Marco Aurélio se tornou a imagem petrificada da vaidade
Quando o inusitado se torna parte do cotidiano, a ninguém é dado o direito de se surpreender com uma questão até então impensável. Mesmo assim, causou uma certa perplexidade a decisão do ministro Marco Aurélio determinando ao presidente da Câmara que desse seguimento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente. Vejamos. Ao presidente da Câmara foi conferido o poder de fazer uma análise prévia dos pedidos de impeachment que são protocolados frequentemente na Casa.
Essa análise deve ser de natureza meramente formal, para impedir que pedidos ineptos e frívolos sigam adiante. Não cumpre a Cunha, portanto, fazer um juízo material sobre os pedidos, até porque é competência “privativa” da Câmara dos Deputados “autorizar, por dois terços de seus membros, instauração do processo contra o presidente e o vice-presidente” (artigo 51, I, da Constituição).
Para o ministro Marco Aurélio, foi exatamente isso que fez o deputado Eduardo Cunha. Embora este último tenha reconhecido a “regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito”.
COMPETÊNCIA
Dessa maneira, Cunha teria usurpado a competência da Câmara e, porque não dizer, do Senado, ao desautorizar o processamento e julgar o caso, absolvendo o vice.
O deputado Eduardo Cunha, evidentemente, discordará da interpretação dada pelo ministro Marco Aurélio ao seu despacho. Ao plenário do Supremo cumprirá decidir se Eduardo Cunha usurpou a competência do plenário ou se foi o ministro Marco Aurélio quem exacerbou.
A decisão, de qualquer maneira, reitera a centralidade adquirida pelo Supremo na vida política brasileira. Não há questão minimamente relevante que não reclame a sua palavra. Eventualmente, a sua última palavra.
TRIBUNAL VULNERÁVEL
Essa decisão, ainda que juridicamente correta, explicita, no entanto, outro problema do processo deliberativo de nossa Corte Suprema: a total falta de cerimônia com que alguns de seus ministros decidem, monocraticamente, não apenas questões de grande complexidade jurídica, mas também de enorme repercussão política.
A exacerbação das individualidades, em detrimento da colegialidade, além de ampliar a instabilidade política, pode colocar em risco a própria autoridade da corte. E tudo o que não precisamos neste momento é de um tribunal vulnerável.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Marco Aurélio Mello se comportou como se a Câmara fosse a “casa da mãe Joana”. Acontece que há normas e ritos a serem seguidos. O presidente da Câmara, seja quem for, não pode arquivar nada. Tem de se basear no parecer da Diretoria Jurídica, formada por advogados concursados, de alto nível. Entre dezenas de pedidos de impeachment de Dilma, apenas dois requerimentos receberam parecer pela aprovação, um deles apresentado por Bicuco, Reale e Janaina. A decisão de Marco Aurélio Mello foi uma molecagem jurídica, para tumultuar o impeachment. Apenas isso. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Marco Aurélio Mello se comportou como se a Câmara fosse a “casa da mãe Joana”. Acontece que há normas e ritos a serem seguidos. O presidente da Câmara, seja quem for, não pode arquivar nada. Tem de se basear no parecer da Diretoria Jurídica, formada por advogados concursados, de alto nível. Entre dezenas de pedidos de impeachment de Dilma, apenas dois requerimentos receberam parecer pela aprovação, um deles apresentado por Bicuco, Reale e Janaina. A decisão de Marco Aurélio Mello foi uma molecagem jurídica, para tumultuar o impeachment. Apenas isso. (C.N.)
06 de abril de 2016
Oscar VilhenaFolha
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