ESPECIALISTAS DENUNCIAM QUE GOVERNO TENTA INTIMIDAR TCU

Três associações de servidores ligados ao TCU (Tribunal de Contas da União) lançaram uma nota de apoio ao processo de votação de contas do governo conduzido pelo órgão.

Na nota, as associações criticam a atitude do governo de transformar num “ato político” o arguição de suspeição do relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Neste domingo (4), o governo convocou uma entrevista coletiva com três ministros para informar que estaria entrando com esse pedido para afastar o relator por considerar que ele foi parcial durante o processo e adiantou seu voto pela rejeição das contas. O relator nega.

MINISTÉRIO PÚBLICO

“Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia”, informa o texto assinado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

PLENA CONFIANÇA

A nota informa ainda que as associações têm plena confiança que o processo foi conduzido de forma “isenta, técnica e imparcial” e que a presidente Dilma Rousseff “teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa”. Para as associações, esse tipo de conduta do governo não pode ocorrer às véspera da votação, precisaria ter sido feito no primeiro momento em que o governo achou que o ministro estava sendo parcial.

“Não se vislumbra, pois, nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República”.

PROCEDIMENTO

De acordo com o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, a arguição de suspeição do relator terá que ser analisada pelos ministros antes do início do julgamento das contas, marcado para a próxima quarta-feira (7), 17h. Se a maioria considerar que o relator não cumpriu as normas, é nomeado um novo relator que poderia pedir prazo para se inteirar do processo, adiando o julgamento.

O mais provável, contudo, é que o pedido do governo seja rejeitado pela maioria, como já aconteceu em outros casos. Na votação do processo sobre irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), advogados também arguiram a suspeição do relator, o ex-ministro José Jorge, e os ministros não acolheram o pedido.

DESRESPEITOS

Em relação à intenção do governo de denunciar Augusto Nardes ao corregedor do TCU, Oliveira informou que um possível procedimento aberto para apurar a denúncia não teria o efeito de impedir o julgamento das contas. Na opinião do procurador, a intenção do governo é tumultuar o processo que está próximo do fim. Além dos técnicos e do relator, o procurador-geral do TCU, Paulo Soares Bugarim, também deu parecer pela rejeição das contas.

“A atitude do governo foi de um desrespeito assombroso com o Tribunal. Jamais fariam o que fizeram numa questão com o STF ou TSE”, afirmou Oliveira.

06 de outubro de 2015

Dimmi Amora

Folha