A interceptação telefônica que mostra Gilmar Mendes tratando das negociações para a votação da lei do abuso de autoridade com o senador Aécio Neves (PSDB) complicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na conversa, Aécio, que é investigado em pelo menos um inquérito nas mãos de Gilmar, pede que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ligue para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O objetivo era convencer o colega a votar a favor do projeto, que era alvo de críticas de entidades que defendem as investigações, incluindo associações de procuradores e juízes federais. Gilmar concorda.
A conversa foi gravada na manhã de 26 de abril, dia em que o Senado aprovou, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e no plenário, o projeto que modifica a lei.
A autorização para a gravação dos telefones de Aécio Neves partiu do ministro Edson Fachin, do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
GILMAR EM AÇÃO – Na gravação, Aécio Neves diz a seu interlocutor para ligar para o senador Flexa e dizer que acompanhe sua posição. Gilmar concorda e diz que já havia falado com (Antonio) Anastasia e Tasso (Jereissati), outros tucanos que estavam na comissão. O ministro se manifestou por meio de nota de sua assessoria.
“Desde de 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”
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GILMAR MENDES, FLAGRADO, BRINCA COM FOGO
Deu na Época (em 2015)
GILMAR MENDES, FLAGRADO, BRINCA COM FOGO
Deu na Época (em 2015)
Em 15 de maio do ano passado (2014), o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.
“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa a Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, e parece surpreso com a situação de Silval Barbosa:
“Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão.
FALAR COM TOFFOLI… – “Surrealismo é o mínimo que se pode dizer da iniciativa de um ministro do STF que liga para um preso em flagrante, acusado de corrupção, em inquérito que tramita dentro do próprio STF. Mais surreal ainda é sua camaradagem “muy amiga” de dizer que vai falar com o relator do processo (Dias Toffoli), sobre o caso em tramitação na Casa. Usamos a expressão patrimonialismo para expressar a confusão que se faz da coisa pública com a coisa privada”, diz a matéria da Época.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já havíamos publicado esta matéria da Época. Estamos recapitulando, para mostrar que Gilmar faz essas interferências normalmente, como se fossem rotinas em sua função. (C.N.)
25 de maio de 2017
Deu em O Tempo
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