Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição. Caso a corte defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República disse que irá pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.
Antes de decidir se 12 réus têm direito à reavaliação de seus casos, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos do primeiro lote de recursos --os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão. Já foram debatidos 23 dos 25 recursos desse tipo. O ministro Teori Zavascki, porém, deve levantar hoje a possibilidade de rever seus votos -- se ele for seguido, algumas penas podem ser reduzidas.
Após a conclusão da análise desses recursos, o plenário discutirá a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado por Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, se pronunciou a favor dos infringentes no ano passado, mas agora está reavaliando sua posição, segundo colegas.
Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhá-lo. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos ministros (Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos. Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá levar ainda mais um ano; se não, o STF deverá discutir o cumprimento das penas.
"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os casos de réus condenados a regime fechado de prisão. Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A situação, contudo, era diferente: os recursos ainda não haviam sido apresentados.
(Folha de São Paulo)
05 de setembro de 2013
in coroneLeaks
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