Uma importante pesquisa da Escola de Direito da FGV/Rio acerca da atuação dos membros do Supremo, abrangendo os últimos 25 anos, apontou como excessivamente morosa a produção dos ministros, que consomem em média 180 dias (seis meses) para publicar seus acórdãos, mas deixou de registrar outro fator fundamental e causador dessa escandalosa demora, que representa uma verdadeira negação do ato de fazer Justiça.
Refiro-me à elevada ausência de alguns ministros às sessões de julgamento das terças-feiras, quando os juízes do STF distribuídos na Primeira Turma e na Segunda Turma, sem televisionamento, julgam várias centenas de processos em não mais do que 4 horas, proferindo centenas de acórdãos, que infelizmente só produzem efeito depois de publicados, ou seja, depois de vários meses ou até anos.
De se recordar que na parte referente à publicação de acórdãos, como relatado recentemente pelo jornalista Elio Gaspari, sob o título “Um retrato do Supremo Tribunal”, o recordista é o ministro Celso de Mello, que leva em média espantosos, inacreditáveis e estarrecedores 679 dias para publicar seus acórdãos julgados pela 2ª Turma e pelo Pleno.
AUSÊNCIAS “JUSTIFICADAS”
Por outro lado, deploravelmente, o mesmo ministro Celso de Mello, um dos maiores constitucionalistas e administrativistas do país e que serve de exemplo para os demais membros da Corte Suprema, também despontou como campeão no quesito “ausências justificadas” em sessões da 2ª Turma, que em 2013 tinha a seguinte composição: ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e o decano Celso de Mello.
Nesse contexto, estimulado pela amplitude e seriedade da corajosa pesquisa da FGV/Direito, procurei verificar no site do STF o comparecimento de cada ministro nas sessões de julgamento das duas turmas, tendo-me surpreendido com o que está lá registrado.
É de não se acreditar. Das cerca de 40 sessões promovidas pela Segunda Turma, entre fevereiro e dezembro de 2013, o ministro Celso de Mello esteve ausente, justificadamente, de 19 sessões de julgamento. Não compareceu a quase 50% delas. Isso é aceitável? Não fere o artigo 37 da Constituição que exige da administração pública, legalidade, moralidade e eficiência?
Se os números apontados no site do STF não estão errados, o citado ministro “esteve ausente, justificadamente” nas sessões de 26 de fevereiro; 12 e 19 de março; 2, 16 e 23 de abril; 7 e 21 de maio; 4 e 18 de junho; 13 e 20 de agosto; 3, 10 e 17 de setembro; 8 e 15 de outubro e 3 e 10 de dezembro.
QUADRO DESALENTADOR
Certamente, os milhares de autores de recursos julgados pela 2ª Turma, em 2013, devem estar imaginando se outro não seria o resultado dos julgamentos se o ministro Celso de Mello, um dos mais destacados membros da mais alta Corte do Poder Judiciário, quem sabe, tivesse participado dessas sessões e emitido seu respeitadíssimo voto.
Há também os pedidos de vista. Cármen Lúcia é quem fica mais tempo com os processos, para simples vista, numa média de 600 dias. E o atual presidente Ricardo Lewandowski, quando pede vista, retém o processo por mais de 200 dias.
Nesse quadro desalentador, é surpreendente que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não tenha até agora contestado ou prestado explicações à sociedade sobre essa valiosa contribuição que a FGV trouxe a público com o trabalho “O Supremo e o Tempo”. Quem quiser, poderá ler sua íntegra no site supremoemnumeros.fgv.br
Essas atitudes de magistrados, que no julgamento de um processo, permanecem com ele sabe Deus quanto tempo, em nada dignificam o Poder Judiciário.
Isso é abusar do poder de não julgar. Ministro que não respeita prazos precisa ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade. Todos não são iguais perante a lei?
Mas no Brasil essas regras não funcionam.
Há cidadãos de primeiríssima classe (os magistrados) que estão acima da lei e da ética. E a Justiça está cada vez mais apodrecida, ainda mais com os auxílios moradia, alimentação e educação que engordam os contracheques dos magistrados.
DEBATE NA FOLHA
A Folha e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo promovem, nesta segunda-feira (29), na sede do jornal, o debate “Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão”.
O evento, que visa discutir propostas de maior eficiência ao Judiciário, vai reunir, entre outros palestrantes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti e o colunista da Folha e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena.
Vamos conferir o que sairá publicado no jornal.
01 de outubro de 2014
Carlos Newton
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