REMESSAS ILEGAIS DE DINHEIRO: COMO BLOQUEAR OS CAMINHOS?



Lucas Pace Junior, mais um envolvido na Operação Lava Jato, segundo reportagem de Cleide Carvalho, edição de 18 de O Globo, propôs, em depoimento à Polícia Federal, um esquema de delação premiada, revelando os nomes dos doleiros e empresas corretoras que faziam (ou continuam fazendo) remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Pace assinala que doleiros usaram corretoras para executar as operações. Cita uma empresa que teria efetivado remessas no montante de 28 milhões de reais, através do esquema de Alberto Yousseff com o envolvimento do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

 

Trata-se basicamente da compra de dólares no mercado de câmbio, com as corretoras recebendo comissão de 0,2% sobre o total das operações. A delação premiada de Lucas Pace Junior depende de sua aceitação pela Procuradoria Geral da República. Quem operava as remessas montava também empresas de fachada, recorrendo a companhias desativadas mas com cadastro ainda ativo na Junta Comercial. Os valores eram repassados a laranjas, ressaltou. Pace Júnior destacou que apenas uma empresa do esquema movimentava entre 600 mil e 1 milhão de reais por dia. O dinheiro entrava na conta da empresa de manhã e a operação de câmbio era fechada no mesmo dia à tarde.

 

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

 

A reportagem inclui também declarações do funcionário do Banco do Brasil, Rinaldo Gonçalves Carvalho, que afirmou que normalmente as operações entre empresas eram feitas por  intermédio de transferências bancárias. As movimentações em dólar eram realizadas para pagamento de importações fictícias. As remessas seguiam, como se vê, várias e diferentes escalas. Assunto, creio, para o Banco Central e a Receita da União. O tema foi parar na esfera da Polícia Federal.

 

Não é tarefa difícil calcular-se, aproximadamente, o prejuízo causado à economia brasileira pelas remessas ilegais de dinheiro dolarizado para cobrir importações fictícias. As investigações da Polícia Federal – acentua Cleide Carvalho – se estenderam por mais de dois anos. Se o movimento de uma empresa variava de 600 mil a 1 milhão de reais por dia, multiplique-se tal valor por várias delas durante os últimos anos. Vamos atingir um total enorme. Tudo isso seria impedido se houvesse uma efetiva fiscalização sobre movimentos financeiros repetidos e suspeitos de não possuírem conteúdo legal que os legitimassem.

 

Onde se colocavam o Imposto de Renda, o Imposto Sobre Operações Financeiras, os tributos que recaem sobre as importações e as exportações? Não poderia ser um mistério insondável para os técnicos em matéria financeira e para os especialistas em comércio internacional o que de verdadeiro se ocultava sobre a sombra de operações ilícitas através de empresas de fachada. Acionados, Banco Central e Receita Federal tornariam evidentes e transparentes os negócios urdidos pela manhã e à tarde, sobretudo levando-se em conta sobretudo a frequência com que eram praticados.

A percepção sobre o ilícito, produto da prática de cada especialista, iluminaria certamente o verdadeiro palco das transações e estancaria, de imediato, um sistema que prejudicou tanto o mercado de câmbio quanto a própria economia brasileira. A reportagem de O Globo expôs o cenário e até vários personagens da trama. Seus nomes encontram-se na edição do jornal.

01 de outubro de 2014
Pedro do Coutto