"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 14 de junho de 2016

LAVA JATO REALMENTE CORRE PERIGO EM JULGAMENTO NO SUPREMO, SEMANA QUE VEM

Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google


Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.

Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. 

Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato.

PRISÃO DOS CACIQUES – Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. 
Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.

O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.

PODEM SER SOLTOS – Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).

Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.

Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. 
Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.

O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito oportuno este editorial de O Globo. Se o tal “acórdão” realmente envolver o Supremo, é melhor a gente se mudar para um país mais civilizado, como o Paraguai ou a Bolívia... (C.N.)


14 de junho de 2016
Deu em O Globo

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