JULGAMENTO PODE TIRAR DECISÃO DA ASSEMBLEIA DE MG E PASSAR AO STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira, 1º de dezembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não se tornar réu da Operação Acrônimo.
 |
| JULGAMENTO PODE TIRAR DECISÃO DE DEPUTADOS MINEIROS E PASSAR AO STJ |
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira, 1º de dezembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não se tornar réu da Operação Acrônimo.
Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável por julgar governadores.
A ação foi movida pelo diretório nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constituição do Estado de Minas prevê, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma denúncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia.
Diante disso, o partido pede liminarmente que o Supremo adote o entendimento de que não é necessária a autorização do Legislativo Estadual para Pimentel virar réu e ser afastado do cargo.
"Independentemente do crime sobre o qual se ajuizou ação penal (crime comum sem distinção) e qualquer que seja o meio utilizado para promovê-la (denúncia ou queixa-crime), deve o Governador mineiro ser afastado caso recebida a denúncia ou queixa pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a ação assinada pelo advogado que representa o DEM no caso, Fabrício Mendes Medeiros.
Acrônimo
Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação foi movida pelo diretório nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constituição do Estado de Minas prevê, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma denúncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia.
Diante disso, o partido pede liminarmente que o Supremo adote o entendimento de que não é necessária a autorização do Legislativo Estadual para Pimentel virar réu e ser afastado do cargo.
"Independentemente do crime sobre o qual se ajuizou ação penal (crime comum sem distinção) e qualquer que seja o meio utilizado para promovê-la (denúncia ou queixa-crime), deve o Governador mineiro ser afastado caso recebida a denúncia ou queixa pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a ação assinada pelo advogado que representa o DEM no caso, Fabrício Mendes Medeiros.
Acrônimo
Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA (Hyundai) para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.
Atendendo a um pedido da defesa do governador, a Corte, contudo, entendeu em outubro que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o petista pode ser processado enquanto exerce o mandato.
Atendendo a um pedido da defesa do governador, a Corte, contudo, entendeu em outubro que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o petista pode ser processado enquanto exerce o mandato.
Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.
Em meio às articulações do governador com sua base aliada para garantir uma votação favorável na Assembleia, a oposição criticou o fato de que o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) não tinha compartilhado todo o material da denúncia com os parlamentares oposicionistas. Com isso, os deputados acabaram recorrendo ao STJ, que mandou suspender a votação por cinco dias até que Adalclever informasse à Corte sobre o compartilhamento da documentação com todos os deputados estaduais.
O presidente da Casa, então, compartilhou os documentos e retomou as discussões para tentar concluir a votação, mas, novamente, a oposição recorreu à Justiça, alegando desta vez que não houve tempo suficiente para eles analisarem o material antes de votar.
Em meio às articulações do governador com sua base aliada para garantir uma votação favorável na Assembleia, a oposição criticou o fato de que o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) não tinha compartilhado todo o material da denúncia com os parlamentares oposicionistas. Com isso, os deputados acabaram recorrendo ao STJ, que mandou suspender a votação por cinco dias até que Adalclever informasse à Corte sobre o compartilhamento da documentação com todos os deputados estaduais.
O presidente da Casa, então, compartilhou os documentos e retomou as discussões para tentar concluir a votação, mas, novamente, a oposição recorreu à Justiça, alegando desta vez que não houve tempo suficiente para eles analisarem o material antes de votar.
O ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou, então, na terça-feira, 22, que a votação fosse suspensa por 10 dias para que os parlamentares tivessem tempo hábil.
Diante disso, a previsão é que a votação seja retomada apenas em dezembro.
24 de novembro de 2016
diário do poder
Diante disso, a previsão é que a votação seja retomada apenas em dezembro.
24 de novembro de 2016
diário do poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário