O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, diz no parecer sobre o processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral que “não há elementos nos autos que liguem” o presidente “aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha”.
Na peça, Dino diz que ainda não encontrou indícios de que Temer “tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude”. E acrescenta: “Também ausentes elementos que vinculem a figura do então candidato a vice à prática ou ao conhecimento dos demais fatos noticiados nos autos”.
O vice-procurador lista esses elementos para concluir que “sem responsabilidade pessoal do segundo representado [Temer], não há que se falar em sua inelegibilidade”. Mas ele conclui o parecer pedindo a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. À petista, sugere ainda a pena de inelegibilidade por oito anos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma oportuna nota no Painel da Folha, editado por Daniela Lima. Conforme a Tribuna da Internet já havia adiantado, não há como separar as contas e punir apenas Dilma e deixar Temer inocentado, na forma da lei e de acordo com a jurisprudência do próprio TSE. Por isso, a Procuradoria Eleitoral teve de se curvar ao relatório do ministro Herman Benjamin, mas fez questão de incluir nos autos esta espécie de “salvo conduto” para forçar a barra, mudar a jurisprudência e deixar Temer no poder e com direito de tentar a reeleição, que Deus nos acuda! (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma oportuna nota no Painel da Folha, editado por Daniela Lima. Conforme a Tribuna da Internet já havia adiantado, não há como separar as contas e punir apenas Dilma e deixar Temer inocentado, na forma da lei e de acordo com a jurisprudência do próprio TSE. Por isso, a Procuradoria Eleitoral teve de se curvar ao relatório do ministro Herman Benjamin, mas fez questão de incluir nos autos esta espécie de “salvo conduto” para forçar a barra, mudar a jurisprudência e deixar Temer no poder e com direito de tentar a reeleição, que Deus nos acuda! (C.N.)
30 de março de 2017
Deu na Folha
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