O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem decisão do Tribunal de Justiça do Rio que condenou o senador Lindbergh Farias (PT) por improbidade administrativa. A decisão suspendia os direitos políticos do petista por cinco anos e ameaçava sua candidatura ao governo do Rio, pois poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, por se tratar de decisão colegiada. A defesa do senador afirma que não havia risco porque a decisão não apontava enriquecimento ilícito.
O processo analisava supostas irregularidades na escolha da empresa para manutenção de iluminação pública em Nova Iguaçu (RJ), cidade em que o petista foi prefeito entre 2005 e 2010. A Luxelen Montagens Elétricas foi contratada sem licitação. A decisão foi classificada pelo senador à época como uma "aberração jurídica".
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