Durante a "crise Collor", a OAB apressou-se em pedir o impeachment do então presidente.
Na "crise Lula", mesmo com todos os indícios e evidências - haja vista o depoimento de Duda Mendonça - a OAB fez um silêncio escandaloso. Com a parceria da ABI. Agora sai em defesa dos mensaleiros. Quer punição branda para a gangue de Lula.
Embora fosse apenas um laranja, afinal Lula e Dirceu mandam na quadrilha, Genoino pôs a sua assinatura nos papéis. Dexou as digitais. Mas, a OAB...
Para OAB, prisão de Genoino em regime fechado é ilegal
- Eduardo Knapp/Folhapress
Genoíno apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura "uma ilegalidade e uma arbitrariedade".
" É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos", observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.
Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
No entanto, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP) não passou mal em sua primeira noite na Papuda.
"Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo", diz a nota divulgada. "Não houve intercorrência médica até o momento."
No mesmo comunicado, o Depen afirma que os presos foram enviados para a ala sob controle da Policia Federal na Papuda "porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença".
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou a carta ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) apenas no domingo (17), dois dias após as prisões. Agora, a Vara de Execuções Penais do DF decidirá em qual local cada condenado cumprirá sua pena de acordo com a sentença recebida.
A defesa de Genoino entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.
18 de novembro de 2013
LEIA MATÉRIA DA AGÊNCIA BRASIL COM UOL
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