STF reafirma seu poder para detonação imediata de mandato de deputados condenados no Mensalão
O Legislativo levou ontem uma trombada do Judiciário, colaborando ainda mais a confusão institucional tupiniquim. E os deputados mensaleiros se deram mal. O Supremo Tribunal reafirmou sua decisão de que a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 deva acontecer automaticamente com a conclusão total do julgamento de todos os recursos.
O STF interpretou que cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar vago o posto do deputado condenado. Assim, tão logo o Mensalão seja considerado, de verdade, “transitado em julgado”, ficam sem emprego os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Assim que se transformarem em cidadãos comuns, sem imunidade do mandato, os quatro migrarão do paradisíaco parlamento para o infernal parlatório da cadeia – mesmo que em regime semi-aberto. Mas o grande golpe para os mensaleiros é perder os direitos políticos.
O Super Presidente do STF, Joaquim Barbosa, aproveitou para dar seu recado cuidadoso ao parlamento: “Os cuidadosos votos proferidos pelos ministros desta Corte não deixaram qualquer margem para dúvida sobre a atribuição do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, cabendo a esta Corte a decisão final sobre a perda dos mandatos eletivos pela prática de crime contra administração pública, reservando-se à Câmara dos Deputados a providência meramente declaratória desse perda”
Agora, o grande mistério do julgamento do Mensalão é se o STF aceitará ou não os embargos infringentes como recursos válidos. Barbosa queria que a questão fosse resolvida antes dos protestos de rua marcados para o feriado de sábado, 7 de setembro, quando o Brasil comemora sua suposta Independência. Por enquanto, nada está certo para uma polêmica sessão extra de sexta-feira no STF. De repente, empurrar a decisão para semana que vem pode alimentar, ainda mais, a bronca dos manifestantes que cobram uma solução final para o caso dos mensaleiros – até agora, na prática, ainda impunes.
Pela atual pressão de opinião pública, será muito complicado, politicamente falando, se a maioria do STF resolver que os embargos infringentes podem ser aceitos para alterar sentenças do Mensalão, como prevê o regimento do STF, ao arrepio da legislação em vigor sobre o assunto. O casuísmo de fazer um regulamento ficar acima de uma lei pode ter um custo institucional muito alto. Tal golpe disfarçado, dependendo dos protestos que gerar, tem consequências imprevisíveis.
Denúncia Gravíssima: Cubanagem contra o EB
Na Amazônia é comum médicos das Forças Armadas atenderem no SUS, especialmente em São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.
Por isso, torna-se assustadora a Carta de Demissão de um Aspirante do Exército em São Gabriel da Cachoeira.
O médico militar foi forçado a se demitir para dar lugar a um “médico” cubano...
Mentira fora do ar
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu ontem tirar do ar uma propaganda mentirosa do PT.
Na inserção de TV e rádio, questionada judicialmente pelo PSDB, o deputado petista Luiz Marcolino fez acusações, em tom eleitoreiro, contra o Governo do Estado de São Paulo.
Distorcendo as investigações em curso, o deputado, em sua fala, acusou o governo estadual de ter desviado dinheiro do metrô e da CPTM.
Ação judicial
O governador Geraldo Alckmin já entrou na Justiça com pedido de indenização contra a Siemens, empresa denunciante e participante do cartel.
As investigações feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apuram denúncia de formação de cartel nas obras de trens e do metrô.
Além de omitir o conluio entre as empresas participantes para fraudar licitações neste caso, o PT faz questão de não lembrar que seu governo mantém pelo menos 10 negócios com a mesma transnacional – todos eles com indícios de graves irregularidades.
Mensalão interno?
Vai encarar a cadeia?
Tudo é Possível
Batendo no Super Barbosa?
Dá pra fazer um acordo?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
05 de setembro de 2013Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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