A medida ainda precisa passar pelo Senado, antes de entrar em vigor. No entanto, os debates sobre o tema ultrapassam os limites do Congresso. Na opinião do historiador e especialista do Instituto Millenium, Marco Antonio Villa, a votação foi mais uma resposta à pressão da mídia e da opinião pública do que uma atitude voluntária dos parlamentares.
“Essa aprovação só ocorreu por causa da repercussão extremamente negativa da votação que permitiu a manutenção do mandato de um parlamentar prisioneiro. O Brasil inaugurou uma nova forma de representação, que é o PP, parlamentar presidiário”, afirma.
Quando o assunto é o sigilo nas votações no Congresso, o historiador aposta no meio-termo. Villa é a favor da votação aberta em casos de processos contra membros do parlamento e de desvio de dinheiro público. Ele acredita o fim do sigilo, nessas situações, fortalece a democracia, à medida que amplia a possibilidade de identificação entre eleitor e candidato. ”É muito importante o eleitor saber em que seu representante votou e, até mesmo, se participou ou se absteve da votação”, opina.
Já o sigilo, segundo Villa, deve ser mantido em casos como as eleições para os cargos da mesa diretora e as votações dos vetos presidenciais. “O voto secreto é uma forma de defesa dos congressistas contra as pressões do Executivo”, conclui.
05 de setembro de 2013
imil
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