"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

O DESTINO DAS REFORMAS

Esperar até o próximo governo para que elas sejam implementadas será um grande desastre

O tsunami político que devastou Brasília na quarta-feira à noite parece ser o único assunto possível. Escrever sobre economia, neste momento, é algo particularmente difícil.

Até quarta-feira à noite, o ambiente no Congresso Nacional quanto à aprovação das reformas era bastante positivo. A reforma trabalhista parecia próxima de ser aprovada pelo Senado e o sentimento em Brasília era de que o governo, em conjunto com organizações da sociedade civil, estava caminhando para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A forma como a delação premiada da família Batista foi divulgada colocou um freio nessa tendência. Pelo menos no curto prazo.

Existem pelo menos três cenários possíveis.

O cenário mais provável, em razão do teor das gravações já postas à disposição do público até o momento, é a permanência do presidente Michel Temer no cargo. Neste caso, ele terá de reorganizar suas forças, o que deverá levar algumas semanas. Não podemos nos esquecer de que o presidente perdeu um de seus principais aliados neste trabalho: o senador Aécio Neves. Ainda que não ocorra uma paralisia no processo de reformas, devemos esperar um atraso significativo em suas aprovações.

Um segundo cenário seria que, ao tornar público o conjunto das delações, fique clara a participação do presidente Temer em atos ilícitos e ilegais, o que o forçaria a renunciar ao cargo. Neste caso, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que convoca eleições indiretas no Congresso Nacional e elege o sucessor definitivo no prazo de 30 dias.

A questão é como o presidente interino vai se comportar quanto às reformas. Terá ele vontade e capacidade política para aglutinar apoio suficiente para tocar uma agenda tão pesada? A história recente mostra que sim. Neste caso, devemos esperar que o processo seja acelerado, assim que o presidente interino assumir o cargo.

O terceiro cenário é que o movimento a favor da realização de eleições diretas ganhe força e imponha ao Congresso uma mudança da Constituição. Esse cenário me parece o menos provável e o mais negativo para a economia, além de antidemocrático. Afinal, temos uma Constituição que deve ser respeitada, e não uma Constituição que, sempre que ocorre algum problema, é mudada para se adaptar às circunstâncias do momento.

Caso o presidente venha a renunciar, o novo presidente deveria ser um político em atividade, com respeitabilidade dentro e fora do Congresso e com liderança suficiente para montar uma base parlamentar capaz de finalizar a aprovação do mais importante conjunto de reformas constitucionais realizado no País, pelo menos desde a redemocratização.

Uma vez vendo-se diante desse problema, o Congresso terá de tomar uma decisão rápida e eleger alguém capaz de retomar as negociações para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

O Brasil está diante de um desafio de grandes proporções. E, mais uma vez, o Congresso vai ser chamado para enfrentar este desafio. E, historicamente, ele tem se mostrado bastante competente nestes momentos decisivos.

A forte reação negativa dos investidores que se seguiu ao tsunami político da quarta-feira deve ser vista como um prenúncio do que poderá ocorrer caso a crise política gere paralisação do processo de reformas. Neste cenário, o País chegaria a 2019 numa situação extremamente precária, com Produto Interno Bruto (PIB) em queda e desemprego em elevação. Ou seja, esperar até o próximo governo para que as reformas sejam implementadas será um desastre de grandes proporções. Ainda que com algum atraso, as reformas precisam ser aprovadas ainda este ano.


25 de maio de 2017
José Marcio Camargo
*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS
Estadão

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