Começo aleatoriamente pela decisão do Supremo sobre a votação de vetos no Congresso. Para mim, a regra constitucional era clara: em 30 dias o veto tinha de ser colocado em pauta. O que, obviamente, supunha ordem cronológica de votação.
Mas o Supremo não pensou assim. Hoje, depois de organizada uma lista de mil e tantos vetos passados que ainda têm de ser votados (os demais já perderam a razoabilidade do exame) esses que sobraram devem ter sido colocados numa nuvem dos computadores da Apple: ninguém fala mais deles. E o Congresso recomeçou a colecionar os novos vetos presidenciais, escolhendo uma data para examiná-los, não sei baseado em qual norma jurídica.
Em julho, sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a qual a Constituição também trata expressamente (proibindo que haja recesso sem que ela seja votada), senadores e deputados deram no pé no dia 17 daquele mês, deixando para trás os assessores para que estes fingissem estar trabalhando nas casas vazias.
Na distante Bolívia, onde o presidente não parece funcionar na base do respeito a acordos internacionais (pelo menos esses), um diplomata brasileiro, vendo um senador asilado na embaixada durante mais de um ano, sem nem sequer poder tomar sol, como se em prisão estivesse, envia mensagens para o ministro das Relações Exteriores comunicando o agravamento do estado de saúde do asilado, pede ao Ministério da Saúde do Brasil um médico para assistir o doente em Corumbá, e, escoltado por dois fuzileiros navais – que o Ministério da Defesa diz não terem recebido ordens para isso –, sai de La Paz e entra no Brasil num carro da embaixada. O asilado é examinado pelo médico enviado pelo Ministro da Saúde e posto num avião a serviço do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e aterrissa em Brasília.
O QUE FEZ DILMA?
A presidente da República, que diz não ter sido notificada de coisa alguma, demite sumariamente o ministro das Relações Exteriores e ato contínuo o conduz ao alto cargo de representante do Brasil na ONU e traz para o ministério o diplomata que exercia aquele cargo. Agora terá de resolver o que exige o presidente boliviano: enviar o senador de volta a seu país de origem ou combinar com ele o esquecimento.
A Câmara dos Deputados, em sessão adrede preparada para cassar o mandato de um deputado condenado à prisão em regime fechado, resolve manter o mandato do preso, que pronuncia sua própria defesa da tribuna, emociona alguns pares no plenário contando o que todos sabem – inclusive o ministro da Justiça, segundo quem “as prisões brasileiras são um inferno” – e sai algemado, porém, “excelência” para continuar preso na prisão da Papuda, na capital federal.
Tudo isso reunido, só me resta indagar: quando as ruas voltarão a se manifestar e, se possível, com um rumo determinado?
05 de setembro de 2013
Sandra Starling (O Tempo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário