse recurso, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão.

OMISSÕES – Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omissões em relação a elementos que constam no processo”, “contradições com os seus próprios termos” e “obscuridades”. A defesa pede, ainda, que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.”

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de São Paulo como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

INSTÂNCIAS SUPERIORES – A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal.

No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. Caso Lula esteja preso nessa fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, às vezes tenho pena de Lula. Como o comentarista Antonio Santos Aquino tem afirmado aqui na TI, a defesa do ex-presidente é bisonha, patética. Em plena segunda instância, seus advogados resolvem pedir inclusão de provas que não caracterizam fato novo (ou “fato superveniente”, no linguajar jurídico). Com advogados deste nível, a acusação a Lula nem precisa de procuradores. (C.N.)

28 de fevereiro de 2018

Deu no G1