ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DIZ QUE SEUS ATOS NÃO PODEM TER "INCOMODADO" TEMER

Osório diz que atua com estrito cumprimento da lei

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, pode ser o próximo integrante do primeiro escalão a deixar o governo interino de Michel Temer. O presidente em exercício está insatisfeito com algumas condutas do AGU, que tem um encontro marcado na próxima segunda-feira com Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil. O motivo alegado seria uma insatisfação de Michel Temer com o AGU. A começar pelo caso da troca do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Planalto iria publicar no mês passado uma medida provisória que mudaria o estatuto da empresa. Não o fez sob orientação de Medina. Na última semana, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, devolveu o comando da EBC ao jornalista Ricardo Melo, representando uma derrota ao Planalto. Para Temer, Medina Osório teria sido omisso na questão.

Outra ação controversa de Medina foi a de abrir uma sindicância por improbidade administrativa contra seu antecessor, José Eduardo Cardozo, gerando conflito com o ex-AGU tão logo assumiu o cargo.

Mais um motivo que teria irritado Temer também ocorreu semana passada. Em uma viagem que fez a Curitiba, na última semana, para acompanhar as investigações da Operação Lava-Jato, Medina teria usado o cargo de ministro para a Aeronáutica a lhe garantir espaço em voo da FAB.

Medina Osório nega ter tido qualquer tipo de estranhamento com a Aeronáutica e que a liminar de Toffoli tenha gerado mal-estar interno.

Interlocutores do governo dizem que o presidente estaria insatisfeito com uma orientação que o senhor deu, para que o governo não editasse uma MP alterando o estatuto da AGU, que isso poderia ter evitado uma derrota no STF…A questão da medida provisória seria um erro grosseiro. Não me arrependo de tê-los orientado. Orientei a Casa Civil a fundamentar a nota técnica com a tese de desvio de finalidade. É a chefia da Casa Civil que tem que fundamentar a nota técnica. E a MP teria sido assinada depois da demissão. Quando me consultaram, a demissão já havia sido consumada e a liminar já estava sob a jurisdição do ministro Dias Toffoli. Seria um desrespeito ao Supremo editar uma MP com um processo judicial em curso. Seria mais um erro da subchefia jurídica da Casa CIvil. Aliás, a subchefia jurídica da Casa Civil tem cometido vários erros. A MP que cria o novo status da AGU está no condicional. As medidas provisórias que asseguram o status de ministro estão condicionadas até que se edite emenda constitucional assegurando a medida de foro.

E sobre a Força Aérea Brasileira (FAB)?Eu requisitei o voo na própria quarta-feira da mesma semana. Deliberei a agenda no mesmo dia. Não houve nenhum incidente. Nós requisitamos, nos valendo da prerrogativa de AGU. E a aeronave foi disponibilizada regularmente. O voo foi feito. Não teve nenhum incidente. Não negaram. Em absoluto. O que pode ter gerado confusão é que quase que eu não saio, porque o horário original era um horário que não me atendia. Tinha uma aeronave que não chegava a tempo do evento, às 17h. E eles conseguiram disponibilizar uma que chegava às 15h. Não teve nenhum stress. Tenho uma relação excelente com a Aeronáutica. Tenho uma ótima relação com eles. E foi o único voo que eu fiz pela FAB na condição de AGU. Esse voo foi para manifestar, falar em nome da AGU. Fomos a Curitiba manifestar a posição da AGU, onde eu tive reunião da ajustamos a ampliação dessa força tarefa da Lava-Jato lá em Curitiba, considerando que havíamos proposto duas ações de improbidade contra empreiteiras num montante de R$ 12 bilhões.

O senhor consultou o atual governo antes de entrar com ação de improbidade administrativa contra o ex-advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, alegando que ele fez uma defesa pessoal da presidente Dilma Rousseff?Conversei com Temer, que chancelou a minha atuação. Falei com ele em despacho pessoal, antes de instaurar o procedimento contra o Cardozo. E o procedimento não visa punir o Cardozo, visa regulamentar a questão em âmbito de corregedoria para melhor definir a identidade da AGU, porque a advocacia foi de algum modo deturpada na atuação do governo.

O presidente Temer disse que tiraria o status de ministério da AGU. Não tirou?Há uma medida provisória, claríssima, que assegura o status. É uma ignorância jurídica absurda dizer que não. É incontroverso. Nem a AGU nem o Banco Central perderam o status até que se edite uma emenda constitucional, até que se aprove uma emenda constitucional, garantindo foro.

O senhor estuda pedir exoneração?Não vou pedir exoneração porque estou exercendo as minhas funções. Considero natural que, no exercício de atribuições, possamos incomodar interesses poderosos. Creio que é importante que o governo fique blindado contra tentativas de interferências na desestabilização daqueles que querem lutar contra a corrupção.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, vem a público esclarecer que, ao contrário do que foi divulgado por parte da imprensa, não ocorreu qualquer tipo de embaraço na requisição dos serviços da FAB para o cumprimento de agenda pública e oficial em Curitiba (PR), esta semana.

Ele foi convidado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para proferir palestra em evento sobre gestão no Poder judiciário. Na ocasião, houve ainda homenagem ao Juiz Federal Sérgio Moro e aos integrantes da força tarefa da operação lava jato, tanto do ministério público federal, quanto da polícia federal.

Nesse mesmo dia, Fábio Medina participou de reunião para reforçar e orientar o trabalho da equipe de Advogados Públicos Federais que atuam na operação lava jato.

O Advogado-geral da União, com status de Ministro de Estado, tem prerrogativa legal para solicitar transporte aéreo, sem a necessidade de intermediários. Não houve qualquer questionamento por parte da FAB, quando da utilização do serviço.

Sobre a liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu a exoneração do presidente da EBC, vale ressaltar que não cabe ao Advogado-Geral da União elaborar nota técnica de defesa do ato, nesse caso específico, a AGU tem que atuar com distanciamento, na medida em que há dois atos de Presidentes da República, sob questionamentos.

É importante ressaltar, ainda, que os magistrados atuam com total isenção e independência.

O Trabalho da AGU deve obedecer o devido processo legal, atuando na defesa dos atos do Poder Executivo e recorrendo de decisões contrárias, sempre que necessário, mas preservando a autonomia da instituição.

Por fim, o Advogado-geral da União, Fábio Medina Osório informa que, apesar das ilações equivocadas sobre sua atuação, permanece trabalhando na defesa do Estado Brasileiro e dos atos do presidente da República, sempre com responsabilidade, equilíbrio, seriedade e transparência.

05 de junho de 2016

Julia Chaib

Correio Braziliense