A Imprensa Nacional publicou Diário da Oficial da União em edição extra, às 18h33m, a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Conforme nota pública do Palácio do Planalto, na quarta-feira, 16 de março de 2016, às 23h58m, a presidente Dilma Rousseff ainda não tinha assinado o termo de posse.
Portanto, fraudou o Diário Oficial.
http://blog.planalto.gov.br/nota-a-imprensa-37/
O termo de posse sem assinatura da presidente confirma a fraude ao Diário Oficial. E sem constar o decreto que o teria nomeado, ficando clara fraude e afronta a Constituição Federal.
No Diário Oficial, não consta numeração do decreto até por que Dilma Rousseff não despachou com Jaques Wagner após as 10 horas da manhã.
Dilma pode apresentar um decreto assinado depois, porém no momento do envio ao Diário Oficial estava sem assinatura.
O termo de posse sem assinatura dela ou decreto sem numeração e sem assinatura é prova que teve má fé.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=16/03/2016
Observe-se que o último decreto registrado no Palácio do Planalto é o numero 8.691, de 14 de marco de 2016, daí em diante não existem.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8691.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8692.htm
O PSB ja informou que vai requerer o cancelamento do termo de posse e da publicação de decreto fraudado que teria a principio dado o cargo de ministro de Estado a Lula, segundo o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que anunciou que se tratada de uma decisão da bancada do partido na Câmara dos Deputados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta denúncia, enviada pelo comentarista João Amaury Belem, mostra que os crimes de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff agora estão sendo cometidos em série. E depois, a chefe do governo, ainda diz que não há motivos para imepachment… (C.N.)
18 de março de 2016
Deu no site vetorm
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