"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 9 de agosto de 2014

IRRESPONSABILIDADE TOTAL: NA BUSCA DO VOTO, CANDIDATOS A VAGAS NO CONGRESSO E ASSEMBLÉIAS PROMETEM O IMPOSSÍVEL

   

 
Candidatos que vão concorrer a uma vaga nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, muitas vezes, desconhecem as principais funções do Poder Legislativo e acabam fazendo propostas impossíveis de serem implementadas por eles.
Seja por desconhecimento ou por má-fé, os candidatos em busca pelo voto prometem transformar, por exemplo, regiões pobres em oásis.
 
É o caso de um postulante da região do Vale do Jequitinhonha que disputa uma cadeira na Assembleia de Minas. Ele garante que vai erradicar a pobreza em Itinga, pequena cidade mineira que sofre com a falta de infraestrutura básica, como saneamento e hospitais.
Os deputados têm pouca influência no valor do orçamento dos municípios.
O máximo que podem fazer é encaminhar emendas parlamentares, que precisam ser autorizadas pelo Poder Executivo.
 
Alguns candidatos são eleitos sem ter conhecimento da função de um deputado federal. Foi o caso do campeão nas eleições de 2010, o palhaço Tiririca (PR-SP), que obteve mais de 1 milhão de votos. Ele assumiu que não tinha ideia do que fazia o deputado federal. “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não. Vote em mim que eu te conto” era o slogan de Tiririca.
 
ACHA QUE SABE…
 
Um candidato da região central de Minas, que disputa a eleição para deputado federal, garante que sabe o que faz um parlamentar. “Sei, muito bem, que o trabalho do deputado é elaborar leis e fiscalizar o Executivo e que existem limitações de atuação”, disse.
Apesar disso, promete criar uma linha de trem metropolitano, construir “um rodoanel mineiro com raio mais abrangente e planejado para atender à demanda dos próximos cem anos”, além de ampliar o metrô de Belo Horizonte.
As iniciativas relativas a obras como essas são de responsabilidade do Executivo.
 
Com a frase “sonhar é preciso”, um outro postulante a uma vaga no Legislativo mineiro apresenta uma proposta de transformar a Zona da Mata em um polo de riqueza, talvez “a macrorregião mais desenvolvida do Brasil”.
Questionado sobre como isso seria feito, o candidato desconversou, dizendo que depois que for eleito, vai “ver o que é possível fazer para a região”.
 
ILETRADOS
 
Cerca de 250 candidatos a deputado na eleição deste ano declararam ao Tribunal Superior Eleitoral saber apenas ler e escrever. Eles não completaram o ensino fundamental.
A Assembleia é responsável por legislar, exclusivamente, sobre o plano plurianual e orçamento do Executivo; sistema tributário estadual, arrecadação, dívida pública, abertura e operação de crédito; fixação de remuneração de cargos públicos.
 
São atribuições exclusivas do Senado processar e julgar o presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros órgãos. Os senadores ainda têm que escolher os ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República e autorizar operações financeiras externas.
 
Cabe à Câmara Federal analisar as contas do presidente da República, legislar sobre os sistemas tributário, financeiro e político, entre outros.

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