SENADO BOTA ORDEM NAS CASAS: VOTO ABERTO SÓ PARA CASSAÇÃO DE MANDATOS

 

O Senado irá fatiar a PEC do voto secreto aprovada na noite de terça-feira na Câmara para agilizar a aprovação apenas do dispositivo que determina a abertura dos votos dos parlamentares em processos de cassação. Em reunião nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), elaboraram a manobra regimental para driblar as resistências de senadores da base e da oposição contra o voto aberto para todas as hipóteses.

 

— Pegamos a PEC 349, que já foi aprovada na Câmara, e aproveitamos o que é consensual, que é o voto aberto para cassação. Daí aprovamos esse dispositivo, ele vai para promulgação, e o restante da PEC continua tramitando. Dessa forma, evitamos ter de mandar a PEC de volta para a Câmara e perder ainda mais tempo para dar essa resposta que a sociedade quer — disse Vital.

 

Renan Calheiros afirmou que pediu um levantamento sobre a possibilidade de executar a manobra e que encontrou ao menos um precedente: a PEC da Previdência, que também teria sido fatiada para que apenas alguns pontos fossem aprovados. De acordo com o presidente do Senado, ficou acertado que, na próxima quarta-feira, Vital do Rêgo irá levar o dispositivo à CCJ para análise dos senadores. Assim, acredita Renan, será possível aprovar a medida com rapidez.

 

— Abrir todas as votações fragiliza o Legislativo. As oposições históricas são contrárias a isso, porque o parlamentar pode ficar exposto ao governo de ocasião ou a autoridades. Mas, em regra geral, há um esforço para garantir a transparência e o que o Senado vai fazer é aprovar o que já aprovou antes, em outra PEC, que agora está parada na Câmara. É a resposta que temos de dar à sociedade, para evitar casos como o de Donadon e outros que ainda estão por vir — afirmou Renan.

 

Mais cedo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a saída adotada pela Câmara. Ele avaliou que a proposta, com abertura dos votos em todas as votações, teria resistência no Senado.- Eu penso que a votação ( da PEC 349) pode ter resistência no Senado. A resposta (da Câmara) é só para inglês ver. A solução é a Câmara votar a nossa PEC lá, seria muito mais rápido. Nós temos que resolver de uma vez por todas essa questão sobre pena de cair na segurança jurídica – disse Pedro Taques.

 

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que é um “absurdo” a PEC aprovada na Câmara . Ele é a favor do voto aberto para a cassação de mandatos.- Da parte da oposição, é mais que tiro no pé: é tiro no ouvido. A Câmara aprovou voto aberto para escolha do Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Um tem atribuição de propor ação penal contra parlamentar federal, o outro, de julgá-lo. É colocar todos em situação de potencial suspeição. Chega a ser indecoroso - afirmou.

 

Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), muitos senadores não concordam, por exemplo, com o voto aberto para indicações de ministros de tribunais superiores.— A visão geral é de que a preservação do voto secreto, neste caso, é benéfica para o país. Já para o voto aberto em cassações de mandatos foi alcançado o consenso, tanto no Senado como na CCJ da Câmara, e ela pode ser promulgada ainda este ano defendeu o senador.

 

(O Globo)

 

05 de setembro de 2013

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