CELSO DE MELLO ELOGIA MORO E DIZ QUE IMPEACHMENT NÃO É GOLPE

Ministro Celso de Mello deixou bem clara sua posição

Em vídeo veiculado nas redes sociais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirma que o impeachment não é golpe e que a Operação Lava Jato tem como objetivo “expurgar a corrupção que tomou conta de governo e grandes empresas”.  As declarações foram dadas na última quinta (24) a uma mulher identificada apenas como Ana Cláudia, que o abordou em um shopping de São Paulo. A mulher, que se identifica como “ativista”, postou o vídeo no YouTube..

Ao ser questionado sobre o que pensa a respeito do impeachment, Celso de Mello disse que já se manifestou em julgamentos no Supremo, mas detalhou sua posição. “A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de Estado”, disse o ministro. “O impeachment, numa situação dessa, é um instrumento legítimo, pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. Não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada.”

A mulher quis saber qual a opinião do ministro a respeito de críticas feitas pelo ex-presidente Lula de que o comportamento do juiz Sergio Moro e da Lava Jato em geral causaram impacto na economia e foram responsáveis pelo aumento do desemprego.

ELOGIO A MORO

Mello afirmou que o magistrado vem trabalhando corretamente e que a Lava Jato tem por objetivo único “expurgar a corrupção que tomou conta do governo” e de grandes grupos empresariais.

“Jamais a Operação Lava Jato, que tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras, poderá ser considerada como causa geradora de empregos ou de crises econômicas.”

Ele acrescentou que a investigação mira na “autoria e a materialidade de fatos delituosos gravíssimos que envolvem, segundo a acusação […], uma verdadeira, preocupante e perigosa, infiltração e captura das instituições governamentais pela criminalidade organizada”, disse.

O ministro reiterou que tais posicionamentos independem das ideologias ou partidos políticos aos quais os suspeitos são vinculados.

“Tudo isso que acabo de lhe dizer são observações que eu fiz em julgamentos públicos ocorridos no Supremo Tribunal Federal. Nada mais, nada menos do que isso”, ressalvou.

TEORI ZAVASCKI

Mello também elogiou a decisão de Teori Zavaski, relator dos casos da Operação Lava Jato no STF e que determinou ao juiz federal Sergio Moro o envio ao Supremo de toda a apuração envolvendo o ex-presidente. Mello acrescentou que Teori vem sendo atacado injustamente e o classificou como um juiz “sério” e “competente”.

“A decisão […] foi tecnicamente correta e juridicamente adequada aos padrões legais […]. Uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. Uma jurisprudência que tem sido aplicada em outros casos, referentes a outras pessoas e em contextos complemente diversos do atual”, argumentou, lembrando que trata-se de uma sentença liminar e que ainda será deliberada pelo plenário da Corte.

Em dezembro do ano passado, quando o Supremo discutiu o rito do processo de impeachment que a Câmara deveria adotar, Mello definiu o instrumento legal de deposição do chefe do Executivo como “um dos mais importantes elementos de estabilização da ordem constitucional lesada”.

“O ‘impeachment’ –que não pode ser degradado nem reduzido à figura inconstitucional do golpe de Estado– traduz, em função dos objetivos que persegue e das formalidades rituais a que necessariamente se sujeita, um dos mais importantes elementos de estabilização da ordem constitucional lesada por comportamentos do Presidente da República que, configurando transgressões dos modelos normativos definidores de ilícitos político-administrativos, ofendem a integridade dos deveres do cargo […]”, afirmou o ministro em seu voto, naquela ocasião.

Procurada, a assessoria do ministro informou que ele não conhece a mulher que o abordou e que apenas respondeu às perguntas que ela fez baseado em decisões e pronunciamentos que já fez anteriormente.

OUTRO MINISTROS

A posição de Celso de Mello é partilhada por outros integrantes da Corte, que já se pronunciaram publicamente sobre a questão. É o caso dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Ambos argumentaram que o instrumento do impeachment está previsto na Constituição e que, quando o processo ocorre sem violações à legislação, não pode ser considerado golpe.

O ex-ministro do STF Eros Grau também se manifestou, em vídeo, sobre o processo. Ele criticou evento realizado pela faculdade de direito da USP no dia 17 contra o impeachment de Dilma Rousseff.

“Me espanta muito que tenha havido uma manifestação no sentido de se impedir que a Constituição seja observada e rigorosamente cumprida. Seguramente, quem não tiver culpa, quem não tiver praticado nenhum ato incorreto suficiente para levar ao impedimento não tem nada a temer”, afirma.

“Agora, quem procedeu de modo incorreto tende a arcar com as consequências tais e quais previstas na Constituição. E é isso que se deve fazer no Largo São Francisco, fazer observar rigorosamente a Constituição do Brasil.”

26 de março de 2016

Deu na Folha