"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

TSE BOICOTA VOTO IMPRESSO E SÓ VAI IMPLANTÁ-LO EM 6% DAS URNAS EM 2018

 urna eletrônica
Voto impresso pode garantir a lisura da eleição
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018. O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual.
GILMAR É CONTRA – “É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias.
O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso. Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.
RELATÓRIO – Em 2002, o voto impresso chegou a ser implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes, nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.
Para o ministro Tarcísio Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e implica dificuldades de toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco de mau funcionamento das impressoras. “Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral.”
BENJAMIN É CONTRA – Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp.
“Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, avalia o pesquisador.
DILMA VETARA – Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão.
A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por acreditar que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A seriedade da eleição não tem preço. Se o governo Temer teve condições de gastar R$ 15 bilhões, de uma só tacada, para impedir o afastamento do presidente, certamente pode gastar 10% desta quantia, em 10 anos, para garantir a lisura do voto dos brasileiros. (C.N.)

24 de julho de 2017
Deu no Estadão


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