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Até a definição final sobre o impeachment de Dilma Rousseff, que deve ocorrer em agosto, com a posse definitiva de Michel Temer na Presidência da República, dificilmente será tomada qualquer decisão polêmica sobre pedidos de prisão provisória ou preventiva contra Luiz Inácio Lula da Silva. Estrategistas políticos e jurídicos que fazem tal avaliação, no entanto, advertem para um risco concreto que Lula corre: seus parentes podem ser punidos antes dele, para afetá-lo psicologicamente, fragilizando também o Partido dos Trabalhadores na hora em que perder, de fato e de direito, o poder federal que aparelhou por 13 anos, em parceria com o PMDB, cujos caciques também estão na mira do judiciário.
Luiz Inácio Lula da Silva não é o poderoso chefão da organização criminosa que domina o Brasil. Tem vários comandantes e muitas facções, principalmente compostas por políticos de todas as ideologias, o sistema do crime institucionalizado, ainda hegemônico, apesar do crescente combate à corrupção e da enorme insatisfação da maioria da população - que já se percebe duramente afetada pelas ações criminosas. A bandidagem é mais ágil que o topo do Judiciário na tomada de decisões ofensivas e defensivas. È fácil detonar cidadãos comuns e empresários. Políticos são punidos muito mais lentamente. Esta é a tendência histórica da jagunçagem e do rigor seletivo no Brasil da impunidade.
Neste momento de guerra institucional entre os poderes, de todos contra todos, é preciso cuidado ao comemorar a decisão óbvia do Supremo Tribunal Federal de devolver para a primeira instância todos os casos que não envolvam políticos com o absurdo foro privilegiado. A tendência é que muitos políticos sejam condenados, sobretudo por teorias de domínio do fato. No entanto, poucos devem puxar efetivamente cadeia, até as famosas decisões transitadas em julgado, esgotando os infindáveis recursos. O quadro só vai mudar se um José Dirceu ou um João Vaccari cansarem da solidão carcerária, fazendo "traições" premiadas ou não contra a companheirada que segue livre, leve e solta, porém cada vez mais preocupada e gastando muita grana com caríssimas bancas de advocacia.
Mesmo sob tensão, a Petelândia comemorou que não poderá ser usado como prova judicial o diálogo telefônico interceptado em que a Presidenta Dilma Rousseff dizia que estava enviando por um emissário o termo de posse do ex-Presidente Lula como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado e o livraria de um eventual pedido de prisão na primeira instância. Da mesma forma festiva, estrategistas de defesa dos enrolados na Lava Jato e afins amaram as críticas feitas pelo supremo ministro Teori Zavascki ao juiz Sérgio Fernando Moro, nas 22 páginas do despacho em que sacramentou a devolução para a 13a Vara Federal de três petições, três inquéritos e dez ações cautelares - tudo permanecendo sob sigilo.
Alguns trechos do despacho de Teori serão especialmente usados pelos milionários advogados de defesa de réus na Lava Jato, em futuros recursos que possam anular ou reduzir os efeitos de condenações que forem impostar por Moro. Foi sopa no mel para os defensores o caso do polêmico grampo telefônico das conversas entre a então Presidenta Dilma e seu quase ministro Lula. Teori detonou Moro: “A decisão proferida pelo magistrado reclamado (Moro) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas".
Teori deu outra pancada, por escrito, no popular herói da Lava Jato: “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas” (...) “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação. Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”.
Teori esclareceu que serão anuladas apenas as provas colhidas depois do horário autorizado por Moro. A autorização para os investigadores gravarem conversas telefônicas do ex-presidente tinha validade até o dia 16 de março às 11h12. No entanto, o diálogo entre Lula e a presidente ocorreu às 13h32 do mesmo dia. Teori reclamou: “Mesmo assim, sem remeter os autos a esta Corte, o juízo reclamado determinou o levantamento do sigilo das conversações”. O supremo magistrado ponderou que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação”.
Apesar da críticas diretas a Sérgio Moro, o ministro Teori ainda não resolveu se devolve ao andar de baixo do judiciário o inquérito em que Lula foi denunciado com um time de amigos: o ex-senador Delcídio Amaral; o ex-assessor (de Delcídio) Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Nenhum deles tem mais foro privilegiado. Por isso, foi estranho que o caso também não tenha seguido para o criticado Moro.
A "República de Curitiba" (é assim que Lula pejorativamente se refere a Moro e a Força Tarefa do MPF) tem de volta o inquérito sobre o sítio Santa Bárbara (em Atibaia) e o tríplex 164-A do luxuoso Edifício Solaris (no Guarujá). A Procuradoria Geral da República já denunciou que Lula seria o usuário dos imóveis e teria sido beneficiado com melhorias promovidas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Formalmente, Lula é investigado por pagamentos feitos por empreiteiras no valor de R$ 30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula. Além da OAS, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão doaram R$ 20,7 milhões ao instituto e pagaram R$ 9,920 milhões por palestras entre 2011 e 2014. A OAS chegou a pagar US$ 200 mil dólares por uma conferência do ex-Presidente.
Resumindo: Lula pode não ser condenado ou preso. Seus parentes correm mais risco. No entanto, o estrago em sua imagem mítica é definitivo. O retorno à Presidência da República em 2018 se torna um pesadelo quase impossível. Lula poderá sofrer mais ou menos. Vai depender se o pacto de reduzida agressão que ele fez com Michel Temer será ou não cumprido. Tem gente boa apostando que é mais fácil um tucano ser engaiolado que isso acontecer...
Hoje, a aposta alta é que Dunga dance da Seleção antes que Lula seja tirado de campo pelo Moro. Tudo pode acontecer naquele que já foi o País do Futebol, mas continua sendo o País da Impunidade, onde o STF demora mais de 1200 dias para decidir se o poderoso Renan Calheiros pode ou não ser julgado...
Dupla Ameaça
Além dos vários casos contra Lula, advogados da petelândia têm outras preocupações:
Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela PGR para apurar tentativa de obstrução judicial com a nomeação de Lula para ministro.
Outra fonte de tensão é um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva e quatro petições com indícios contra os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti, o ex-senador Delcídio Amaral, e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli.
Na semana passada, o supremo ministro Celso de Mello já tinha devolvido para Sérgio Moro o pedido de abertura de inquérito contra Wagner - acusado de receber recursos ilícitos para sua campanha em 2006.
Corrupção mal combatida?
A baixa proporção dos crimes de corrupção dentro do universo da população carcerária, onde delitos como roubo e furto predominam, não é exclusividade do Brasil.
Quem avalia é o subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF):
"Quem pratica a corrupção não dá recibo. O que os números mostram é que tem havido uma atuação indiscutivelmente mais efetiva na investigação e no processamento dos crimes de colarinho branco no País".
Facetas de ocasião
Relação complicada
Devagar, devagarinho...
14 de junho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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