EMPREITEIRO CONFIRMA QUE RECEBEU R$ 1 MILHÃO "POR FORA" DE JORGE PICIANI

Enriquecimento ilícito dos Picciani está sendo devassado

O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, diretor e acionista da Carioca Engenharia, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, revelou ao Ministério Público Federal (MPF), em delação premiada, que comprou 160 cabeças de gado da Agrobilara, empresa da família do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), por R$ 3,5 milhões, entre 2012 e 2013. O valor acertado, segundo ele, estava acima dos de mercado, razão pela qual Picciani devolveu R$ 1 milhão por fora e ficou com o restante.

O depoimento de Pernambuco é o segundo que envolve a Carioca Engenharia com a compra de gado de Picciani. Em delação premiada divulgada na segunda-feira, a ex-diretora financeira da empreiteira Tânia Maria Fontenelle havia afirmado que os negócios com a Agrobilara eram parte de um esquema para “gerar dinheiro em espécie” para o caixa dois da empreiteira.

Ricardo Pernambuco Júnior afirmou, em sua delação premiada, que a compra do gado foi proposta por Picciani a seu pai, Ricardo Pernambuco, também sócio da Carioca. O negócio foi fechado por uma empresa rural da família dos empreiteiros, a Zi Blue S.A., com o valor total dividido em dez parcelas.

SUPERFATURAMENTO – Pernambuco Júnior informou que o valor pago a mais foi devolvidO pelo político — que, no período, estava sem mandato e comandava o PMDB fluminense — por intermédio do operador de mercado José Augusto Ferreira dos Santos, dono do Banco BVA, outro envolvido na Lava-Jato.

Pernambuco Júnior visitou quatro vezes a Agrobilara, empresa do ramo pecuário da família Picciani, no condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, entre 2014 e 2015, de acordo com relação de visitantes do local obtida pelo GLOBO. Nas administrações do município e do estado, ambas do PMDB, a Carioca Engenharia participou de obras como a Linha 4 do Metrô (Ipanema-Barra) e o Porto Maravilha.

OUTROS “COMPRADORES” – Pernambuco Júnior não foi o primeiro e nem o único empreiteiro a fazer negócios rurais com o presidente da Assembleia. Em abril, O Globo revelou que o presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, e outros seis empresários que têm contratos com o governo fluminense também compraram gado de Picciani em 13 edições do leilão “Copa — Ópera & Bilara” (2004-2015), patrocinado pelo Monte Verde, e em duas edições do “Cidade Maravilhosa” (2011 e 2015), nas quais a família participou com matrizes.

Walter Faria, fabricante da cerveja Itaipava, cujas distribuidoras devem mais de R$ 1 bilhão em ICMS ao Estado do Rio, também é sócio de Picciani na Tamoio Mineração.

José Augusto Ferreira, o dono do BVA citado por Pernambuco Júnior, também figura na delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Cerveró contou que o senador Edison Lobão, quando ministro de Minas e Energia, determinou que a Petros, fundo de pensão da Petrobras, investisse em empreendimentos oferecidos pelo BVA e que acabaram dando prejuízo milionário à instituição.

CONTAS DE CUNHA – Foram os Pernambuco, pai e filho, que revelaram a existência de cinco contas mantidas no exterior pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) para o pagamento de propina nas obras do Porto Maravilha.

A Carioca Engenharia também aparece na denúncia do MPF contra o Consórcio Novo Cenpes, que teria pagado R$ 20 milhões em propina, entre 2007 e 2012, para conseguir o contrato do construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro já investigava Picciani por enriquecimento ilícito nos negócios com gado. Por decisão recente do Conselho Superior do Ministério Público do Rio, formado por dez integrantes, o inquérito civil que apura eventual improbidade administrativa praticada pelo presidente da Alerj não foi arquivado, como pretendia o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins.

LEILÕES DE EMBRIÕES – No inquérito, Picciani é investigado por suspeitas de enriquecimento ilícito nos leilões de embriões de gado que foram comprados por fornecedores e prestadores de serviços do governo fluminense entre 2003 e 2015.

A investigação começou em 2013, a partir de um contrato de gestão de postos de vistoria do Detran por meio do protocolo de intenções 10/03, celebrado pelo órgão com a Fundação de Apoio Cefet (Funcefet). Esta, por sua vez, subcontratou a empresa DKF Engenharia, do empresário Sérgio Shcolnik, que ganhou cerca de R$ 480 mil mensais pelo serviço. De acordo com o Ministério Público, a DFK recebeu, ao todo, quase R$ 8,7 milhões. Contudo, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o serviço não foi prestado pela firma.

EMPRESA SEM EXPERIÊNCIA – No segundo leilão “Ópera & Bilara”, Shcolnik pagou a Picciani R$ 511 mil pelo fruto do cruzamento da vaca Bonanza com livre acasalamento (touro indeterminado). Para a procuradora de Justiça Flávia Ferrer, relatora do caso no Conselho, “a referida operação de compra no leilão, que teria sido contemporânea ao esquema de desvio de recursos públicos, no ano de 2004 foi, à época, amplamente comentada no mundo do agronegócio, não apenas pelo elevado valor dos montantes envolvidos, considerado um recorde nacional de preço, fora dos padrões usuais de mercado, mas também por se tratar de adquirente sem prévia atuação ou experiência no mercado agropecuário”.

O Conselho Superior do MP rejeitou o arquivamento por entender que ainda são necessárias diligências para apurar o caso. Uma das diligências pede a Picciani que encaminhe planilha com a relação de todos os lotes que tenham sido vendidos em seu nome ou em nome de seu grupo empresarial, inclusive em casos de condomínio, por valor igual ou superior a R$ 50 mil, em todos os leilões de que tenha participado na qualidade de vendedor, especificando a data do leilão, o nome do leilão, o nome do comprador, o nome do animal, seu respectivo valor de venda e número da correspondente nota fiscal, de 2002 em diante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Alerj, Jorge Picciani, nega operação irregular e diz que empreiteiro prestou ‘depoimento falso’. Mas falso mesmo é o enriquecimento da família do atual ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, que é sócio da agropecuária. E o presidente Temer ainda diz que não pode se preocupar com delações que envolvam ministros. Certamente só vai demiti-los depois de serem condenados, em processos transitados em julgado…(C.N.)

19 de outubro de 2016
Chico Otavio
O Globo