"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 19 de março de 2014

GOVERNO QUER VOTAR, NESTA QUARTA, O MARCO CIVIL DA INTERNET


A presidente Dilma Roussef quer votar, nesta quarta-feira, mesmo sem o apoio do PMDB, o Marco Civil da Internet. A proposição estabelece direitos e deveres dos usuários e provedores. Segundo a ministra Relações Institucionais Ideli Salvatti, o Planalto cedeu em um ponto considerado polêmico: a obrigação de que empresas provedoras de conexão e aplicações de Internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.

O Artigo 12 do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), determinava que o governo poderia, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão – “que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas – a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro”.

A ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todas as outras votações trancadas até que a proposta seja discutida. Para que o projeto seja aprovado, o Governo espera contar com 270, dos 513 deputados.
19 de março de 2014
José Carlos Werneck

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