Charge do Fernando Cabral, Arquivo Google
Reportagem de Cláudia Safatle, no Valor, manchete principal da edição de quinta-feira, revela que os técnicos do Ministério da Fazenda concluiram um estudo já entregue ao ministro Henrique Meirelles propondo um corte efetivo nas desonerações fiscais, as quais no governo Dilma Rousseff alcançaram mais de 400 bilhões de reais. O ministro Meirelles anunciou, paralelamente, que na próxima semana o governo Michel Temer deve enviar ao Congresso a nova meta fiscal para o exercício de 2017.
O impacto das desonerações foi crescendo e se multiplicando, acabando por abranger no plano federal um montante de 80.000 empresas, fato que logicamente pesou muito na arrecadação pública.
CONTRA O DESEMPREGO – O cálculo inicial feito pelo ex-ministro Guido Mantega acentuava que para cada desoneração entre 58.000 a 67.000 reais por ano proporcionava a manutenção de um emprego. Como se vê pelos dados de hoje, não foi isso que aconteceu. Tanto assim que o desemprego no país alcançou mais de 11% da mão de obra ativa brasileira.
Seu sucessor na Fazenda, Joaquim Levi tentou reduzir as desonerações, porém não conseguiu aprovar totalmente seu projeto. Foi uma pena. O Tesouro Nacional não estaria registrando o desequilíbrio predominante nas contas públicas, atingindo um montante que se projeta na escala de 170 bilhões de reais.
NOS ESTADOS, TAMBÉM – As desonerações fiscais, entretanto não se restringiram ao plano federal. Se incluirmos os estados da Federação, vamos verificar um total muito maior do que o de 400 bilhões de reais. Só no Rio de Janeiro as desonerações, em 8 anos, atingiram 138 bilhões de reais.
Desonerar compromissos fiscais, de outro lado tornou-se medida somente voltada para favorecer empresas, e não resultaram, como os fatos demonstram, em elevação da produção econômica e do mercado de trabalho.
Por falar em mercado de trabalho, Bruno Vilas Bôas, Folha de São Paulo, também na edição de quinta-feira, com base em dados do IBGE, destaca que o trabalho autônomo que havia crescido em função da queda do emprego passou a dar sinais de esgotamento. É natural que este processo se verifique, porque a atividade avulsa está também limitada à capacidade de consumo. Com a retração do mercado de consumo, da mesma forma que o emprego com carteira assinada recuou, o trabalho avulso declinou também. Isso prova, mais uma vez, que o consumo é fundamental para qualquer projeto econômico. Sem consumo não há receita, pública ou privada, que resista.
CAI A ARRECADAÇÃO – Além do mais o desemprego acarreta consigo a perda da arrecadação do INSS e também a do FGTS. No caso deste, além da perda de receita tem que se considerar a expansão dos saques em decorrência das demissões. O trabalho avulso também implica em recolhimento muito menor para a Previdência Social, mesmo que o autônomo contribua espontaneamente através do carnê mensal. Mas isso representa muito pouco em termos de arrecadação, uma vez que não inclui a parte do empregador. E a parte do empregador é de 20% sobre a folha salarial, sem limite. Enquanto a do empregado varia de 9 a 11%, dependendo da faixa de remuneração.
FUNDOS DE PENSÃO – A contribuição máxima do empregado é de 11% sobre o teto de 5,1 mil reais por mês, valor teto das aposentadorias e pensões. Daí surgiram, no caso das empresas estatais e das maiores empresas privadas, os Fundos de Aposentadoria Complementar, visando a evitar perdas substanciais para os empregados de vencimentos superiores a esses 5.100 reais. É o caso da criação de muitos fundos com atividades financeiras no mercado.
De qualquer forma, tanto o INSS quanto os Fundos Complementares necessitam da ampliação do mercado de trabalho, que é a verdadeira fonte real do acréscimo de todas as receitas. Por isso inclusive, surpreende que empresas estatais principalmente apresentem como fato positivo a redução de seus quadros de pessoal.
Quando isso acontece, esquecem estarem contribuindo para a expansão do desemprego e para a redução das receitas do INSS e do FGTS. Finalmente é preciso levar em conta o crescimento demográfico, no Brasil de 1% a/a. Nascem, a cada 12 meses 2 milhões de brasileiros e brasileiras.
02 de julho de 2016
02 de julho de 2016
Pedro do Coutto
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