GOVERNO JÁ SE PREPARA PARA RECORRER AO SUPREMO CONTRA TCU

“O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Por que o juiz não pode falar com meios de comunicação sobre processos que conduz? Porque reduz a parcialidade. Vamos usar o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse o advogado-geral da União Luis Inácio Adams.

No pedido para troca de relator no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo argumenta que o ministro Augusto Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros do Tribunal da Contas da União. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.

O ministro da AGU espera que o TCU afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para a próxima quarta-feira, 7.

PARECER PRÉVIO

Na última sexta-feira, conforme manda o regimento do TCU, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.

Sobre o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que recebeu o pedido oficial das mãos de Adams, o ministro de Dilma afirmou que “Cedraz entende a gravidade do que está sendo apresentado a ele”.

Questionado sobre a possibilidade de levar esse mesmo pedido de suspeição de Nardes como relator ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TCU não aceite os argumentos do governo, Adams disse que “recorrer a instâncias superiores da justiça é algo previsto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luís Inácio (que pelo nome não se perca…) Adams não é nenhuma sumidade em termos jurídicos. Pelo contrário,é uma espécie de Dias Toffoli ou Luciana Lóssio, que ganharam cargos de ministros em tribunais superiores apenas por serem do PT, sem a menor sombra de notório conhecimento jurídico. A única intenção de Adams é tumultuar o julgamento do TCU, e sua iniciativa pode ter efeito contrário – unanimidade contra Dilma, facilitando o impeachment. Por isso, vamos torcer para ele recorrer ao Supremo. Vai ser engraçado. (C.N.)

06 de outubro de 2015

João Villaverde

Estadão