"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 8 de julho de 2017

SEM SAÍDA

Vinda do Supremo Tribunal Federal- STF, a forte denuncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para juízo de admissibilidade, isto é, para ser votado um parecer que recomendará o arquivamento ou o prosseguimento da ação penal contra o denunciado.

O primeiro passo do respectivo processo já ocorreu com a indicação do Deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, como o relator que vai elaborar o tal parecer.

Dizem, por mesma boca, os aliados de Temer e a oposição que dele quer se vingar, porque dela tomou a “chave do cofre”, que a indicação é irrepreensível, por isso que o parlamentar escolhido guarda total independência que garante as necessárias isenção e imparcialidade no exame da matéria, de cunho técnico-jurídico e político.

No fundo querem todos dizer que se o parecer do relator, favorável ou não ao prosseguimento da denuncia, vier a ser votado no plenário da Câmara, para um lado ou para o outro, ter-se-á cumprido a lei, e pronto. Assim, estamos conversados, e seguirá este horrendo andor desta triste procissão, por onde serpenteiam os poderes da República.

Sempre desconfio da unanimidade que é burra, como dizia Nelson Rodrigues, e eu acrescento, é mal intencionada também. Por trás disso enxergo a farsa que está sendo pavimentada.

Em qualquer circunstância, ocorrerá depois o seguinte. Arquivando-se a denuncia, Temer fica no poder até final de 2018 e o povo que engula, em seco, os crimes dele e de seus asseclas, denunciados pela PGR. Dando-se prosseguimento ao processo crime, o Supremo o cassará definitivamente ou não ao cabo de seis meses, nunca antes disso por causa de sua conhecida e irritante lentidão.

Contando de julho deste ano (sem se esquecer de férias e recessos), e considerando o decurso do prazo para o trâmite da denuncia na Câmara (1 mês) acrescido do da tramitação no Supremo Tribunal Federal até que o Presidente torne-se réu (2 meses), e aí somados os 180 dias facultados pela Constituição, para sair a sentença condenatória definitiva, se for o caso, Temer estará apeado do poder, ainda em caráter provisório, até março ou abril de 2018, já em plena época de campanha eleitoral, para o pleito geral do ano vindouro. Até lá continuará dando algumas cartas.

Neste interim assume em seu lugar, para inclusive guardar o prestígio e a influência do atual Presidente, o genro de um dos mais mal afamados asseclas de Temer. Já ouço dizer que, em nome de uma pretensa estabilização da economia, ou seja, para na verdade manter tudo e todos com seus privilégios, quem sabe se dará um jeito para que este aprendiz de feiticeiro com cara de debiloide permaneça no Planalto até dezembro de 2018, com direito a reeleição e tudo mais. Cruz credo!

Não tenho dúvida que cada parlamentar, tanto na Câmara quanto no Senado, já mediu esta situação cuidadosamente, pesando seus interesses diretos e indiretos.

Para a classe política atual o Brasil pouco importa. A única motivação que anima aquela gente diz respeito a sua sobrevivência política. Com Temer ou sem ele o que interessa é assegurar o cenário que mais favorecerá aos candidatos nas próximas eleições.

Só pensam nisso. É isto que querem, embora seja coisa que “não confessem nem ao médium, depois de mortos”, parafraseando outra vez o grande jornalista e escritor. Portanto, é ingênuo e ridículo falar-se de independência ou de sinceridade de propósito relativas à esmagadora maioria dos homens públicos na atualidade.

Por conta dessa falta absoluta de amor à Pátria e de respeito ao exercício da coisa pública essa gente é capaz dos atos mais abjetos para salvar a própria pele ou a seus feudos. Não falo aqui só do legislativo, mas do executivo e do judiciário igualmente. Tomemos por lição a história, de um passado recente para esta parte, que vamos repeti-la ao que parece.

Descoberta a quadrilha do mensalão e revelado Lula como “capo di tutti capi”, no crime o STF não o puniu, frustrando as expectativas dos homens de bem e, na política, FHC com seus emplumados tucanos subestimaram a capacidade de delinquir do “Ogro de Garanhuns” impedindo que fosse impichado, e permitindo que se reelegesse. Avalie-se agora o quanto o Brasil perdeu.

Descoberta a quadrilha de Dilma e ante o caos que produziu, afastaram a guerrilheira imbecil, trocando-a por uma “raposa felpuda”, que ela própria havia escolhida como parceira anteriormente. Vejam o que decorreu disso.

Descoberto o estelionato eleitoral de Dilma e de seu Vice, uns espertos Mandarins de Capa Preta – lambaios de políticos – absolveram a dupla por estar tudo provado demais. Considerem o mal que esta decisão trará, no futuro, para a vida pública.

Descobertos agora os crimes de Temer que envergonharam a Nação, algo está sendo tramado para que, na pior das hipóteses, seja ele substituído por algum comensal do poder que manterá tudo em seu lugar até 2018, quando todos voltarão absolvidos nas urnas, para manter o povo cativo, a começar pelo próximo Presidente, seja quem for. Qual é a saída?


08 de julho de 2017
Jose Mauricio de Barcellos, ex-Consultor Jurídico da CPRM-MME, é advogado

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