PUBLICAÇÃO DA "LISTA SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO DEMONSTRA RECUO DO GOVERNO

Charge do Laerte (laerte.com)

O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (27) o cadastro de empregadores que, segundo a pasta, submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no país. A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. Os dados são relativos a fiscalizações realizadas desde 2010.

De acordo com a publicação, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de trabalho escravo foi atualizado nesta quinta-feira (26).

GOVERNO IA ADIAR – Na última terça-feira (24), a Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou que transitou em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja”. O governo queria adiar a publicação da lista.

Com o trânsito em julgado, o governo se viu obrigado a publicar a lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

Questionado pelo G1 sobre se o motivo da publicação da lista nesta sexta foi a decisão judicial, o Ministério do Trabalho informou que cumpriu a determinação do departamento jurídico da pasta e do ministro Ronaldo Nogueira.

POLÊMICAS – A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.

A portaria também previa que a divulgação da lista suja passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A portaria anterior sobre o tema não citada a necessidade do aval do ministro

A medida recebeu críticas de entidades de juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República, que recomendou a sua revogação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.

“SEGURANÇA JURÍDICA” – O Ministério do Trabalho, por sua vez, tem afirmado que as mudanças nas regras visam dar “segurança jurídica à atuação do Estado”.

Na última terça, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O bombardeio é incessante. Somente o ministro Blairo Maggi, que comanda os ruralistas, defendeu a portaria, com apoio da Confederação Nacional da Indústria, que não tinha nada de dar pitaco no assunto dos outros. Agora, a ficha caiu e o governo teve de recuar. Que assim seja. (C.N.)

02 de novembro de 2017

Guilherme Mazui

G1, Brasília