"A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam” (Gen Marco Antonio Felicio da Silva)
Um Estado Democrático de Direito, para se fazer acreditado como tal, necessita que o Poder Judiciário respectivo e, principalmente, a sua mais alta instância, no nosso caso o STF (Superior Tribunal Federal), o “Guardião da Lei”, julgue sempre, por meio de seus juízes, quer individualmente quer em colegiado, de forma independente e com plena isenção, à luz do arcabouço jurídico existente.
Para isso, o indivíduo, guindado à função de juiz da mais alta corte do País, deverá ter caráter ilibado e profundo saber jurídico. Além disso, a nomeação e atuação respectivas não podem estar sujeitas a pedidos, agrados, compromissos e a qualquer viés ideológico.
Infelizmente, entretanto, não é o que ocorre, no presente momento, em nosso País. E não é necessário ter cultura jurídica para que se chegue a tal conclusão.
A certeza desta consolidou-se no transcurso da ação penal conhecida como “Mensalão”, transmitida pela TV, ao vivo. Suas inúmeras sessões de julgamentos, durante as quais os juízes apresentaram os fundamentos dos seus respectivos votos e as discussões subsequentes, até mesmo para os medianamente inteligentes, não deixam margem a dúvidas de que temos um tribunal dividido: de um lado, os que não se vergam aos interesses dos áulicos do Poder e que julgam pelos ditames da lei, buscando fazer a justiça tão esperada pela população; do outro lado, os que tudo fazem para agrado dos governantes em paga de suas nomeações, alguns de forma tão cristalina que parecem atuar como advogados de defesa dos réus.
Interessante que a nova composição do Tribunal, com o aumento do número dos juízes que se mostram dóceis às pressões governistas, realçou de tal modo essa divisão, fruto de interesses inconfessáveis, que o resultado anterior, alcançado em plenário após 4 meses de julgamento, torna-se, segundo eles, inadequado e injusto, passível de mudanças pelo uso de recursos, duvidosos quanto à legalidade dos mesmos, que possibilitam à revisão de condenações já ocorridas ou, até mesmo, a prescrição de crimes, já julgados, que ensejaram condenações.
A reforçar a percepção dos leigos, a afirmação a respeito, em plenário, de um dos mais antigos juízes do tribunal : “(...) Só há duas possibilidades, ambas graves: ou o trabalho e custoso ato do já carregado plenário é inútil, ou, pior, trabalha-se com odiosa manipulação da composição do tribunal”.
O que ressalta, motivo de grande preocupação, qualquer que seja o resultado final da votação em andamento, a encerrar-se na próxima quarta-feira, 6 a 5 pró ou contra os chamados embargos infringentes, é a certeza de que temos um STF, o “Guardião da Lei”, derradeira barreira legal à ruína da Democracia, infiltrado, dividido e submetido a pressões do Executivo.
A curto prazo, com a compulsória do Ministro Celso de Mello e a consequente nomeação de mais um juiz escolhido pelo governo, teremos, mais fortemente, o Poder Judiciário devidamente aparelhado e manipulado, contribuindo para o projeto atual que leva o País rumo ao socialismo totalitário.
Sem sombra de dúvidas, reafirmando o que disse o Ministro Gilmar Mendes, “...pior, trabalha-se com odiosa manipulação da composição do tribunal” e isto vai muito mais além da questão do 6 a 5!
25 de setembro de 2013
Marco Antonio Felício da Silva é General de Divisão na reserva.
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