Charge do Cícero (ciceroart.blogspot.com)
A possibilidade de abater alguma parcela do principal da dívida pública é inexistente no curto e médio prazos. O importante, para garantir a sustentabilidade, não é abater parcelas, mas estacionar a dívida (principal e juros) em um percentual determinado em relação ao PIB. O esforço agora é para sair do déficit fiscal e realizar superávit que é a sobra de receitas sobre as despesas correntes primárias do governo.
O governo Temer luta em franca desvantagem, já que inverter esta lógica de déficit para superávit é muito mais difícil em uma economia com forte retração do que se a economia estivesse crescendo. É preciso, então, provocar um corte real das despesas correntes (de manutenção da máquina pública), já que pelo lado das receitas a expectativa é de frustração – economia em recessão provoca queda de arrecadação tributária, isto é, queda de receita do governo.
OPÇÃO MEIRELLES – A forma encontrada por Meirelles – de atrelar a fixação das despesas orçamentárias ao crescimento inflacionário do ano anterior – é brilhante, porque limita sistematicamente o crescimento das despesas ao patamar inflacionário antecedente, forçando a máquina pública a vincular suas despesas à uma variável nominal. Ou seja, não haverá crescimento real das despesas com a máquina pública, mas, apenas nominal. O que vai haver, portanto, é um espécie de correção monetária, e só, para a despesa pública.
Se a medida for votada e aceita pelo Congresso, abre-se espaço não só para o corte das despesas discricionárias (não obrigatórias), como também uma limitação para as despesas obrigatórias que forçarão o governo a frear OS gastos públicos, abrindo espaço para que a receita orçamentária supere a despesa, criando, assim, o desejado superávit fiscal.
E AS REFORMAS? – Nesse ínterim, enquanto se freia a despesa pública, espera-se que Meirelles anuncie reformas como a tributária e a trabalhista, capazes de melhorar o ambiente de negócios microeconômicos. São reformas imprescindíveis para aumentar a produtividade e a competitividade, para fazer a economia reagir. Essa reação esperada de retomada do crescimento econômico facilitará bastante a busca do equilíbrio fiscal e da estabilização da dívida pública, uma vez que, junto com o crescimento econômico, não custa repetir, sempre vem o aumento das receitas do governo.
Fazendo as contas, para que o governo consiga estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, isto é, fazer com que a dívida permaneça em um mesmo patamar, seria necessário o governo central, os estados, os municípios e as empresas estatais gerarem um superávit primário da ordem de 2,64% do PIB.
DÉFICIT DE 2,9% – Ora, se a expectativa atual é de tenhamos um déficit fiscal da ordem de 2,9% do PIB, então precisamos inverter a lógica fiscal no montante de 5,54% do PIB (2,64% + 2,9%). É bem significativo,torna-se uma meta de difícil atingimento. É o equivalente a R$ 327 bilhões que devem ser buscados tanto em corte de gastos como em aumento de receitas.
A tarefa é duríssima e Meirelles sabe que é a missão não se concretizará em menos de cinco ou mesmo dez anos. Um período de travessia duríssima, solapada por altas taxas de desempregos, solavancos cambiais, pressões inflacionárias e aumento de carências sociais pelas quais o povo brasileiro já está passando.
14 de junho de 2016
postado por m.americo
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