O AJUSTE DEMAGÓGICO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO GOVERNO

Para se realizar com um mínimo de tecnicidade e profissionalismo, a modelagem organizacional deveria estar baseada no respeito ao princípio administrativo da Coordenação. Fora disso, será feito um “remendo”, peça demagógica, submetida ao poder das forças políticas.

O trabalho de reestruturar a organização federal deveria seguir os pressupostos abaixo listados, para que sejam alcançados os objetivos para uma governabilidade eficaz, contribuindo para:

1. mais rapidez e confiabilidade no processo de tomada de decisões, com o menor grau de incerteza possível;
2. a montagem da Estrutura Programática de Orçamento e, por extensão, o processo de planejamento, acompanhamento e controle;
3. ter condições mais objetivas de elaboração das Políticas Públicas;
4. a integração das ações de governo; e
5. a eficácia na comunicação interna e na informação, reduzindo as interferências e as distorções na comunicação.

RESULTADOS

Um modelo de gestão deve estar voltado para resultados. Dessa forma, estruturado de modo a enfatizar o princípio da coordenação e a integração das ações, para eliminar desperdícios e potencializar a utilização de todas as formas de recursos disponíveis.

Pressupõe a utilização de instrumentos contemporâneos de gestão, para realizar o acompanhamento permanente e sistemático dos projetos e atividades, realizando em tempo hábil e curto os ajustes necessários e a correção de rotas.

O modelo, essencialmente, deverá privilegiar as ações que visem o desenvolvimento econômico, urbano e social.

DIRETRIZES

As seguintes diretrizes devem nortear a estruturação de um Modelo de Gestão:

*  estabelecer o marco legal, ou seja a moldura de legislação;

*  ter flexibilidade, respeito às diferenças de competências, responsabilidades e áreas de atuação;

*  ser adotado de forma gradual;

*  ter progressividade, com o incremento das ações iniciadas;

*  possuir canais de divulgação, participação e integração das ações –  função de Coordenação;

*  permitir o controle social das ações, através dos instrumentos institucionais e informais quando for o caso.

Sem tratar dessas condições, o que será feito é um arremedo de “arrumação” administrativa, com o pomposo nome de reforma. Quase nenhum sucesso obterá e nada a sociedade receberá.

(Mário Assis é ex-secretário de Administração do Governo do RJ)

17 de setembro de 2015

Mário Assis