MOLON VAI ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA JANOT SER OUVIDO PELA CCJ

Molon decidiu apresentar um recurso ao Supremo

Diante da confirmação de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu os pedidos de convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ser ouvido pelo colegiado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de liminar, Molon vai solicitar que pelo menos Janot e os peritos da Polícia Federal que fizeram o laudo sobre a gravação de Joesley Batista com o presidente Michel Temer sejam ouvidos durante a análise da denúncia contra o presidente.

Com a decisão do presidente Pacheco, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-MG), relator da denúncia na CCJ, terá que ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa do presidente Michel Temer, que foi apresentada ontem pelos seus advogados.

MANDADO AO STF – Molon apenas aguardava a formalização da decisão de Pacheco, que mais cedo demonstrara que não atenderia o pedido da oposição. O oposicionista então disse que vai insistir no mandado de segurança para que haja a oitiva das testemunhas.

No total, a CCJ recebeu 21 pedidos de realização de audiência pública, sendo cinco deles solicitando que Janot fosse convocado a explicar as razões que motivaram a denúncia contra Temer por crime de corrupção passiva.

Pacheco decidiu que a defesa vai se manifestar duas vezes na comissão pelo mesmo tempo que for destinado ao relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), mas resiste em abrir espaço para a acusação. “É o mínimo para se garantir o contraditório”, ponderou Molon.

JUDICIALIZAÇÃO – Molon afirmou que a judicialização é para garantir a segurança jurídica do processo na CCJ. “Nós não temos pressa em concluir a votação”, disse o deputado fluminense.

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão do presidente Pacheco impede que a Procuradoria possa incluir as denúncias adicionais contra Temer que constam dos novos depoimentos do doleiro Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, que estão tentando fazer delação premiada. (C.N.)

08 de julho de 2017

Deu em O Tempo

(Agência Estado)