ODEBRECHT QUER IMPEDIR QUE SUIÇA ENVIE DADOS BANCÁRIOS AO BRASIL

Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com uma ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil e façam parte do processo contra os executivos da empresa. Os documentos seriam peças fundamentais e que apontariam o destino das propinas, além dos valores movimentados nas contas secretas na Suíça pela construtora.

O Estadão obteve confirmação de que a iniciativa legal tem como meta impugnar qualquer remessa de documentos, extratos bancários e informações sobre transferências relativas a pessoas envolvidas com a construtora.

O argumento utilizado é de que o envio seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificasse a cooperação.

FLAGRANTE CONTRADIÇÃO

Investigadores da Lava Jato veem na medida uma ‘flagrante contradição’ da Odebrecht. Publicamente, e nos autos da Lava Jato, a empreiteira afirma que está colaborando com as investigações. Ao mesmo tempo, porém, na Suíça a empresa tenta barrar a remessa de documentos importantes para a Lava Jato.

O caso está sendo avaliado por um tribunal local. Mas a Odebrecht teria ainda o direito de levar o caso até o Supremo Tribunal Federal da Suíça para tentar impedir o envio de documentos.

Desde o final do ano passado, o Ministério Público brasileiro e suíço tem proliferado reuniões e encontros para examinar documentos de contas bancárias. Em meados do ano, os suíços decidiram ampliar as investigações que se limitavam à Petrobras para também incluir a Odebrecht.

NOVOS ENVOLVIDOS

A constatação dos investigadores suíços é de que transferências envolvendo novos atores no caso e pessoas até agora não citadas começaram a surgir ao receberem os dados dos bancos que, por lei, foram obrigados a cooperar. Mais de 300 contas foram encontradas, por enquanto.

A Odebrecht ainda está tentando impugnar documentos que já foram enviados da Suíça ao Brasil para que o MP no país pudesse realizar oitivas que atendiam aos interesses das investigações dos procuradores de Lausanne. Esses documentos já foram utilizados na ação penal que existe no Brasil contra a Odebrecht.

EXEMPLO DE MALUF

Não é a primeira vez que isso ocorre na relação de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf também tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Suíça e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne.

Ele acabou sendo derrotado e a Justiça deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o MP no Brasil.

Para o caso da Odebrecht, os procuradores suíços estão confiantes de que a Justiça seguirá o mesmo caminho, sob a justificativa de que existem suspeitas suficientes para argumentar que os documentos podem ajudar o Brasil nas investigações. Eles também consideram que atuaram dentro da lei ao exigir dos bancos o congelamento de contas e que o envio de documentos ao Brasil não é uma medida desproporcional.

27 de agosto de 2015

Jamil Chade, Julia Affonso e Ricardo Brandt

Estadão