PRISÃO SÓ NÃO BASTA

    

O fato do Supremo Tribunal Federal (STF) emitir os primeiros mandados de prisão para os condenados no processo do mensalão criou um certa euforia na mídia e nas redes sociais. O frisson é absolutamente compreensível. Até porque quase ninguém acreditava que um ex-ministro, deputados, banqueiro e publicitários pudessem parar atrás das grades. Um fugiu antes mesmo de ser preso.

Mas gostaria de chamar a atenção para o que disse Marta Machado, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas: “O STF decidiu executar as penas de acusados da AP470. Isso foi comemorado por boa parte da opinião pública. Mas comemoramos o quê? Há outras manifestações do sistema jurídico que poderiam responsabilizar e comunicar a gravidade dos atos ilícitos. Mas por revanchismo, automatismo ou desejo de que alguém pague a conta das nossas insatistafações, qualquer resultado diferente da prisão seria visto como impunidade.”

Mais Marta Machado: “Não é novidade que a prisão não cumpre as funções que se atribui. Ainda assim, o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, submetendo a tratamento degradante mais de meio milhão de pessoas. Mas os réus de agora não são a clientela típica do sistema prisional. O problema aqui é o efeito ‘cortina de fumaça’. A prisão dos réus obscurece um debate sério sobre reforma institucionais, transparência no financiamento de campanhas políticas, fortalecimento dos mecanismos de controle.”

O tempo provou que o mensalão não foi uma “farsa”, como dissera Lula. Para a justiça, houve sim desvio de dinheiro público para comprar deputados federais, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do governo Lula, e para o pagamento de campanha política. Aliás, o ex-presidente chegou a afirmar certa vez que ao deixar a Presidência da República se dedicaria a desmontar da farsa do mensalão. Desistiu e declarou recentemente: “Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?”

Para os petistas têm males que vem para o bem. Se a condenação dos mensaleiros saísse em 2014 poderia atrapalhar mais a campanha de reeleição da presidente Dilma.

Enfim, que venham não só as condenações do mensalão do PSDB mineiro e do DEM brasiliense, mas também do propinoduto paulista e da quadrilha do ISS da prefeitura paulistana, que desviou cerca de R$ 500 milhões de receita do município. Mas a prisão só não basta. “A imagem dos réus aprisionados pode colocar a perder uma janela de oportunidade importante: discutir a sério uma reforma das nossas instituições e o aperfeiçoamento da democracia. Isso valeria comemoração”, alerta Marta Machado.

 

18 de novembro de 2013

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