"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 9 de agosto de 2014

OAB DIZ QUE É INACEITÁVEL O MONITORAMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELO EXÉRCITO



A criação de um órgão do Exército brasileiro para monitorar movimentos sociais do país é alvo de críticas e desconfianças por parte de vários setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao Exército cuidar de segurança de público interno. A função dessa corporação é proteger o país contra as ameaças externas. O ideal seria que esse órgão fosse subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o advogado Bruno Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).
 
Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para auxiliar na segurança pública, principalmente durante as manifestações, o Exército brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de tropas federais para conter distúrbios.
 
A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do país (Sisbin). De acordo com o Exército, todo o trabalho será preventivo, permitindo que a Força Nacional chegue ao local para atuar.
“Outra questão é qual a destinação real desse material (coletado pelo órgão). É um monitoramento de segurança ou está havendo violações de direitos individuais?”, questiona Burgarelli.
 
ENQUADRAMENTO
 
Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.
 
SEM JUSTIFICATIVA
 
O sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”. “Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso ”, afirma Sapori.
 
07 de agosto de 2014

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