Charge do Benett, reprodução da Folha
O relator da comissão de impeachment da Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), disse que entregará nesta quarta-feira (6) às 14h o relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório será analisado e votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara. A previsão é que a votação na comissão deva ocorrer até segunda (11). O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.
No início da tarde desta terça-feira (5), Jovair esteve reunido por cerca de dez minutos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao sair, Jovair disse à Folha que o encontro tratou de outro assunto, a composição de comissões permanentes da Casa, que estão sendo formadas para a nova sessão legislativa.
“A Mesa deve anunciar as comissões de todos os partidos. O PT quer escolher duas ou três comissões, tem que fazer uns ajustes, mas está caminhando.”
Jovair disse que seu partido, o PTB, do qual é líder de bancada, está interessado em manter posição na Comissão de Seguridade Social e Família.
Indagado se Cunha tratou do relatório na reunião, Jovair disse que o deputado somente perguntou quando ele esperava entregar o relatório.
A conclusão do relatório, segundo Jovair, dependia apenas de outra reunião com a área técnica da Câmara, ocorreu na tarde desta terça-feira (5) na sala da liderança do PTB.
CINCO SESSÕES
Pelas regras da Casa, a comissão tem até cinco sessões para votar o relatório de Jovair, prazo que passou a contar nesta terça, um dia depois que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa escrita e oral de Dilma.
A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado por Cunha, pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.
No documento, Cunha escreveu que considera “inefastável” a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, “estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”.
RELATÓRIO FINAL
Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou. “Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer”, disse o relator.
DENÚNCIA ESCRITA
Jovair voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.
“Fiquei centrado na questão da denúncia escrita”, disse o relator. “[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]”, afirmou o parlamentar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há suspense nem expectativas sobre o parecer. Todos sabem que será favorável ao impeachment, e nem poderia ser diferente, em função dos erros administrativos da presidente Dilma Rousseff, que são considerados crimes de responsabilidade, como as pedaladas e os decretos ilegais. O julgamento, porém, tem caráter político e informalmente leva em conta também a corrupção reinante na Era do PT e o fracasso de Dilma Rousseff como governante. O resto é silêncio, como dizia o genial Érico Veríssimo. (C.N.)
06 de abril de 2016
Rubens Valente, Ranier Bragon e Isabel Fleck
Folha
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