MOMENTO DECISIVO NO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar as irregularidades fiscais cometidas ao longo do ano passado. Prazos foram ampliados, tudo para que se garantisse a Dilma Rousseff o amplo direito à defesa. Mas as explicações não convenceram nem os técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), nem o ministro Augusto Nardes, relator das contas federais de 2014. Baseando-se na avaliação técnica, Nardes recomendou a rejeição das contas de Dilma do ano passado.

O voto do relator foi liberado para os demais ministros do TCU e para o Ministério Público, mas a imprensa teve acesso ao documento. Os técnicos da Semag afirmam que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”. Nardes acrescentou que as contas deviam ser reprovadas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. A equipe técnica avaliou 15 possíveis problemas envolvendo as contas de Dilma, e concluiu que as explicações do governo para 12 delas não foram suficientes.

O arsenal de gambiarras fiscais de que se valeu o governo no ano passado tinha, como arma principal, as chamadas “pedaladas”: o represamento de repasses do Tesouro Nacional para os bancos estatais, que tinham de pagar os benefícios sociais (como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego) aos cidadãos. 

Consequentemente, os bancos precisaram “tirar do próprio bolso” para fazer esses pagamentos, o que acabou sendo uma forma de os bancos estatais emprestarem dinheiro ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os técnicos e o relator, ainda houve uma série de registros falhos em passivos judiciais, na Previdência Social, em renúncias causadas por incentivos fiscais, falhas de avaliação do patrimônio público e subavaliação de restos a pagar. Enfim, são tantas as irregularidades que a aprovação do relatório recomendando a rejeição das contas é dada como certa e, segundo algumas informações de bastidores, poderia inclusive ser unânime, apesar da presença no TCU de ministros ligados ao governo.
O governo compreende muito bem o impacto de uma eventual decisão contrária ao Planalto no TCU. Se o Congresso confirmar essa avaliação negativa e reprovar as contas, a oposição teria o argumento perfeito para iniciar um processo de impeachment contra Dilma. 

Por isso, uma tropa de choque formada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se antecipou à sessão do órgão, marcada para a tarde de quarta-feira, e está criando factoides para tentar protelar a decisão. 

A estratégia governista, anunciada no domingo (o que por si só já é um tanto incomum) é colocar sob suspeição o relator Augusto Nardes, alegando que ele teria antecipado o seu voto em diversas ocasiões, especialmente em declarações à imprensa, desrespeitando, assim, o inciso VII do artigo 39 do Regimento Interno do TCU. 

O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado por Adams na tarde desta segunda-feira.

Adams, Cardozo e Barbosa perceberam só agora, às vésperas do julgamento, que Nardes vinha agindo dessa forma? Se a afirmação de que “a sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma” incomodou tanto, por que não se alegou suspeição já em agosto, quando o relator disse essa frase em uma entrevista? 

Nardes ainda lembrou que o TCU já havia feito dois julgamentos sobre as contas de 2014, em abril e em junho, cujos resultados eram públicos. Eventuais comentários feitos por ele, assim, se referiam a matéria já analisada pelo órgão. Mesmo assim, parlamentares governistas passaram a segunda-feira repetindo o discurso do advogado-geral e dos dois ministros. Não faltou, para se referir a Nardes, o já clássico “golpista”, cortesia da senadora paranaense Gleisi Hoffmann.

O objetivo é claro: na impossibilidade de oferecer bons argumentos técnicos, sobra apenas a estratégia de adiar o quanto for possível o julgamento das contas de Dilma no TCU para que, nesse meio tempo, ela consiga alguns votos no órgão e termine o trabalho de conquistar mais apoio no Congresso, processo iniciado com a reforma ministerial em que a presidente entregou os anéis e os dedos ao PMDB. Este é um momento decisivo para o TCU. 

Tribunais de contas são muitas vezes percebidos como meros executores dos desígnios do Executivo (em parte, pela influência dos governantes nas nomeações para o órgão). 

Recusar a chicana do Planalto será uma enorme demonstração de independência e credibilidade.


06 de outubro de 2015
Gazeta do Povo, PR