CONVOCAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS FOI UMA FLAGRANTE ILEGALIDADE, DIZ PROFESSOR DA UNB

Manifestante incendiaram sede do Ministério

Em resposta ao confronto entre policiais e manifestantes durante ato contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (24/5), o presidente Michel Temer decretou uma ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em Brasília. Com a medida, o Exército convocou 1.200 homens para atuarem na região central de Brasília. Militares da marinha e da Aeronáutica também foram chamados.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino, a medida é um flagrante de ilegalidade. De acordo com o especialista, a decisão do Planalto, anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, parece uma “medida desesperada de um governo carente de legitimidade no processo e que enfraquece o processo democrático”.

MEDIDAS DE EXCEÇÃO – Bernardino justifica a opinião ao explicar o funcionamento usual da Garantia de Lei e Ordem. De acordo com o professor, existem mecanismos constitucionais que preveem a utilização de medidas de exceção para utilização de Forças Armadas em casos excepcionais. No entanto, ele considera que as manifestações desta quarta-feira não se configuram como uma situação extraordinária. “Esse conflito no gramado da Esplanada não é situação constitucional de violência institucional. Está longe disso”, analisa. Como exemplo da utilização correta da Garantia da Lei e da Ordem, ele cita a situação nas favelas do Rio de Janeiro.

O professor acredita, ainda, que a utilização do mecanismo coloca em risco o processo democrático, já que o país passa, simultaneamente, por uma crise gerada pela corrupção política generalizada. Segundo Bernardino, a população está insatisfeita e tende a se manifestar, e a decisão do governo pode ser vista como uma tentativa de gerar autoritarismo e conter as manifestações públicas.

NO SUPREMO – A decisão de Temer repercutiu negativamente também na mais alta Corte do país. Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “um pouco preocupado com o contexto”, acrescentando que esperava não ser verdade a notícia de que Temer havia convocado tropas federais.

A decisão do presidente foi publicada em edição extra Diário Oficial e tem gerado reações. Parlamentares da oposição dizem que tentarão derrubar o decreto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por José Carlos Werneck mostra que o presidente aproveita a oportunidade para fingir que ainda está governando. E o ministro da Defesa, que não pode deixar o cargo para não ficar desempregado (é suplente de deputado federal), deu a maior força a esse ato pirotécnico de Temer.  Quando aos militares, eles apenas cumprem a Constituição, cedem as tropas e deixam a crise rolar. (C.N.)

25 de maio de 2017

Ana Carolina Fonseca

Correio Braziliense