VAZAMENTO DE PERGUNTAS PARA DEPOENTES GOVERNISTAS DE CPMI DEVERIA RENDER IMPEACHMENT DE DILMA

A Presidenta Dilma Rousseff poderia e deveria ser denunciada por crime de responsabilidade, para sofrer um consequente impeachment, pelo criminoso vazamento antecipado de perguntas, para preparar os depoentes ligados ao governo na CPMI da Petrobras. Isto só não acontecerá por falta de coragem e vergonha na cara dos políticos – inclusive os da suposta “oposição” – que aceitaram o jogo de uma comissão parlamentar justamente para inibir qualquer poder de investigação isento.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atual “presidenta” Dilma Rousseff, técnica e juridicamente, são responsáveis diretos por tudo de errado que acontece na Petrobras. Como governam a União, acionista controlador e majoritário da estatal de economia mista, automaticamente quem estiver no trono do Palácio do Planalto tem responsabilidade direta por tudo. Os escândalos na Petrobras, lesivos ao Estado brasileiro, à sociedade brasileira e aos investidores nacionais e internacionais, merecem uma rigorosa apuração, para uma revisão ampla, geral e irrestrita do sistema de governança pública e corporativa no Brasil. Sob domínio do governo do crime organizado, o País está inviabilizado e condenado ao permanente subdesenvolvimento.

A Petrobras tem uma penca de casos que necessitam de urgente investigação e solução de gestão para que não se repitam. Vários dos casos contam com farta documentação para ações policiais e judiciais concretas e imediatas. Curiosamente, grandes acionistas minoritários, reunidos em associações ou clubes de investimento ligados a grandes bancos, não querem mexer na sujeira, apesar dos prejuízos mi ou bilionários. Se os lesados no bolso não se mexem judicialmente, menos ainda os supostos mecanismos de controle sob influência governamental.

A Comissão de Valores Mobiliários, tecnicamente subordinada ao Ministério da Fazenda, filtra denúncias de investidores e arquiva tudo, condenando diretores da Petrobras ao pagamento de irrisórias multas, sem mais consequências. O “Tribunal” de Contas da União, subordinado ao poder Legislativo, não vai fundo em denúncias. Mesmo e estranho procedimento da Procuradoria Geral da República – que costuma arquivar qualquer denúncia grave contra o governo, alegando falta de provas, sobretudo no ano eleitoral. A CPMI, com DNA e hegemonia governista, serve como teatrinho do João Minhoca, agora até com denúncias de perguntas previamente enviadas aos convocados a depor, conforme denunciou a revista Veja.

O tão focado escândalo da compra da refinaria de Pasadena é um dos peixes pequenos. A lista, assustadora, tem casos mais graves e economicamente lesivos: BR Distribuidora, PFICO (braço financeiro internacional da companhia), Fundo BB Millenium 6 (e outros menos votados), a refinaria Abreu e Lima (também a mais votada entre outras que merecem investigação por superfaturamento), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (que corre o risco de ser tudo, menos petroquímico), as caixas pretas das Sociedades de Propósito Específico, firmadas com transnacionais brasileiras e estrangeiras, com destaque para o caso Gemini e o aluguel de plataformas), os contratos de terceirização de mão de obra (que podem ser fontes milionárias de mensalões), sem falar nos claros conflitos de interesse entre governo, membros dos conselhos de administração e empresas que fazem negócios com a Petrobras. Ah, tem também a capitalização da Petrobras - um show de contabilidade criativa com detalhes que, se forem investigados a fundo, podem render bilhões em problemas.

O Alerta Total insiste: Lula e Dilma só se livram dos problemas na Petrobras porque o Brasil é o Pais da impunidade. A regra é claríssima. Como a Petrobras é uma empresa controlada pela União, o Presidente da República, sua diretoria e conselheiros administrativos e fiscais são os responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso de gestão. Por isso, o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, junto com o conselho diretor da estatal de economia mista, têm de responder, individualmente, na Justiça, por prejuízos gerados por tomadas de decisão com característica de má gestão ou comprovada corrupção.

Basta uma denúncia contra todos eles em um Judiciário independente e livre de suas influências, como a Corte de Nova York ou o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, para a casa desabar. Este cenário de confronto jurídico no exterior está bem próximo de acontecer. Aqui no Brasil, como de costume, tudo acabará em pizza ou apenas com a condenação de alguns bodes expiatórios. Nos tribunais lá de fora, o bicho tende a pegar.

O resto é conversa para o BOI dormir com o pesadelo de ter sido dedo-duro do DOPS.

Sociedades nada anônimas

Empacada

Explicando o cofrinho caseiro

                           

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

 

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
09 de agosto de 2014