Com duas afirmações e três perguntas, o jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, matou a pau a tentativa da de Dilma de desqualificar de véspera a decisão a ser tomada, amanhã, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo relativas ao ano passado.
O governo pediu ao TCU o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria das contas. Acusou-o de se comportar sem isenção e de ter antecipado seu voto.
Velloso com a palavra:
- Isso não passa de uma manobra para procrastinar. Onde já se viu isso? Depois que o relator opina, ele vira suspeito? Suspeito porque votou contra? Isso beira as raias do absurdo.
Absurdo pode ser. Mas a iniciativa do governo tem um bom motivo: ele quer politizar o debate em torno da rejeição das contas. Curioso que o faça alegando que o voto de Nardes será político quando deveria ser técnico.
Justamente o contrário: o voto de Nardes pela rejeição se baseará no extenso parecer dos técnicos do tribunal. Foram eles que identificaram as falhas e as maquiagens feitas nas contas do governo. E que recomendaram sua rejeição.
Ao tentar por antecipação politizar o resultado do julgamento das contas, o governo pretende fornecer munição para que sua base de apoio no Congresso faça o mesmo. Afinal, é ali que de fato será decidida a sorte das contas do governo.
O TCU é um órgão de assessoramento do Congresso. Várias de suas decisões são terminativas. Outras dependem do Congresso para produzir efeitos.
É o caso de aprovação ou rejeição de contas de governo. No Congresso, sim, terá natureza política a decisão de acatar ou não o parecer do TCU.
É para a batalha no Congresso que o governo começa a se movimentar. Se o Congresso acatar o parecer do TCU rejeitando as contas, isso dará ensejo a um pedido de impeachment contra Dilma. Ela será acusada de ter cometido crime de responsabilidade.
O TCU dirá não ao pedido do governo para tirar de Nardes o papel de relator das contas. Os nove ministros do tribunal votarão pela rejeição das contas. O governo ameaça apelar em seguida para o Supremo Tribunal Federal, mas não terá sucesso se o fizer.
Até que ela o derrote ou seja por ele derrotado, o fantasma do impeachment continuará atormentando Dilma. Para ela virou uma obsessão.
06 de outubro de 2015
Ricardo Noblat
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