Eunício diz que o Senado vai corrigir os exageros
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a liberação ampla da terceirização baseada em um projeto de quase 20 anos atrás, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema. Ele se refere a texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer.
De acordo com Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma “seleção” do que irá sancionar nos dois projetos aprovados.
MAIA DESENGAVETOU – O texto que a Câmara votou nesta quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.
Apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, esse projeto havia sido aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção, o que acabou acontecendo.
A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho.
REVISÃO DO PROJETO – “Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora”, disse Eunício, segundo quem é “natural” a Câmara ter recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado.
Ao comentar a votação desta quarta, Rodrigo Maia afirmou na manhã desta quinta que não considera preocupante a vitória governista apertada na discussão da terceirização —231 a 188, apenas 43 votos de diferença.
A aprovação da reforma da Previdência, por exemplo, precisa de apoio expressivo por se tratar de emenda à Constituição —308 dos 513 deputados.
ATIVIDADE-FIM – Oposição ao governo Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim. “Apresentei o relatório e espero votar, no mais tardar, na quinta que vem. É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade do presidente vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse”.
O petista classificou o projeto aprovado na Câmara como “atrasado, arcaico, obsoleto” e destacou que seu relatório garante ao trabalhador terceirizado “os mesmos direitos de quem está na empresa matriz”, bem como o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
O relatório de Paim também não prevê terceirização na atividade-fim. Além disso, segundo o senador, “amarra” as regras de forma que a empresa se veja obrigada a pagar um “seguro obrigatório” ao funcionário mensalmente.
SENADO É CONTRA – Paim diz já ter conversado sobre a proposta com vários senadores, entre eles o presidente da Casa e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
“Nenhum senador me disse, até hoje, que é favorável a permitir a terceirização na atividade-fim e todos querem que haja uma responsabilidade de fato da empresa que é terceirizada, que ela pague todos os direitos que estão na CLT para os trabalhadores, que é a responsabilidade solidária”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a confusão é generalizada. Nem o Senado nem a Câmara sabem o que desejam, mas os parlamentares enfim perceberam que a terceirização irrestrita é um crime contra os trabalhadores. Propicia a corrupção nas estatais e no poder público, possibilita sonegação e diminui expressivamente as receitas do INSS e do Imposto de Renda. Ou seja, é uma verdadeira maravilha para os aproveitadores dos recursos públicos. Sem controle, a terceirização é uma monstruosidade. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a confusão é generalizada. Nem o Senado nem a Câmara sabem o que desejam, mas os parlamentares enfim perceberam que a terceirização irrestrita é um crime contra os trabalhadores. Propicia a corrupção nas estatais e no poder público, possibilita sonegação e diminui expressivamente as receitas do INSS e do Imposto de Renda. Ou seja, é uma verdadeira maravilha para os aproveitadores dos recursos públicos. Sem controle, a terceirização é uma monstruosidade. (C.N.)
24 de março de 2017
Débora Álvares e Ranier Bragon
Folha
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