"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 17 de novembro de 2013

DECISÃO DE PRENDER OS RÉUS DO MENSALÃO TEM EFEITO PEDAGÓGICO

 

Em termos jurídicos, a ordem de prisão de réus do esquema do mensalão não traduz qualquer novidade, pois trata-se de mera consequência da sentença penal condenatória, ou seja, ordens de prisão são cumpridas diariamente no Brasil.
A novidade do caso é outra e não está no fato da prisão em si, mas no efeito pedagógico da decisão da colenda Suprema Corte sobre a classe política.

Objetivamente, muitos políticos pensavam estar acima da lei, pensavam que podiam fazer tudo e qualquer coisa e, ao final, ainda dormir com a noiva promíscua da impunidade desbragada.
Algo está mudando no Brasil e, pelo visto, a noiva está ficando mais casta e recatada. Ao invés de corruptos, a noiva política quer pretendentes com um mínimo de moral e decência pública. Se vai dar casamento, eu não sei, mas posso afirmar que, quando os princípios são éticos, as chances de um final feliz são maiores.

Sem a efetiva participação da sociedade, sem exercício pleno da liberdade de expressão e sem respeito irrestrito à legalidade, o poder fica tentado a deixar de ser politico e passar a ser corrupto.


Agora, canalhas e corruptos sempre existiram e sempre vão existir na política. Não vamos ser ingênuos e pensar que, do dia para noite, os venais passarão a ser probos. Política não se faz nem se aperfeiçoa com pensamentos mágicos, mas com ações concretas de pessoas conscientes que, apesar de todos os males da vida, sabem que só o enfrentamento firme e decidido pode levar a humanidade a dias melhores.

Em frase imortal, Lord Acton asseverou que power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely. Logo, a corrupção é a face odiosa do poder. E só existe uma maneira de conter a corrupção política: uma sociedade civil participativa que não se cale aos desmandos do poder e que exija, diariamente, o cumprimento da lei.

Sem a efetiva participação da sociedade, sem exercício pleno da liberdade de expressão e sem respeito irrestrito à legalidade, o poder fica tentado a deixar de ser politico e passar a ser corrupto. Portanto, o princípio de combate à corrupção nasce nas mãos virtuosas dos indivíduos livres que, através do exercício diário da virtude, passam a estimular melhores hábitos por toda esfera social, vindo, ao final, transformar a política em algo melhor.

Assim, é no renascer de uma sociedade civil mais crítica e participativa que o Brasil encontrará melhores dias políticos. O Supremo Tribunal Federal, na medida do possível, está cumprindo seu papel. Mas e nós, como cidadãos, será que estamos sendo modelares?

17 de novembro de 2013
Sebastião Ventura Pereira da Paixão jr.

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