AFASTAMENTO DO GOVERNADOR PIMENTEL SERÁ DECIDIDO PELO PLENÁRIO DO STJ

Fernando Pimentel já sente as grades se fechando em torno dele

A defesa do governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu, nesta sexta-feira, uma decisão favorável ao petista no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deferiu uma liminar diante do pedido do político para que o STF suspendesse a análise de denúncia apresentada contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afim de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decida antes se ele poderá ou não virar réu na Operação Acrônimo.

Segundo denúncia apresentada ao STJ pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 6 de maio, Fernando Pimentel solicitou e recebeu R$ 2 milhões em propina dos acionistas da Caoa Montadora de Veículos por meio de empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, em troca da concessão de benefícios tributários.

Depois da denúncia, Bené fez acordo de delação premiada e contou que Pimentel recebeu R$ 20 milhões em verba desviada. A delação ainda será incluida na denúncia apresentada contra Pimentel. A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

HABEAS CORPUS

No habeas corpus analisado pelo ministro Celso de Mello, a defesa de Pimentel informou que o relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, cometeu “clara afronta” aos entendimentos do STF e do STJ em dar prosseguimento à denúncia, com notificação do acusado, sem antes enviar ofício à Assembleia, para que os deputados estaduais decidam sobre o processo. A defesa diz que se aplica a governadores a exigência de autorização do Legislativo, prevista na Constituição para o presidente da República ser processado.

O ministro Celso de Mello considerou que o governador pode ter o acesso à Justiça prejudicado e determinou que, se o ministro Herman Benjamin reanalisar o recurso e não mudar de posição, o caso deve ser julgado pela corte especial do STJ.

PRAZOS SUSPENSOS

Com a decisão, os prazos para a defesa responder a denúncia ficam suspensos a partir de sexta (3) e só voltam a ser contados após o julgamento do recurso pelo STJ.

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse estar convicto de que o caso será levado à ALMG. “O que o doutíssimo Ministro Celso de Mello fez foi apenas deixar que a Corte Especial do STJ defina inicialmente a questão, e não o Relator da ação penal. Não acreditamos em nenhuma surpresa negativa no julgamento da Corte Especial do STJ sobre a matéria, seja porque é esse também o entendimento daquela Casa, seja porque caberá ao STF a última palavra sobre o tema”, afirmou.

O QUE DIZ A DEFESA

Na época da denúncia feita pela PGR ao STJ, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, informou, por meio de nota, que submeteu ao STJ questão de ordem na qual aponta ilegalidades que teriam sido praticadas durante a investigação. O advogado do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira havia dito que seu cliente não comentaria a denúncia.

A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também tem afirmado não possuir nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria necessita de tradução simultânea. A única coisa que Pimentel ganhou foi mais tempo. E a decisão de afastar o governador, por se tornar réu, será feita pelo plenário do STJ, o que não representa novidade alguma, porque o relator não tem esse poder, ou essa competência, como se diz no linguajar jurídico. (C.N.).

05 de junho de 2016

Deu no G1