"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

A ARMADILHA BRASILEIRA

Às vésperas de conhecermos o tamanho da queda do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre, a ser divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (28), assomam-se as dúvidas sobre a capacidade de reação da economia brasileira no ano que vem, ante a turbulência que vem da China.

Este, entretanto, não é um artigo sobre a China. É um artigo sobre o Brasil que não pode mais contar com a China, que não pode esperar que venha da Ásia a salvação para a retomada da confiança e dos investimentos.

A armadilha brasileira é antiga, embora não tão visível nos anos de bonança e durante o primeiro mandato da presidente Dilma, ainda marcado pelo brilho das commodities. Trata-se não da conhecida lista de problemas estruturais exaustivamente enumerada por dez entre dez economistas: a falta de infraestrutura, a carga tributária excessivamente onerosa, as complexas leis trabalhistas, as dificuldades do ambiente de negócios.

O Brasil, hoje, vive imbróglio mais primitivo, se é que se pode chamar assim, do que todos esses. Trata-se do emaranhado bancos públicos-política monetária-política fiscal.

Tal confusão voltou a ficar em evidência depois que o governo anunciou que utilizará a Caixa Econômica Federal —e o Banco do Brasil— para fazer o que o BNDES andou fazendo nos últimos anos: emprestar para setores em dificuldade, cobrando taxas abaixo do mercado, lançando mão do crédito público como instrumento anticíclico.

A armadilha funciona mais ou menos assim: bancos públicos encontram motivos para emprestar quando os mercados não estão provendo os recursos de que a economia necessita —no caso do BNDES, a justificativa é que não há mercados de crédito de longo prazo no Brasil. Contudo, quando um banco público empresta a taxas subsidiadas, cascata de distorções e inconsistências é gerada.

Pensem no BNDES. Quando o BNDES dá dinheiro barato para grandes empresas, pressiona as taxas de juros ao deixar para o resto do setor financeiro privado empresas com perfil de risco menos favorável. Essa é a chamada seleção adversa que já discuti em outras ocasiões aqui.

Além disso, ao fornecer mais crédito público, cria-se dissonância com a política monetária, que tenta estabilizar preços de um lado, enquanto o crédito cresce e age na direção contrária, de outro.

Os bancos públicos, que já ocupam 55% do mercado de crédito no país, entopem os mecanismos de transmissão da política monetária, forçando o Banco Central a elevar mais os juros para controlar a inflação.

Por fim, o uso de recursos vultosos do Tesouro para financiar o BNDES desde 2010 —cerca de 10% do PIB— aumenta a dívida bruta e dificulta a execução do Orçamento, já que há um subsídio implícito nessa transação, além de elevar ainda mais as taxas de juros que o Tesouro paga sobre sua própria dívida.

Afinal, para carregar ainda mais dívida, os mercados naturalmente exigem juros maiores.

No caso da Caixa Econômica, há um agravante. O governo nos diz que recursos públicos não serão usados nas novas operações. Contudo, deixa de explicar que, em passado não muito distante, a Caixa já foi recapitalizada diversas vezes com dinheiro público por ter feito operação para as quais não tinha a devida perícia.

Está aí a perfeita armadilha que o governo arma, mais uma vez, para o Brasil.

27 de agosto de 2015
Monica de Boile

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