QUEM PROPÔS A CPMF QUER, NO FUNDO, VER A DERROTA DO GOVERNO

A meu ver, sob o ângulo político, é exatamente isso que está no título. A tentativa de implantar uma nova CPMF choca-se com a realidade atual e vai conduzir a presidente Dilma Rousseff a uma derrota a mais neste segundo ciclo de seu governo. A reportagem de Carolina Alencastro, Geralda Doca, Washington Luiz, Simone Iglesias e Eliane Oliveira, edição de terça-feira de O Globo, destaca com nitidez o panorama que envolve a iniciativa do Executivo realçada pelos ministros Joaquim Levy ( este visivelmente contrafeito) e Nelson Barbosa, através da televisão.

Foram 16 medidas de cortes de despesas e de elevação de receitas formando um projeto integrado para recuperar as finanças públicas, abaladas pelo primeiro ciclo da administração da presidente reeleita em 2014. Desse total, acentua O Globo, quinze exigem aprovação pelo Congresso Nacional. A dificuldade começa neste ponto. Como é o caso da mudança anual, a partir de 2016, para o reajuste do funcionalismo público, civil e militar, já que a proposta apresentada não faz distinção entre os dois grupos. Obstáculo difícil de vencer.

POR EMENDA

Mas eu falava na recriação da CPMF. Mais difícil ainda. Por quê? Porque a criação de impostos depende de aprovação de emenda constitucional. São necessários dois terços dos votos nas duas Casas Legislativas. Por aí pode-se avaliar uma impossibilidade à vista. O PT deve ficar quase sozinho no plenário. O PSDB, que recorreu ao TSE contra a legitimidade da chapa Dilma-Temer nas urnas do ano passado, não pode, é claro, votar a favor do novo tributo.

O PMDB, examinando-se o posicionamento que vem expondo, tampouco. Na melhor das hipóteses para o governo, vai se dividir. Claro. Pois uma expressiva corrente partidária joga na perspectiva de ascensão à presidência da República do vice-presidente Michel temer. Essa facção torce por tal desfecho. Por isso, desistiu do impeachment, já que neste caso o objeto do desejo ficaria evidente em excesso. Passou ao plano da renúncia.

Estes são ângulos essenciais que acentuam o aspecto político da trama e, sobretudo, do drama que envolve o Palácio do Planalto.

DILMA NA ARMADILHA

Assim o renascimento da CPMF cai como uma luva no colo dos adversários de Dilma Rousseff. Ao recuar do recuo inicial quanto à tentativa, ela não percebeu o impasse que estava criando para si própria, tampouco na teia em que se envolveu por aceitar tão imprópria e inadequada sugestão, no fundo ardilosa, sob o pretexto de mudar um contexto crítico e elevar a receita federal. Esqueceu também que, se aprovada, a nova CPMF só entraria em vigor a partir de janeiro de 2016.

O que, de fato, está havendo com a presidente da República? Onde ficou seu senso político?        Revigorar a CPMF, na realidade, por acaso ou não, constitui uma armadilha. Basta recordar a história do tributo.

PARA ONDE FOI O DINHEIRO?

A CPMF foi instituída em 1996, por intermédio de emenda constitucional (dois terços dos votos dos parlamentares nas duas Casas do Congresso), alíquota de 0,25%, prazo de dois anos, para financiar as ações da saúde no país. Governo FHC. Em 2003, governo Lula, através da emenda 42, teve a alíquota elevada para 0,38%, com seu produto dividido em 53% para a saúde, 26 para a seguridade social e os restantes 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.

De contribuição provisória ia se tornando definitiva, porém foi extinta em 2006. Como nada de fato melhorou nas áreas da saúde pública, da seguridade (que abrange o INSS e também as aposentadorias e pensões do funcionalismo, diga-se de passagem), e no plano da erradicação da pobreza, cabe a pergunta: para onde foi o dinheiro?

Agora reaparece trazendo consigo a véspera de um novo fracasso.

17 de setembro de 2015

Pedro do Coutto