Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
SONEGAÇÃO PREMIADA – Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
VOTAÇÃO – Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso discutir a reforma da Previdência de forma profunda e madura, mas o governo não pretende travar esse debate. O resultado será uma reforma pela metade, destinada a manter privilégios e despesas que nada têm de previdenciárias, que deveriam estar incluídas na rubrica da Assistência Social, pois nada têm a ver com a Previdência Social. Mas quem se interessa? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso discutir a reforma da Previdência de forma profunda e madura, mas o governo não pretende travar esse debate. O resultado será uma reforma pela metade, destinada a manter privilégios e despesas que nada têm de previdenciárias, que deveriam estar incluídas na rubrica da Assistência Social, pois nada têm a ver com a Previdência Social. Mas quem se interessa? (C.N.)
02 de novembro de 2017
Deu na Agência Brasil
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